Paraíba
Secretário Waldson de Sousa participa de audiência pública que discute LOA 2018
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com os parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto para 2018 é de R$ 11.050 bilhões.
Esse valor, no entanto, é relativo ao orçamento fiscal (R$ 7.651 bi), de seguridade social (R$ 3.110 bi) e de investimento das empresas (R$ 288.837 mi). Quando visto o orçamento estadual sem empresas como a Docas, Codata, Cagepa e PBGás, portanto, esse valor passa para R$ 10,762 bilhões.
“A regra imposta para a produção da LOA de 2018 é aproximar o orçamento da realidade que hoje nós temos”, pontuou o secretário, lembrando ainda que o orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde (o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 2.157 bi e R$ 1.044 bi, respectivamente), e de investimentos, onde se tem a previsão de quase R$ 900 mi. “São verbas que contemplam programas importantes que o governador já anunciou, a exemplo do Mais Trabalho e demais programas que estão em execução”, explicou.
Para os poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias os seguintes valores: R$ 293.224 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 135.047 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 845.819 para o Tribunal de Justiça; R$ 251.993 milhões para o Ministério Público; e R$ 75.749 milhões para a Defensoria Pública do Estado.
Nesses valores estão inclusos, além do orçamento para duodécimo, o orçamento para precatórios e o orçamento para arrecadação própria projetado pelo poder, o que mostra que não houve diminuição no repasse do duodécimo mas, sim, nos orçamentos para arrecadação própria projetado pelos próprios poderes: na Assembleia Legislativa, por exemplo, esse valor passou de R$ 16.500 milhões para R$ 9.224 milhões, que, somado com o orçamento para duodécimo, cujo valor na LOA de 2017 e 2018 continua o mesmo de R$ 284 milhões, totaliza um orçamento de R$ 293.224 milhões.
No caso do TJ, o orçamento para arrecadação própria passou de R$ 100.422 milhões para R$ 84.230 milhões; e, no MPPB, passou de R$ 17.498 milhões para R$ 12.486 milhões, motivo pelo qual não há que se falar em redução de duodécimo, observando que o Poder executivo não pode alterar a projeção enviada pelo Poder para arrecadações próprias, a exemplo da receita proveniente de custas judiciais, relatou o secretário.
Waldson de Souza destacou ainda, em sua fala, que a receita corrente líquida para 2018 está projetada com um incremento de R$ 644.735 milhões (a projeção para 2017 foi de R$ 8.832 milhões, enquanto que para 2018 é de R$ 9.477 milhões), tendo em vista a expectativa de formalização de convênios e transferências do SUS, o que, não acontecendo, fará com que a receita de 2018 seja aproximadamente igual a RCL de 2017. “Fora isso, é preciso ter em mente que da receita do Fundeb, estimada em R$ 1.641 bihões, o poder executivo só contará com R$ 1.155 bilhões”, acrescentou.
O prazo para os parlamentares apresentarem suas emendas é até o próximo dia 3 de novembro (15 dias após a publicação do parecer preliminar, que foi publicado no dia 18 de outubro). O projeto de lei foi recebido pela Casa Legislativa no último dia 29 de setembro. Já a publicação do parecer definitivo está prevista para o dia 28 de novembro.
Paraíba
Alexandre de Moraes determina soltura de Anderson Novais, investigado pelos atos golpistas
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (30/04) a soltura do paraibano Anderson Novais, um dos investigados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Ele havia sido preso preventivamente, na última quinta-feira (25¹04), por descumprimento de uma das medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro.
Na decisão, Moraes disse que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal comunicou equivocadamente que o réu teria deixado de comparecer em juízo em nove ocasiões distintas. A defesa do paraibano conseguiu comprovar que ele se apresentou à Justiça em todos os dias citados.
“Conforme documentação juntada aos autos pela Defesa do réu, e manifestações da Defesa e da Procuradoria-Geral da República em audiência de custódia, recebida nessa data, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares regularmente, e a comunicação de descumprimento a esta SUPREMA CORTE ocorreu em razão de equívoco”, diz a decisão.
Ex-assessor do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) e um dos líderes do movimento de direita na Paraíba, Anderson foi preso por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação da sede dos três poderes, em Brasília.
Em seguida, conseguiu o afrouxamento da prisão, por determinação de Moraes, com a imposição de algumas medidas cautelares.
Agora em liberdade, o paraibano terá que continuar cumprindo as medidas.
Paraíba
Empreender Paraíba abre inscrições para 28 municípios a partir desta quinta-feira
O Governo da Paraíba, através do programa Empreender PB, abre, a partir desta quinta-feira (2), 840 vagas para inscrições em municípios da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª região. As vagas disponibilizadas abrangem as linhas Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Juventudes e Empreender Profissional Liberal Juventudes.
Ao todo, serão contemplados 28 municípios, com 30 vagas cada um. O valor total de investimentos ultrapassa os R$ 6 milhões. Para verificar a lista dos municípios das Regiões citadas, acesse www.empreender.pb.gov.br clicando em “Consultar Região”, ou pelas redes sociais do Empreender PB. As inscrições serão abertas a partir das 8h.
Os cadastros devem ser realizados até 7 de maio, ou até enquanto existirem vagas disponíveis, e poderão ser efetivados através do site www.empreender.pb.gov.br, a partir da data e horário informados.
Empreender PB – É um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.
O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.
Paraíba
Prorrogadas inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado em Campina Grande
Foram prorrogadas, até o dia 12 de maio, as inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) do Governo Federal, no município de Campina Grande. A equipe da Secretaria de Educação está fazendo busca ativa pelos bairros da cidade para garantir que o maior número possível de pessoas se inscrevam no programa.
Podem participar do Brasil Alfabetizado pessoas com 15 anos ou mais que não tem habilidade de ler nem escrever. As pessoas que consideram possuir pouca habilidade de leitura ou escrita também podem se inscrever. As aulas iniciam ainda no mês de maio e vão acontecer de segunda a quinta-feira, nas escolas municipais ou prédios comunitários, podendo ser diurno ou noturno, com turmas de no mínimo 14 estudantes para zona urbana e sete para zona rural.
As inscrições podem ser feitas nas escolas municipais ou por meio do link: https://bit.ly/brasilalfabetizadopba
“As aulas são para pessoas que estão sem estudar. Inclusive aquelas que já cursaram o ensino fundamental 1 ou 2, não sabem ler nem escrever, possuem 15 anos ou mais também podem garantir a sua vaga no programa”, frisou Ádria Maciel, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos do município.
“O Programa visa apoiar ações que combatam o analfabetismo e promovam a educação de jovens e adultos”, destacou Fabíola Gaudêncio, gerente de projetos da Secretaria de Educação.