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Hotel que autorizou duas famílias para o mesmo quarto é condenado por danos morais

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que condenou o Hotel Pestana Natal Beach Resort a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em razão de ter autorizado duas famílias a ocuparem o mesmo quarto. A relatoria da Apelação nº 0001040-61.2014.8.15.0251, oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos, foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

De acordo com os autos, os promoventes se hospedaram no hotel no período de 06 a 08/12/2013, e, no dia 07/12/2013, foram surpreendidos com outras pessoas que adentraram ao quarto do casal, sendo devidamente autorizados pela recepção do hotel, que teria destinado o mesmo quarto para duas famílias. A empresa pleiteou a reforma da sentença, para que o pedido de indenização fosse julgado improcedente, sob a alegação de que procedeu com o devido cuidado e atenção aos seus hóspedes, prestando as necessárias informações e dúvidas e ainda ofereceu hospedagem em data futura diante do mero dissabor ocorrido, informa publicação do TJPB.

O relator fez ver, em seu voto, que a empresa recorrente não comprovou aquilo que alegou. “Não há, nos autos, qualquer prova da correta prestação do serviço, nem que a falha foi responsabilidade unicamente de terceiros. Não conseguiu demonstrar, também, que a prestação do serviço foi condizente com o Código de Defesa do Consumidor, já que deixou a desejar em relação a autorizar duas famílias para o mesmo quarto ao mesmo tempo”, enfatizou.

O juiz Miguel de Britto Lyra entendeu que o valor fixado na sentença mostra-se justo e razoável com os danos suportados pelos hóspedes, devendo ser mantida a condenação de 1º Grau. “A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente”, concluiu o relator.

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João Pessoa se prepara para a “1ª Corrida Aposte na Saúde“ na orla do Cabo Branco

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Redação do Portal da Capital

No próximo dia 2 de junho, a orla do Cabo Branco, em João Pessoa, será o cenário para a “1ª Corrida Aposte na Saúde”. O evento, que promete reunir adeptos do bem estar e qualidade de vida, terá início às 06h, com concentração a partir das 05h para aquecimento e preparação dos 250 participantes.

“A escolha da orla do Cabo Branco como local do evento proporciona um ambiente propício, combinando a beleza natural da região com uma infraestrutura típica para uma corrida segura e agradável”, declarou Elaine Carvalho, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Paraíba (Afrafep), organizadora do evento em parceria com a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). O evento contará com atração musical, sorteio de brindes, assistência médica da “Afrafep Saúde” e atendimento dos atletas (após a corrida) pela equipe de fisioterapia da Associação.

“Esta iniciativa não só incentiva a prática de exercícios físicos, como também fortalece os laços entre nossos associados e a comunidade em geral. Esperamos que esta seja a primeira de muitas corridas, sendo mais uma ação da nossa entidade voltada à saúde e ao bem-estar de todos”, reiterou a presidente.

As inscrições para a corrida foram encerradas no último dia 20.

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Fetranslog-NE promove entrega de Troféus de Mérito a personalidades políticas nesta sexta-feira

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Redação do Portal da Capital

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog-NE) realiza nesta sexta-feira (24) a primeira edição do Troféu do Mérito TRC Nordeste. Em um ano marcado pela defesa dos segmentos econômicos que mais empregam no Brasil e pela retomada das grandes obras viárias no país, quatro personalidades que mais se destacaram por suas contribuições nesses quesitos receberão a honraria em solenidade a partir das 19h, no Intermares Hall, em Cabedelo.

Os homenageados da noite, escolhidos por representantes das principais empresas do setor na região, são o governador da Paraíba, João Azevêdo; o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Francisco Costa; o senador pelo União Brasil, Efraim Filho; e o presidente de honra da Fetranslog-NE, Clóvis Bezerra.
A cerimônia também marca a posse da nova diretoria reeleita da Federação, que tem como presidente o paraibano Arlan Rodrigues. Com uma gestão que vai seguir até dezembro de 2028, ele é uma das referências de empresário no segmento de transportes de cargas e logística de toda a região Nordeste.

“Este é um momento para reconhecer o papel vital do transporte rodoviário de cargas para o desenvolvimento da nossa região. Este troféu destaca a dedicação, a inovação e a liderança de indivíduos que têm sido essenciais para a valorização e o avanço dessa atividade econômica fundamental. Estamos outorgando aqueles que, com suas contribuições significativas, fortalecem nosso setor e impulsionam a economia”, explica o presidente Arlan Rodrigues.

