Paraíba
LOA 2018 não prevê reajuste aos servidores estaduais
A diretoria do Sindifisco-PB participou, na última semana, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa, ocasião em que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A audiência contou com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza.
Mesmo as receitas estaduais (próprias e transferências) tendo apresentado expressivo crescimento no acumulado nos nove primeiros meses de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado, ultrapassando a cifra de R$ 7,277 bilhões, crescimento superior a R$ 520 milhões, a LOA 2018 apresentada pelo Governo do Estado não prevê reajuste aos servidores públicos, que neste governo já amargaram 0% de reajuste em 2011, 1% em 2015, 0% em 2016 e 0% 2017.
Para 2018, a possibilidade de reajuste, ressaltou o secretario Waldson de Souza, dependerá da avaliação ao final do exercício financeiro deste ano.
Primando pela transparência dos atos públicos, o Sindifisco-PB informa que continuará divulgando os dados da receita estadual.
Unidades fiscais estão sucateadas
Em pronunciamento na Audiência Pública que discutiu a LOA 2018, o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, chamou a atenção para o sucateamento das instalações das unidades do Fisco paraibano, com destaque ao Posto Fiscal de Cruz de Almas, que apresenta estrutura da cobertura comprometida e oferece risco de vida aos auditores e contribuintes.
Manoel Isidro alertou para a baixa execução do orçamento previsto para Fisco paraibano, que é a mesma desde o ano de 2011. No tocante à execução orçamentária para a aquisição de material de consumo, de janeiro a setembro de 2017, apenas 39,13% do previsto foi executado, tendo como consequência a necessidade de os próprios auditores contribuírem financeiramente para a compra de água, produtos de limpeza e até mesmo material de expediente para manter o funcionamento das unidades fiscais.
Não bastasse o abandono das unidades fiscais, a previsão orçamentária de 2018 prevê redução orçamentária para a construção, reforma e adaptação de unidades fazendárias; conservação, reforma e adaptação de imóveis; capacitação e desenvolvimento de servidores da Receita; desenvolvimento das ações de tributação, arrecadação e fiscalização, entre outros.
Para aquisição de material de consumo prevê a alarmante redução de 42,69% em relação ao ano de 2017, podendo inviabilizar totalmente o crescimento da arrecadação estadual. O Sindifisco-PB alerta aos deputados e a sociedade paraibana para que não permitam o sucateamento da Receita Estadual, que poderá acarretar em sérios prejuízos no resultado da arrecadação.
Fenafisco apresenta sugestões ao texto da reforma tributária
A Federação Nacional do Fisco Estadual de Distrital deu uma enorme contribuição ao texto base da proposta de reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional.
Em audiência com o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), representantes da Federação entregaram Nota Técnica elabora pela entidade, na qual apresentam críticas e sugestões no intuito de aprimorar o texto da reforma.
No documento, entregue quarta-feira última (24), a Fenafisco defende, entre outros, o princípio constitucional da essencialidade das Administrações Tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
Previdência não é deficitária
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência apontou erros na proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, bem como sugeriu a adoção de providências a fim de garantir o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro.
Esses e outros pontos constam no relatório do senador Hélio José (Pros-DF) sobre a avaliação dos trabalhos da CPI, cujo texto teve aprovação unânime, quarta-feira última (25).
Entre outros, a Comissão constatou “que há fraude e há corrupção e que a Previdência não é deficitária” e, segundo o documento, empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência.
Paraíba
Prefeito Vitor Hugo participa do Encontro Nacional do Avante em Salvador
“Pautas que engrandecem e podem transformar a forma de fazer política em todo o Brasil”.
Foi assim que o Prefeito de Cabedelo e Presidente Estadual do Avante na Paraíba, Vitor Hugo Castelliano, definiu o Encontro Nacional do Partido, que está acontecendo neste fim de semana na cidade de Salvador (BA).
O partido, que busca um crescimento exponencial já para as eleições deste ano, vem angariando lideranças municipais, estaduais e nacionais em busca de um fortalecimento de bases.
“O Avante vem se especializando em fazer gestão pública. Para cá, trouxemos a exitosa experiência de tudo que foi aplicado em Cabedelo e virou referência na Paraíba”, disse Vitor Hugo.
“A aceitação é muito grande em cima de uma aprovação consolidada. A política precisa se transformar e aqui podemos trocar ideias e debater projetos que geraram frutos nos quatro cantos do Brasil”, finalizou o Prefeito.
