Paraíba
MPF ajuíza ação de improbidade contra Buba e outras 4 pessoas
Tramita da 6ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande a Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o deputado licenciado e atualmente secretário de Articulação Municipal do Governo do estado, Rubens Germano da Costa, “Buba Germano”. A Ação do MPF, através da procuradora, Acácia Soares Peixoto Suassuna, também envolve donos de construtoras e engenheiros e se refere a um convênio da Prefeitura de Picuí com a Funasa, em que “Buba” quando prefeito utilizou recursos federais destinados a recuperação de casas em programa de habitação de controle da doença de Chagas, informa matéria do Blog de Marcelo José.
Os outros denunciados pelo Ministério Público Federal são Saulo José de Lima, empresário da SJL Construções e Serviços Ltda, Jurandir Ronaldo da Silva, empresário da FC Projetos e Construções, Severino Marçal Júnior, engenheiro da Prefeitura de Picuí, e Roberto José Vasconcelos Cordeiro, engenheiro da SJL Construções. O MPF acusa o deputado e secretário estadual Buba Germano,e os outros envolvidos, em fraude em licitação, enriquecimento ilícito, irregularidades no exercício físico e financeiro da obra, liberação de pagamento total do contrato sem a conclusão da obra, dano ao erário, celebração de seis aditivos estendendo o contrato da obra de 2007 até o ano de 2010.
A Ação de Improbidade Administrativa movida contra o deputado Buba Germano,os dois empresáriose os dois engenheiros, foi possível, devido indícios e provas colhidos a partir da Operação Transparência, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal,no dia 10 de novembro de 2010,e que resultou na prisão de 20 pessoas,e cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão e identificou um esquema de empresas de fachada, abertas e constituídas por sócios “laranjas” com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos públicos.
Operação Transparência – A Operação Transparência, deflagrada em 10 de novembro de 2009, identificou a atuação de uma organização criminosa na Paraíba voltada a fraudar licitações e desviar recursos públicos mediante a constituição de pessoas jurídicas ‘de fachada’. As investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal contaram com a participação da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União e auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba. As empresas ‘de fachada’ foram identificadas em 121 municípios e 16 órgãos públicos estaduais e federais.
Após a OperaçãoTransparência da Polícia Federal, o Ministério Público Federal,diante do material colhido, passou a investigar contratos em diversos municípios paraibanos, e abriu o procedimento nº 1.24.000.000225/2009-15. A partir do aprofundamento das investigações se chegou ao contrato 02/2007,um convênio da Funasa com a Prefeitura de Picuí. O MPF instaurou o Inquérito Civil 1.24.000.001812/2011-46 exatamente para investigar oo convênio 02/2007.
Durante as investigações o Ministério Público Federal ouviu envolvidos, juntou documentos e descobriu que as empresas que participaram da modalidade Convite para execução das obras do contrato 02/2007, eram de fachada e fraudaram o concurso, gerando dano ao erário, enriquecimento ilícito, irregularidade na execução física e financeira da obra, aditivos ilegais, pagamento total sem a conclusão da obra, entre outras irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal. O contrato tinha como objeto recuperar casas em um Programa do Governo Federal de habitação para o controle da doença de chagas.
A Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada em 30 de maio, e já no dia seguinte, dia 31, o juiz titular da 6ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, Gustavo de Paiva Gadelha, despachou determinando a notificação dos envolvidos para apresentar manifestação:
“notifiquem-se os réus para apresentar manifestações por escrito, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, § 7º e 9º, da Lei 8.429/92, com a redação da MP nº 2.225-45/2001, ressaltando que, em caso de recebimento da inicial, os demandados serão intimados para apresentar contestação através de seus advogados constituídos [1].
5. Considerando tratar-se de matéria referente ao direito público, o qual é norteado pelo princípio da legalidade, aliado ao desinteresse do autor na conciliação declinado expressamente na inicial, tenho que o feito não admite audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, §4º, II, CPC/2015. 6. Expedientes necessários. 7. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 8. Intimem-se. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. GUSTAVO DE PAIVA GADELHA . Juiz Federal Titular da 6ª Vara/PB.”, concluiu o magistrado.
O Blog tentou contato com o secretário de estado de Articulação Municipal, e deputado Buba Germano, mas não conseguiu, nem teve retorno da ligação. Como o processo está em fase de contestação, o Blog terá nas próximas matérias sobre o caso, a defesa dos envolvidos.
Paraíba
Cúpula Nacional do PT decidirá rumos da legenda em João Pessoa na próxima segunda-feira
A Cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirá na segunda-feira (06/05) para decidir os rumos da legenda em João Pessoa com vistas às Eleições 2024.
