Nos acompanhe

Brasil

Acusações contra Lula se repetem no Distrito Federal e no STF

Publicado

em

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a acusações coincidentes em duas denúncias distintas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal. A informação consta em uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.

Na Justiça Federal em Brasília, o petista é réu de ação penal que avalia sua suposta participação numa organização criminosa que, em troca de propinas da Odebrecht, teria atuado para que o BNDES liberasse recursos para obras da empresa em Angola. O caso foi investigado na Operação Janus e tem outros dez implicados.

A imputação de favorecimento à empreiteira com financiamentos ao país africano também aparece na denúncia do “quadrilhão do PT”, oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 5 de setembro, contra o ex-presidente.

Essa peça é mais abrangente, listando outras situações em que o petista teria cometido crimes. Além dele, foram denunciados a ex-presidente Dilma Rousseff, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) e mais sete petistas.

Na manifestação, enviada ao Supremo junto com a denúncia, Janot pede que os autos da primeira instância sejam remetidos à corte por tratar de crimes praticados por um mesmo grupo. Para ele, há “continência” (ligação) com os fatos e os personagens descritos na Janus.

Conforme o Código do Processo Penal, quando isso ocorre, cabe a junção dos processos. Assim, evitam-se decisões conflitantes do Judiciário ou dupla punição.

“A Lula foi imputado o crime de organização criminosa, em razão de ilícitos referentes à Odebrecht e a uma série de empréstimos para financiamento de obras de engenharia no exterior. Trata-se de mesma organização criminosa narrada na peça acusatória ora oferecida”, escreveu Janot.

Se o pedido do ex-procurador geral prosperar, Lula se livrará da ação na primeira instância. O caso está mas mãos do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que ainda não decidiu a respeito. Consultada pela Folha, a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, não comentou.

O mesmo pedido foi feito por Janot em relação a uma ação em curso na Justiça Federal em São Paulo que acusa o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-ministro Paulo Bernardo de desviarem recursos do Ministério do Planejamento. O ex-procurador alega que a ação no Supremo se refere à mesma “organização” e é mais ampla por abordar mais ilícitos.

Na denúncia referente à Janus, a Procuradoria da República em Brasília sustenta que Lula atuou para que o BNDES liberasse financiamentos para obras em Angola. Os serviços foram executados pela Odebrecht, que, em troca, teria contratado palestras do ex-presidente e feito pagamentos a pessoas a ele ligadas.

Para o MPF, os valores foram repassados em troca da suposta promessa de Lula de interferir perante o banco e outros órgãos responsáveis pelo “processamento” de empréstimos, entre eles o Cofig (Comitê de Financiamentos e Garantias).

A denúncia do “quadrilhão” descreve a suposta atuação de Lula para, entre 2009 e 2010, aumentar em US$ 1 bilhão a linha de crédito concedida pelo Cofig para Angola, de interesse da Odebrecht. O ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e o pai dele, Emílio Odebrecht, disseram em delação premiada que o petista atuou para destravar os recursos.

Como contrapartida, a empreiteira teria lançado R$ 64 milhões na planilha “Italiano”, supostamente gerida pelo ex-ministro Antonio Palocci para o repasse de propinas ao PT e seus integrantes.

Questionada, a procuradoria em Brasília informou que concorda com a remessa da ação ao Supremo. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, em nota, que há “uma clara repetição de acusações” contra seu cliente, evidenciando a “sanha acusatória” de setores do MPF. “A mesma acusação feita no STF está presente em ações penais propostas em primeiro grau. Há necessidade de reunião de todas as ações que atribuíram a Lula, indevidamente e sem base real, participação em crime de organização criminosa”, disse.

Lula é réu em outras seis ações no DF e no Paraná.

Continue Lendo

Brasil

CCJ: votação do novo seguro obrigatório para veículos será realizada na próxima terça-feira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia mais abaixo).

O senador Jaques Wagner (PT-BA) leu relatório favorável à matéria nesta terça-feira (30). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto. A previsão é de que o projeto seja votado pelo Plenário da Casa no dia 8 de maio, diz a Agência Senado.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.

Mudanças

A Câmara alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

Emendas

O PLP 233/2023 recebeu 24 emendas na CCJ. O relator, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma sugestão de redação proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

O senador Jaques Wagner disse ser “simpático” a duas emendas de mesmo teor propostas pelos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Eles querem tirar do projeto o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT.

— Sou simpático ao texto dos dois senadores. Acho que é razoável a argumentação de que não se pode superpenalizar uma pessoa pelo atraso. Mas, se eu for acolher (as emendas), (o projeto) volta para a Câmara. Vou discutir com o governo para me comprometer com o veto da Presidência da República — afirmou Jaques Wagner, que é o líder do governo no Senado.

Debates

A oposição criticou a criação do SPVAT. O líder do bloco, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou o PLP 233/2023 como um “projeto ruim e extremamente equivocado do ponto de vista fiscal”.

— É um projeto claramente regressivo porque penaliza a população mais pobre. É um projeto que não tem paralelo no mundo como modelo, porque transfere recursos compulsoriamente. Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos para taxar a população de forma regressiva e perversa contra as pessoas mais pobres — disse.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Poder Executivo deveria cortar despesas em vez de criar novos tributos.

— Não tive oportunidade de analisar matérias do governo cortando gastos próprios. É sempre aumentando gastos. Gasta dinheiro, distribui dinheiro querendo sempre tirar do povo cada vez mais, beirando a extorsão. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar. Não vejo cortar um milímetro de despesas — afirmou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da matéria. A parlamentar destacou a importância do seguro para vítimas de baixa renda.

— Quem fala aqui é a médica de serviços de urgência e emergência. Para a maioria das famílias, esse seguro era o que fazia com que elas levassem seu filho para casa ou, muitas vezes, para transportá-lo mesmo que fosse morto. Não venha dizer que isso onera os pobres. Pelo contrário: é um seguro que só beneficia quem não tem condições — argumentou Zenaide.

Arcabouço fiscal

Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.

Pela legislação em vigor, a abertura pode ocorrer a partir da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. O texto em discussão na CCJ antecipa esse prazo para a data de divulgação do relatório do primeiro bimestre.

Segundo o senador Jaques Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões. Ainda de acordo com o relator, a medida seria uma “mera antecipação”. O Poder Executivo continuaria obrigado a cumprir a meta de resultado primário e o teto de despesa estabelecido pelo marco fiscal.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a alteração. Ele classificou o dispositivo incluído no PLP 233/2023 como “um jabuti” — termo usado para designar um tema estranho inserido na proposição original.

— Quanto tempo esse Congresso Nacional ficou discutindo as regras do novo arcabouço fiscal? Ele deveria dar credibilidade à gestão financeira do governo, fazer com que investidores tivessem segurança e acreditassem na economia para investir no Brasil. Como o investidor pode acreditar num país que muda a regra do arcabouço fiscal através de um “jabuti”? Qual a segurança jurídica que tem? — questionou.

O relator, Jaques Wagner, admitiu que o dispositivo, inserido no texto na Câmara, “é o clássico jabuti”. Mas argumentou que o novo arcabouço fiscal é “mais flexível e inteligente” do que o teto de gastos que vigorou até 2023.

— Ouço alguns colegas dizerem que, com um ano e três meses, o arcabouço já não está sendo respeitado. Considero que ele é uma sistemática muito mais flexível e, por isso, muito mais inteligente do que aquilo que tínhamos antes. Quantas vezes foi “furado” o teto de gastos? Não vou contar porque sequer sei quantas vezes — comparou.

Continue Lendo

Brasil

TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022.

As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários, lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.

A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano.

Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.

A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço.

O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

A íntegra dos votos não foi divulgada.

CNN procurou o presidente Lula e aguarda posicionamento.

Continue Lendo

Brasil

Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.

Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.

Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.

Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.

“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.

 

Continue Lendo