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‘PT deve permitir aliança com partidos pró-impeachment’, diz Luiz Marinho
O ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho é um dos petistas mais próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro do Trabalho e da Previdência, o ex-prefeito, alçado ao posto de pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou em entrevista concedida a Ricardo Galhardo, do Estadão, que o PT tem de rever, para as eleições de 2018, a proibição de alianças com os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff para “recuperar a maioria do povo brasileiro”.
Presidente estadual do PT em São Paulo, Marinho disse que uma candidatura do ex-prefeito Fernando Haddad ao Senado depende de convencer o vereador Eduardo Suplicy a disputar uma vaga na Câmara. Sobre o PSDB, seu adversário direto na corrida ao governo do Estado, afirmou que está na hora de o partido sair do Palácio dos Bandeirantes.
Qual deve ser o arco de alianças do PT em 2018?
É muito cedo para falar disso porque vai ter uma evolução muito grande na chegada. Acredito em um monte de mudanças no início do ano, inclusive mudanças de partido até março. E a grande definição passará pela candidatura do Lula. E isso que vai definir o arco de alianças do PT no Brasil inteiro, inclusive em São Paulo.
O PT deve fazer alianças com partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff?
Veja, nós temos que recuperar bases. A maioria do povo também apoiou o impeachment e nós queremos recuperar a maioria do povo. Não vejo a necessidade de um grande arco de alianças para a candidatura do Lula. Vamos precisar de uma grande aliança para governar, no Congresso. Mas isso pode se dar no processo eleitoral ou pós-eleições. Agora vamos analisar no sentido de ganhar a eleição. Depois se tomam providências sobre composição da base no Congresso.
Está havendo uma reaproximação do PT com o PMDB? O PT voltou ao governo do Renan Filho (PMDB) em Alagoas.
Depende da movimentação do lado de lá. O PMDB nunca foi um partido nacional, sempre foi uma federação de caciques nos Estados. Então vai depender do posicionamento do partido em cada Estado. Mas não enxergo qualquer possibilidade de aliança com o PMDB em São Paulo porque o Michel Temer é de São Paulo. Agora, em alguns Estados, eventualmente pode acontecer.
Mas isso contraria uma decisão do Diretório Nacional do PT.
Seguramente o diretório vai revisitar esse tema e vai saber trabalhar a complexidade momentânea da política brasileira. Reposicionamentos eventuais podem acontecer, mas não vai ser um “liberou geral”. Mas o PT deve permitir aliança com partidos que apoiaram o “golpe”.
Lula disse que o eleitorado de Dilma se sentiu traído pelas mudanças na política econômica. O senhor concorda com isso?
É um sentimento. Sentimento não se muda. O sentimento do eleitorado realmente foi esse. Em 2014 já tinha muita gente reclamando da Dilma, depois com a história do Joaquim Levy ministro (da Fazenda) de fato se colocou dessa forma.
O PT errou ao não insistir para que Lula fosse o candidato em 2014?
O PT insistiu. Lula é que não autorizou porque achava que era um direito legítimo da Dilma reivindicar a reeleição e porque não era um movimento fácil também. Já vimos outros movimentos assim que não deram certo. A partir do momento em que a Dilma reivindicou a vaga o movimento acabou sendo contido. Mas isso não tem volta.
Qual a possibilidade de o nome de Lula estar na urna em 2018?
Noventa e nove ponto nove por cento.
O que dá tanta certeza?
As circunstâncias do processo. Delação premiada não serve para condenar. É uma sentença fadada a ser revisada. Dizer que os tribunais superiores vão confirmar uma sentença dessas é chamar todo o Judiciário brasileiro de esdrúxulo.
Dilma pode ser candidata?
Até que gostaria de vê-la candidata, mas parece que não faz parte da vontade pessoal dela.
A presença dela no palanque de Lula atrapalha?
Se ela não for candidata, não ajuda nem atrapalha.
Ele não pode ser responsabilizado pelos erros dela?
Nós e a própria presidente Dilma já fizemos essa autocrítica. E já apanhamos pelos nossos erros. É hora da redenção.
Setores do PT dizem que o apoio da cúpula petista à sua pré-candidatura a governador não tem respaldo da base.
Há um debate majoritário para que a gente acelere o processo de definição de candidaturas. Portanto, não é uma posição oficial do partido. É de, sei lá, 90%. É evidente que o PT é um partido democrático e, se tiver outras reivindicações ou posicionamentos, analisará.
Tem petista chamando essa estratégia de “política do fato consumado” para barrar outras pretensões.
Nós não barramos absolutamente ninguém.
Por que antecipar o lançamento da pré-candidatura?
O que nós precisamos é criar um movimento para pensar o Estado. O PSDB governa São Paulo desde antes de nascer. (Geraldo) Alckmin está há mais de 20 anos, seja como vice, governador ou secretário. Nestes anos todos qual é o nó, o gargalo, que o PSDB resolveu?
O reequilíbrio fiscal do Estado?
Reequilibrou? O governador fala que não precisa do governo federal, mas as grandes obras só aconteceram com recursos da União. Cadê a capacidade de gestão e planejamento que eles tanto falam? Onde está o planejamento quando se fala em educação? Cadê a integração metropolitana no transporte? Tem obras na promessa que já deveriam estar prontas, mas não fincaram uma estaca até agora. O Alckmin é o governador do cafezinho. Muito cafezinho e pouca gestão.
O que explica que os governos tucanos sejam eleitos e reeleitos?
É uma incógnita. Queremos em 2018 furar essa bolha da enganação. O governador Alckmin tem uma capacidade de evitar confusão de qualquer lado na mesma proporção da capacidade que tem para enrolar.
Nos melhores momentos do governo Lula o PT não chegou nem mesmo ao 2.º turno em SP.
O PT sofreu uma derrota, mas é preciso compreender a evolução das coisas e a cabeça da sociedade. Nós estamos num momento muito nebuloso com crises política e econômica. O desafio do PT é recuperar um eleitorado que não votou na gente, mas também não foi para od lao de lá.
O sr. convidou Fernando Haddad para a vaga ao Senado?
Há um debate sobre a necessidade de o partido fortalecer a bancada federal. Se a gente convencesse o Suplicy a ser candidato a deputado federal, o Haddad seria um belo candidato a senador. O mesmo vale para o Suplicy. Então essa definição depende de um processo de convencimento.
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
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Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.