Nos acompanhe

Brasil

Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra relatório final da CPI

Publicado

em

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) seu relatório final na CPI da Previdência, no qual defende que a Previdência Social não é deficitária. A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.
Sonegação

Na visão do relator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente — argumentou.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.
Desinteresse da mídia

A CPI foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação:

— Os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou.

Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de criação do colegiado – seriam necessárias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor.

O senador ainda classificou a proposta da CPI de séria, principalmente em relação aos maiores devedores do sistema. E aproveitou para mandar um recado:

— Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles — advertiu.

Continue Lendo

Brasil

Imprensa nacional relembra escândalo e critica presença de Santiago na posse de Cappelli

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional relembrou escândalo envolvendo o nome do deputado federal paraibano licenciado Wilson Santiago (Republicanos) e criticou a presença dele na cerimônia de posse de Ricardo Cappelli na Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na matéria publicada pela Folha, nesta sexta-feira (23/02), o escândalo do desvio de verbas públicas de obras contra a seca registrada no Sertão da Paraíba, e o suposto envolvimento de Santiago, foram lembrados. Bem como as articulações para nunca ter sido julgado de fato.

Confira a íntegra da matéria publicada no texto logo baixo ou clicando aqui:

Envolvido em escândalo de desvio de verba contra a seca comparece a posse de Cappelli

Envolvido em escândalo de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o secretário de Representação Institucional do governo paraibano, Wilson Santiago (Republicanos), participou da posse de Ricardo Cappelli como presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Santiago, que se licenciou em janeiro como deputado federal para assumir o cargo no governo estadual, chegou ao Ministério do Planejamento quando o evento já havia começado e ficou até o último discurso, feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em 2019, Santiago teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio a investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

A representação ficou parada por mais de dois anos na Mesa Diretora da Casa até que o processo fosse aberto. Até o final da legislatura passada, o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

Mesmo após o escândalo, Santiago postou vídeo pedindo que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberasse verbas para trecho de uma obra em que ele é acusado de receber R$ 1,2 milhão em propina.

Continue Lendo

Brasil

Daniella Ribeiro reforça pauta em defesa das mulheres e pessoas com deficiência no orçamento de 2024

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A senadora e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (22/02), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O encontro serviu para alinhar a execução orçamentária do ano vigente de 2024.

Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, Daniella aproveitou para reforçar a importância de garantir políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, pessoas com deficiência e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar deu mais detalhes sobre as articulações da entrega das emendas. “Em março, nos reuniremos novamente para dar continuidade sobre os debates sobre o orçamento e execução de emendas, com foco nos programas prioritários”, concluiu.

Confira:

Continue Lendo

Brasil

Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre Transtorno do Espectro Autista na rede educacional

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSC), protocolou na Câmara dos Deputados, uma indicação ao Ministério da Educação para propor a criação de uma cartilha sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional do país.

A iniciativa do parlamentar partiu após o apelo da população em promover mais inclusão e respeito ao público, principalmente durante a fase de ensino nas escolas.

“Apesar da significativa representatividade dessa parcela da população, observa-se a escassez de políticas públicas efetivas direcionadas à inclusão desta parcela da sociedade. A ausência de medidas concretas pode comprometer a qualidade de vida e a plena participação desses indivíduos na sociedade”, justificou o deputado na matéria.

A Câmara deverá enviar a indicação da cartilha ao Ministério da Educação nos próximos dias. Após o recebimento, o Governo Federal tem o prazo de 45 dias para responder sobre a demanda.

Confira:

Continue Lendo