A Capital paraibana, João Pessoa, ao lado de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) forma a lista das Capitais onde a decisão final sobre candidatura da legenda caberá ao Diretório Nacional.
O PT Municipal está rachado em território pessoense e, portanto, partirá do Diretório Nacional a decisão se a legenda lançará ou não candidatura própria na cidade ou se apoiará outra sigla no pleito de outubro.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
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O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.
Paraíba
Ministro da Educação e governador da Paraíba lançam programa Pé-de-Meia na Paraíba, nesta sexta
O Ministério da Educação (MEC) e o governo da Paraíba formalizarão a adesão do estado ao programa Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, detalharão o Pé-de-Meia às 9h30 da sexta-feira, 3 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público paraibano.
A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados ocorre por meio da sensibilização das redes públicas ofertantes de ensino médio, que são responsáveis por prestar as informações necessárias à execução do programa.
Clique aqui e saiba mais sobre o programa.
Paraíba
Incra se reúne com Tabajaras e discute impactos da demarcação do território indígena no Litoral Sul
Representantes de órgãos federais e caciques das quatro aldeias Tabajara na Paraíba – localizadas no município de Conde, no Litoral Sul do estado -, participaram, em 30 de abril de 2024, de reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do território da etnia na região. Isso, porque na área de seis mil hectares reivindicada pelos indígenas, há cinco assentamentos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas. Uma nova reunião deve ser marcada em breve com a participação de representantes dos quilombolas e dos agricultores assentados na área reivindicada pelos Tabajara.
Participaram das discussões representantes do Incra/PB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB) e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) do Governo da Paraíba.
A reunião se iniciou com as falas dos caciques Tabajara, que denunciaram a grilagem de áreas do território reivindicado – localizado em uma região litorânea de forte especulação imobiliária e vocação turística -, e ainda o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios que cortam as terras.
Segundo o cacique Ednaldo Tabajara, da Aldeia Vitória, o território original dos Tabajara no Litoral Sul paraibano, reconhecido no ano de 1614, possuía 35 mil hectares e compreendia áreas dos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. Ele contou que, no início do século XX, quando a família Lundgren, de origem sueca, chegou à região e se tornou proprietária de indústrias, de casas e de extensas áreas de terra nos estados da Paraíba e de Pernambuco, houve uma maior dispersão dos indígenas Tabajara. Desde então, o número de indígenas Tabajara vem diminuindo, chegando hoje a cerca de dois mil. “O contexto histórico não é ensinado nas escolas nem nas universidades”, disse.
O cacique Ednaldo Tabajara ressaltou que, dos seis mil hectares reivindicados pelos Tabajara, quatro mil hectares são de áreas de reserva, compreendendo falésias, manguezais e nascentes de rios, que serão preservadas pelos indígenas. “Não estamos lutando pela terra de ninguém. Nós reduzimos a área total reivindicada para não causar tanto impacto aos assentamentos que já existem no território original dos Tabajara”, afirmou o cacique Ednaldo Tabajara.
O cacique Carlos, da Aldeia Barra de Gramame, reafirmou o compromisso que os indígenas têm com o diálogo entre as partes envolvidas. “Não queremos pegar à força uma área que esteja produzindo. Queremos vivem em paz com os agricultores assentados, muitos deles de origem indígena, e com os quilombolas”, disse. “Desde 1500 somos mortos e perseguidos”, acrescentou, revelando que, atualmente, algumas lideranças estão sendo intimidadas e correm risco de morte.
“Queremos que nosso direito seja visto e nossa situação seja reparada”, afirmou o cacique Paulo, da Aldeia Nova Conquista.
A representante da DPU/PB – a defensora pública federal e defensora regional de direitos humanos na Paraíba -, Diana Freitas de Andrade, ressaltou que uma eventual demora na resolução da questão pode resultar em violência. Para ela, é fundamental que a grande especulação imobiliária existente na região receba uma maior atenção dos órgãos públicos.
O chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai/PB, Alan Dilessandro Oliveira de Souza, destacou a complexidade do processo de demarcação de um território indígena e reiterou o interesse dos Tabajara em manter uma convivência pacífica com os assentados da reforma agrária e com os quilombolas.
A coordenadora nacional de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da Funai, Maila Terra Gioia, participou por meio de videoconferência da reunião e garantiu que o objetivo é resguardar o direito de todas as partes envolvidas. Ela se comprometeu a participar da reunião que será realizada com a presença dos agricultores assentados e quilombolas.
“Nossas ações precisam manter esse espírito de colaboração e respeito às pessoas, como foi defendido pelos caciques”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho.