Paraíba
Para Anísio Maia, a violência obstétrica é fruto de uma saúde mercantilizada
Autor da Lei Estadual 10.648/2016 que dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, trabalho de parto e pós-parto nas maternidades públicas e privadas da Paraíba, o deputado Anísio Maia (PT) participou nesta quarta-feira (1º) da Audiência Pública para debater a violência obstétrica na Paraíba, realizada na Assembleia Legistaliva. “Nós, homens, temos que nos aliar à luta das mulheres contra a violência obstétrica. É inaceitável que o parto, um momento tão marcante na vida de uma mulher, se transforme em uma experiência traumática, solitária ou degradante”, declara.
Estudos da Fundação Fiocruz e da Fundação Perseu Abramo convergem ao apontar que uma em cada quatro mulheres parturientes se sentiu desrespeitada, negligenciada e até mesmo abusada e vítima de maus tratos durante o parto. O parlamentar enfatiza já ter ouvido depoimentos chocantes. “A mulher não pode ser um mero detalhe em sua própria gravidez, sem nenhuma autonomia sobre seu próprio corpo e submetida ao que for mais conveniente ao profissional de saúde. Alguns profissionais, inclusive, optam por cesarianas sem indicações clínicas apenas para ‘limpar o plantão’ e irem para casa mais cedo”, ressalta.
A violência obstétrica é definida internacionalmente como qualquer intervenção ou ato direcionado à mulher grávida, paturiente ou puérpera (no pós-parto) ou direcionado ao seu bebê, praticado sem o seu consentimento explícito ou em desrespeito à sua autonomia, sentimentos, integridade física, preferências e opções. Para o parlamentar, “entre os efeitos danosos de um parto traumático estão a depressão pós-parto, sequelas físicas da episiotomia, impactos na amamentação e até mesmo na vivência da sexualidade da mulher.”
Anísio Maia defende a necessidade de uma prevenção quartenária, aquela que previne os atos iatrogênicos, que são os erros provocados pelo excesso de intervenção médica, uso abusivo de medicamentos e cirurgias desnecessárias: “O Brasil é recordista mundial de cesáreas. Enquanto a Organização Mundial de Saúde estipula este procedimento para 15% dos partos, passamos de 55%. As cesarianas sem indicação clínica aumentam o risco de doenças crônicas, como obesidade e hipertensão. Devemos também analisar a questão pelo prisma da saúde pública”.
O deputado afirma ainda que “a saúde não é um produto a ser vendido, é um direito e, para uma saúde humanizada precisamos de uma medicina humanizada”. “No entanto, este assunto não pode fomentar uma disputa entre categorias profissionais, todas elas fundamentais. O foco de ser um atendimento qualificado à mulher e sua autonomia sob seu próprio corpo”, finaliza Anísio Maia.
Paraíba
Justiça da PB obriga Plano de Saúde a continuar tratamento multiprofissional à paciente com TEA
A Justiça da Paraíba decidiu obrigar um Plano de Saúde a continuar um tratamento multiprofissional à paciente com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) em João Pessoa.
Na decisão, assinada pelo juiz Antônio Sérgio Lopes, foi deferida a “Tutela Provisória Antecipada” para que a paciente possa continuar recebendo os “seguintes tratamentos na unidade clínica onde estava sendo prestada [sic] o tratamento anteriormente […] 1. Psicologia; 2. Fonoaudiologia; 3. Psicopedagogia; 4. Psicomotricidade; 5. Musicoterapia; .6 Terapia Nutricional”.
O deferimento ainda autoriza que todos os tratamentos sejam realizados com “Análise Comportamental Aplicada (ABA) e alta intensidade, enquanto houver prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A informação foi confirmada pelo presidente do AGIR 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).
O caso vinha se arrastando há alguns meses quando, segundo Flávio Moreira, o Plano de Saúde havia deixado de repassar os pagamentos à clínica desde o mês de janeiro, causando a interrupção dos atendimentos de, pelo menos, 45 (quarenta e cindo) crianças aos tratamentos.
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“Esse é o tipo de vitória que faz valer a pena lutar! Conseguimos hoje a primeira tutela antecipada em desfavor da Smile Saúde, para que ASSEGURE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL TEA na clínica que já vinha sendo feito!“, disse Flávio.