HOMENAGEADOS

Entre os homenageados, o governador João Azevêdo foi reconhecido devido ao empenho empreendido em prol da infraestrutura rodoviária e da mobilidade urbana no estado. O Conselho de Representantes da Fetranslog-NE considerou esse um grande êxito da gestão estadual, que tem, destinou mais de R$ 3 bilhões em obras rodoviárias estruturantes em execução, entregues e a iniciar.

“Além do reconhecimento, é uma oportunidade de apresentarmos ao setor o que o governo tem feito para garantir a melhoria do transporte rodoviário, viabilizando a redução de distâncias, a melhoria da logística de transporte, a geração de emprego e renda e a segurança dos nossos condutores. Esses investimentos têm sido fundamentais na atração de novos empreendimentos, uma vez que a Paraíba está situada no coração do Nordeste e garante as condições fiscais e a infraestrutura necessária aos investidores”, considera o governador.

Apenas entre as obras em andamento, foram lembradas a construção dos viadutos de Água Fria e do Bairro das Indústrias, a ligação entre o Altiplano e o Hospital Universitário, a Ponte das Três Ruas, o Arco Metropolitano de João Pessoa e a pavimentação da PB-028. A maior entre todas essas obras está em licitação com um aporte de R$ 570 milhões: o Complexo Rodoviário – Cabedelo/Santa Rita/Lucena, conhecida como a Ponte do Futuro.

Soma-se a isso a modernização do Porto de Cabedelo e o programa Travessias Urbanas, que já requalificou a infraestrutura viária urbana e o tráfego em 215 municípios paraibanos com um total de 547,26 quilômetros de pavimentação asfáltica urbanas. “O troféu reconhece não apenas a execução dessas obras, mas também a visão estratégica de longo prazo para o desenvolvimento sustentável e integrado do estado”, acrescenta Arlan Rodrigues.

LIDERANÇA E RESULTADOS

Já no Congresso, o Conselho de Representantes da Fetranslog-NE destacou o Senador Efraim Filho (União Brasil) devido a participação do parlamentar paraibano em pautas como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no país e em projetos ligados ao empreendedorismo.

“No mês de março, o setor de transporte gerou mais de 21 mil empregos, superando a criação de postos de trabalho observada no mesmo período em 2023 e 2022. Emprego é dignidade para o cidadão brasileiro. Tenho focado em pautas que contribuem para o desenvolvimento econômico do Brasil, como a Reforma Tributária, que vai melhorar o ambiente de negócios e simplificar o pagamento e planejamento tributário dos empreendedores”, afirma Efraim Filho.

Outro homenageado é o mineiro Vander Costa, presidente da CNT desde março de 2019. À frente do Sistema Transporte, Vander Costa vem liderando um intenso movimento de desburocratização do Estado brasileiro e de melhoria do ambiente de negócios, com destaque para a promulgação da reforma tributária. Também ganhou destaque, em sua gestão, a aprovação do Free Flow e do seguro do transportador.

Por fim, receberá o Troféu do Mérito TRC Nordeste o presidente de honra da Fetranslog-NE, o cearense Clóvis Nogueira Bezerra. Membro vitalício da Federação, ele dirigiu a instituição com olhar visionário desde a sua fundação, em 2018, levando a entidade sindical aos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Com isso, hoje, a Fetranslog-NE é responsável por 42% da frota de transporte de carga rodoviária que circula no Nordeste.

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Ainda não declarou o Imposto de Renda 2024? Veja como conseguir o informe de gastos com saúde

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Redação do Portal da Capital

Estamos na reta final da entrega do Imposto de Renda de 2024. O prazo para enviar a declaração termina no dia 31 de maio. E você, ainda não declarou o seu Imposto de Renda? Veja como acessar o demonstrativo de gastos com saúde em 2023 na Unimed João Pessoa.

O documento, que é utilizado para declaração do IR 2024 (ano-base 2023), pode ser obtido pelo portal e pelo aplicativo.

No Portal Unimed JP, o cliente deve acessar a seção restrita, com o mesmo login e senha que já utiliza para outros serviços (www.unimedjp.com.br/cliente). O demonstrativo fica no final da página no quadro “Declarações”.

Já no aplicativo, o cliente deve clicar em “Declarações e Extratos” e, em seguida, em “Declaração do Imposto de Renda”. O app Unimed JP está disponível para download nos sistemas Android e iOS.

FIQUE ATENTO

No demonstrativo, constam todos os valores pagos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023. O documento é disponibilizado exclusivamente para os beneficiários com contratos individuais e familiares ou aqueles que têm plano empresarial com pagamento em boleto individual.

Quem paga o plano através de desconto em folha deve solicitar o informe ao departamento de recursos humanos da empresa onde trabalha.

ATRASO

Quem apresentar a declaração de IR fora do prazo estará sujeito a multas.

  • Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
  • Multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

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