Paraíba
“Crimes de prefeito interino não invalidam os praticados por Berg Lima”, diz Gaeco
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) divulgou, na manhã desta terça-feira (24), uma nota oficial sobre a investigação envolvendo o atual prefeito de Bayeux, Luiz Antônio Alvino, que teria sido flagrado em vídeo, negociando propina com um empresário da região. Em seu posicionamento, o Gaeco informa que já vem investigando o fato, há mais de um mês, e que os eventuais crimes cometidos pelo prefeito interino não invalidam os praticados pelo prefeito afastado, Berg Lima. Segue a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL DO GAECO
Diante a divulgação de um vídeo em que, supostamente, o atual prefeito da cidade de Bayeux aparece tecendo comentários a respeito de fatos investigados pelo Ministério Público da Paraíba, este órgão vem a público esclarecer:
1 – Os fatos veiculados no vídeo divulgado hoje já são objeto de investigação há mais de um mês;
2 – Os fatos investigados e que tiveram como alvo o ex-prefeito da cidade, réu na ação penal proposta por este parquet, jamais tiveram qualquer relação com as supostas “negociatas” divulgadas hoje; nem tampouco as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) tiveram qualquer interferência ou apoio de agentes políticos – quaisquer que sejam eles;
3 – O MPPB ressalta que em crimes desta natureza, os quais envolvem pessoas empoderadas, pertencentes a grupos políticos, é recorrente a adoção de teses criativas, que transbordam o ambiente jurídico e buscam tão somente desvirtuar a verdade e encontrar mecanismos para fugir do alcance da Justiça, eis os exemplos das defesas dos investigados na Operação Lava Jato e outras operações contra a corrupção realizadas no Brasil;
4 – O que inegavelmente aflora, com a divulgação do vídeo hoje, é uma guerra política em correntes adversárias tendo em perspectiva as eleições de 2018. Neste particular, o MPPB reafirma sua serenidade em digerir adequadamente os fatos, de forma a inexistir qualquer confusão entre os universos jurídico e político, pela completa impossibilidade de convivência. Dito de outra forma: o MPPB não tem qualquer interesse em fomentar ou interferir na “guerra política” travada no município, mas tão somente apurar os fatos criminosos que, porventura, os agentes tenham praticado, quaisquer que sejam eles;
5 – É preciso ressaltar que eventuais delitos cometidos pelo atual prefeito não impactam os crimes praticados pelo prefeito afastado. As teses jurídicas serão esgrimidas em ambiente próprio;
6 – Por fim, o MPPB reafirma o seu compromisso de continuar sua missão como fiel guardião da lei e fiscal da aplicação correta do dinheiro público, nos 223 municípios da Paraíba, agindo sempre com base em dados técnicos e fatos verossímeis, sem qualquer interferência política ou de outra ordem.
Paraíba
Alexandre de Moraes determina soltura de Anderson Novais, investigado pelos atos golpistas
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (30/04) a soltura do paraibano Anderson Novais, um dos investigados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Ele havia sido preso preventivamente, na última quinta-feira (25¹04), por descumprimento de uma das medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro.
Na decisão, Moraes disse que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal comunicou equivocadamente que o réu teria deixado de comparecer em juízo em nove ocasiões distintas. A defesa do paraibano conseguiu comprovar que ele se apresentou à Justiça em todos os dias citados.
“Conforme documentação juntada aos autos pela Defesa do réu, e manifestações da Defesa e da Procuradoria-Geral da República em audiência de custódia, recebida nessa data, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares regularmente, e a comunicação de descumprimento a esta SUPREMA CORTE ocorreu em razão de equívoco”, diz a decisão.
Ex-assessor do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) e um dos líderes do movimento de direita na Paraíba, Anderson foi preso por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação da sede dos três poderes, em Brasília.
Em seguida, conseguiu o afrouxamento da prisão, por determinação de Moraes, com a imposição de algumas medidas cautelares.
Agora em liberdade, o paraibano terá que continuar cumprindo as medidas.
Paraíba
Empreender Paraíba abre inscrições para 28 municípios a partir desta quinta-feira
O Governo da Paraíba, através do programa Empreender PB, abre, a partir desta quinta-feira (2), 840 vagas para inscrições em municípios da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª região. As vagas disponibilizadas abrangem as linhas Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Juventudes e Empreender Profissional Liberal Juventudes.
Ao todo, serão contemplados 28 municípios, com 30 vagas cada um. O valor total de investimentos ultrapassa os R$ 6 milhões. Para verificar a lista dos municípios das Regiões citadas, acesse www.empreender.pb.gov.br clicando em “Consultar Região”, ou pelas redes sociais do Empreender PB. As inscrições serão abertas a partir das 8h.
Os cadastros devem ser realizados até 7 de maio, ou até enquanto existirem vagas disponíveis, e poderão ser efetivados através do site www.empreender.pb.gov.br, a partir da data e horário informados.
Empreender PB – É um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.
O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.
Paraíba
Prorrogadas inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado em Campina Grande
Foram prorrogadas, até o dia 12 de maio, as inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) do Governo Federal, no município de Campina Grande. A equipe da Secretaria de Educação está fazendo busca ativa pelos bairros da cidade para garantir que o maior número possível de pessoas se inscrevam no programa.
Podem participar do Brasil Alfabetizado pessoas com 15 anos ou mais que não tem habilidade de ler nem escrever. As pessoas que consideram possuir pouca habilidade de leitura ou escrita também podem se inscrever. As aulas iniciam ainda no mês de maio e vão acontecer de segunda a quinta-feira, nas escolas municipais ou prédios comunitários, podendo ser diurno ou noturno, com turmas de no mínimo 14 estudantes para zona urbana e sete para zona rural.
As inscrições podem ser feitas nas escolas municipais ou por meio do link: https://bit.ly/brasilalfabetizadopba
“As aulas são para pessoas que estão sem estudar. Inclusive aquelas que já cursaram o ensino fundamental 1 ou 2, não sabem ler nem escrever, possuem 15 anos ou mais também podem garantir a sua vaga no programa”, frisou Ádria Maciel, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos do município.
“O Programa visa apoiar ações que combatam o analfabetismo e promovam a educação de jovens e adultos”, destacou Fabíola Gaudêncio, gerente de projetos da Secretaria de Educação.