Brasil
Megaoperação contra pedofilia prende mais de 100 em 24 Estados e no DF
Pelo menos cem pessoas foram presas nesta sexta-feira, 20, na maior operação já realizada no Brasil e na América Latina de combate à pedofilia na internet. De acordo com o Ministério da Justiça, 178 mandados de prisão foram expedidos em 24 Estados e no Distrito Federal. Foram analisados 151 mil arquivos na investigação, que durou seis meses, revela o Estadão.
Cerca de 1,1 mil policiais civis foram às na operação Luz na Infância , que foi corrdenada coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, em parceria com secretarias de segurança regionais, polícias civis e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Segundo a Senasp, é uma das maiores operações na área já realizadas no mundo. Os presos estavam em posse de material pornográfico que evidencia exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Essa investigação foi resultado de um esforço internacional, juntamente com os Estados Unidos e vários países da Europa, como Espanha e Reino Unido”, afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Segundo o ministro, a cooperação com esses países é contínua e abarca outros crimes, como tráfico de drogas, armas e pessoas, crimes financeiros e cibernéticos.
A investigação conjunta identificou os principais alvos da operação – pessoas acusadas de armazenar e disseminar conteúdo de pornografia infantil e pedofilia na internet. Em alguns casos, os presos eram responsáveis também pela produção do conteúdo. Muitos deles foram presos em flagrante na operação, que envolveu mais de mil policiais.
Segundo o ministro, foram identificados indivíduos e também grupos de criminosos, que atuam isoladamente e em rede. “Mas não temos informações ainda sobre o perfil dos presos, como sexo, idade”, disse o ministro.
Com base nas informações coletadas na investigação, as polícias civis dos Estados instauraram inquéritos policiais. A operação só não foi realizada em dois Estados, Amapá e Piauí, porque não houve tempo hábil nessas regiões para a conclusão das investigações.
Foram apreendidos computadores e dispositivos informáticos usados pelos criminosos, onde estavam armazenados os conteúdos. O ministro explicou que criminosos mais sofisticados conseguem invadir computadores alheios, onde trabalham secretamente. Garantiu que os investigadores sabem diferenciar os criminosos dos hospedeiros involuntários – que não foram presos.
Luz na Infância. O nome da operação é uma referência à ‘deepweb’, ambiente online onde pedófilos costumam compartilhar materiais. Segundo o ministro, além da internet normalmente usada por todos, há outros três níveis da rede – o mais secreto deles é a chamada “deep web” ou internet profunda. “É lá que atuam as grandes redes criminosas”, afirmou. A investigação foi feita nos quatro níveis por especialistas. Conforme o Ministério da Justiça, o nome sugere “o teor bárbaro e nefasto” dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
“A internet facilita esse tipo de conduta criminosa e, via de regra, os criminosos agem nas sombras e guetos da rede mundial de computadores. Luz na Infância significa propiciar às vítimas o resgate da dignidade, bem como tirar esses criminosos da escuridão para que sejam julgados à luz da Justiça”, diz a nota divulgada.
Integração. A Secretaria Nacional de Segurança Pública também destaca que a ação desta sexta resulta de uma força-tarefa entre a Diretoria de Inteligência do órgão e setores especializados em todo o País – como delegacias de repressão a crimes contra crianças e adolescentes e crimes cibernéticos, que vêm aprimorando o trabalho integrado.
Brasil
TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022.
As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários, lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.
A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano.
Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.
A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A íntegra dos votos não foi divulgada.
A CNN procurou o presidente Lula e aguarda posicionamento.
Brasil
Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados
A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.
Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.
Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.
“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.
Brasil
Relatora do Perse no Senado, Daniella quer elevar custo do benefício tributário
A relatora no Senado do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Daniella Ribeiro (PSD), afirma que vai incluir a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões do programa até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar o impacto fiscal dos incentivos tributários, em um revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Conforme publicado pelo Estadão, a correção pela inflação estava no parecer da relatora na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos), mas foi retirada de última hora, pouco antes da votação no plenário da Casa, que ocorreu de forma simbólica na última terça-feira (23/04).
Ribeiro também deseja impedir que empresas com liminares favoráveis na Justiça tenham acesso aos benefícios. A ideia é que somente façam parte do programa as companhias incluídas na lista de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) prevista na lei e que tenham decisão judicial transitada em julgado, ou seja, definitiva.
O texto aprovado na Câmara prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida.
Nesta segunda-feira (29/04), Daniella se reune com representantes dos setores beneficiados pelo Perse para discutir outros pontos do projeto. A expectativa é que a votação do relatório no Senado ocorra ainda esta semana, em sessão semipresencial.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), garantiu que o texto irá diretamente ao plenário, com urgência, sem passar por comissões. Caso as mudanças sejam aprovadas, a proposta retorna para nova análise da Câmara.
O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos.
Durante as negociações, porém, por pressão do Ministério da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
Haddad, no entanto, enfrenta um novo desgaste com o Parlamento, ainda mais intenso com Rodrigo Pacheco, desde que o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) anulando os efeitos da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para os municípios.