“Só os pais e familiares sabem o quanto é necessário e fundamental assegurar a continuidade para manter a evolução. Ser pai e mãe de uma criança atípica é um desafio a mais que parece ser destinado a quem de fato ama a humanidade e a diversidade“, ressaltou Moreira.
O mesmo Plano de Saúde já estava enfrentando problemas após cerca de 150 (cento e cinquenta) pessoas o denunciarem por má prestação de serviços ao público PcD (Pessoa com Deficiência).
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Paraíba
Prefeita Luciene celebra realização do Concurso Público de Bayeux no próximo sábado e domingo
A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), divulgou na segunda-feira (06/04), em suas redes sociais, um vídeo onde celebra a realização do concurso público do município.
Luciene lembra que uma das primeiras medidas administrativas que tomou ao assumir o comando da prefeitura foi determinar a realização de um concurso público que há mais de uma década não havia sido promovido.
O concurso chegou a ser suspenso pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas, o que fez a prefeita tomar todas as medidas judiciais para que os concurseiros não ficassem prejudicados, até que mês passado o Tribunal de Justiça da Paraíba acatou os argumentos da prefeitura e liberou a realização das provas.
“No próximo sábado e domingo, dias 11 e 12, nossos locais de provas estarão prontos para receber todos os inscritos. Que o resultado deste certame seja a recompensa justa pelo empenho e dedicação de cada um”, destacou a gestora.
Ao todo, o concurso irá disponibilizar 568 vagas, sendo 46 destinadas a Pessoas Com Deficiência (PCD). O certame também contará com 2.845 vagas para formação de cadastro de reserva.
Para mais informações sobre as provas, o concurseiro pode obter no site da prefeitura de Bayeux e no site da banca organizadora o IDIB.
Confira o vídeo:
Paraíba
Empreender PB assina mais de R$ 1,3 milhão em contratos durante abertura do Ciclo do ODE 2024
O Programa Empreender Paraíba, em conjunto com toda equipe do governo estadual, participou da abertura do Ciclo do Orçamento Democrático Estadual 2024 com a assinatura de mais de R$ 1,3 milhão em contratos para empreendedores da 4ª Região. Com os recursos liberados, os empreendedores poderão abrir um negócio ou ampliar um já existente.
Em Cuité, na sexta-feira (3), foram assinados 53 contratos abrangendo os municípios de Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra lavrada, todos da 4ª região, totalizando um investimento de R$ 407.400,00. Já em Campina Grande, no sábado (4), foram assinados contratos de 100 empreendedores dos municípios de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Areial, Boqueirão, Fagundes, Juazeirinho, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Pocinhos, Puxinanã e Santa Cecília, totalizando um investimento de R$ 905.690,00.
Para o secretário de Empreendedorismo da Paraíba, Fabrício Feitosa, a presença do Empreender PB nos ciclos do Orçamento Democrático já fazem parte do calendário oficial do Empreender PB. “Iniciamos os ciclos do ODE com a participação do Empreender com assinatura de contratos nas duas primeiras plenárias. Já é parte da rotina do Programa aproveitar esse momento para estar mais perto dos empreendedores. Seguiremos assim até atendermos todas as regiões do estado”, afirmou o gestor.
Durante o próximo ciclo, que acontece no município de Cajazeiras na sexta-feira (10), serão beneficiados mais 123 empreendedores, dos municípios de Bernardino Batista, Cachoeira dos índios, Carrapateira, Poço Dantas, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Triunfo, num investimento total de R$ 1.046.900,00.
Confira o calendário das próximas audiências: Cajazeiras (10 de maio), Sousa (11 de maio), Guarabira (16 de maio), Mamanguape (17 de maio), Catolé do Rocha (31 de maio), Pombal (1 de junho), Patos (7 de junho), Monteiro (8 de junho), Itaporanga (14 de junho), Princesa Isabel (15 de junho), Juazeirinho (5 de julho), Pilar (6 de julho), Itabaiana (12 de julho) e João Pessoa (13 de julho).
Empreender PB – É um programa do Governo da Paraíba destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.
O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.