O evento contou com a presença de diversas lideranças como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Presidente Nacional do Avante, Luiz Tibet; do Ministro da Casa Civil, Rui Costa; do Senador Jaques Wagner; Deputados Federais; Estaduais e de todos os Presidentes Estaduais da sigla.
Paraíba
“No trânsito, sua escolha pode salvar vidas”, diz Efraim ao destacar a importância da educação no trânsito
Neste mês de maio, o Brasil se une mais uma vez para promover a conscientização sobre a segurança no trânsito através do movimento Maio Amarelo. O senador paraibano, e líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, que é um defensor incansável da segurança viária, ressalta a importância deste período dedicado à reflexão e à ação para reduzir os acidentes nas ruas e estradas do país.
O senador destaca que o Maio Amarelo não é apenas um mês de campanhas e eventos, mas sim uma oportunidade para reforçar a importância da educação e do respeito às leis de trânsito. Ele enfatiza que a segurança viária não é apenas uma responsabilidade dos órgãos públicos, mas sim de toda a sociedade.
“É fundamental que cada um de nós assuma a responsabilidade por nossas ações no trânsito. Seja como condutor, pedestre ou ciclista, todos temos um papel a desempenhar na construção de um trânsito mais seguro e humano”, afirma Efraim.
Durante o Maio Amarelo, o senador incentiva a realização de ações educativas em escolas, empresas e comunidades, visando sensibilizar as pessoas para a importância de atitudes responsáveis no trânsito. Ele ressalta a necessidade de respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, respeitar as faixas de pedestres e não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas.
Além disso, Efraim destaca a importância da fiscalização e da punição para aqueles que desrespeitam as leis de trânsito. Ele acredita que é necessário um esforço conjunto entre autoridades, empresas e sociedade civil para garantir que as leis sejam cumpridas e que os infratores sejam responsabilizados.
Para Efraim, o Maio Amarelo é uma oportunidade não apenas de alertar para os perigos do trânsito, mas também de promover uma cultura de paz e respeito nas ruas e estradas do Brasil. Ele acredita que, com educação, conscientização e fiscalização, é possível reduzir o número de acidentes e salvar vidas.
Portanto, neste Maio Amarelo, Efraim convida todos a se juntarem a essa causa para fazerem sua parte tornando o trânsito mais seguro e humano para. Afinal, como ele mesmo diz: “No trânsito, sua escolha pode salvar vidas. Faça a escolha certa. A paz no trânsito começa por você”.
Lei Aprovada
Recentemente, foi aprovada uma lei que representa um marco significativo na segurança dos agentes de trânsito em todo o país. Proposta como um texto alternativo ao PLC 49/2018, do senador Efraim Filho (União/PB), a nova legislação destina investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aprimorar a segurança nas rodovias e no trânsito das cidades.
Essa medida é especialmente relevante por promover a adequação do FNSP à Emenda Constitucional 82, que reconhece a segurança viária como parte integrante da segurança pública. Um dos pontos-chave da lei é a determinação de que 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas por órgãos estaduais e municipais sejam destinados mensalmente ao fundo.
“”É imprescindível para a redução de mortes no trânsito. Juntos vamos fortalecer a segurança de todos.”
Com essa alocação específica de recursos, será possível implementar ações voltadas para a segurança no trânsito, além de investir na capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos nessa área. A lei representa, portanto, um avanço na proteção dos agentes de trânsito, garantindo que possam desempenhar suas funções com mais segurança e eficácia, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e ordenado em todo o país.
Paraíba
Leo e Hervázio Bezerra participam do I Fórum Municipal de Educação de Princesa Isabel
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), e o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), participaram, nesta sexta-feira (03/05), do do I Fórum Municipal de Educação de Princesa Isabel.
O evento contou com a presença do prefeito da cidade, Ricardo Pereira, do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz, de outros gestores de vários municípios, vereadores e demais autoridades.
Na pauta, políticas públicas voltadas para o aprimoramento da educação através de painéis temáticos e a troca de experiências educativas que visam contribuir para melhorias e mais qualidade educacional.
“Muito nos honra participar desse momento e contribuir para que a educação se fortaleça. Parabéns ao prefeito Ricardo, um grande exemplo de gestor e que dedica-se a cuidar de Princesa Isabel com todo amor, respeito e devoção”, destacou Leo.
Confira: