Brasil
Parcela de famílias nas classes B e C vai superar nível pré-crise só em 2026
Com a recuperação do emprego e da renda nos próximos anos, 4,1 milhões de famílias devem ingressar na classe C e 2,9 milhões na classe B ao longo do período 2019- 2026. A proporção de domicílios nessas classes deve chegar a 29,8% e 15,7%, respectivamente, superando os patamares anteriores à crise (28,6% e 15,4%, em 2014). De acordo com reportagem de Bruno Villas Bôas, de Valor Econômico, essa escalada da renda vai ocorrer, porém, de forma mais lenta que a observada no período que antecedeu a recessão.
Os dados foram levantados e projetados pela consultoria Tendências, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e em estatísticas da Receita Federal. O levantamento considerou ganhos do trabalho e de outras fontes, como pensões e aplicações. As faixas de renda foram escolhidas de forma arbitrária, diante da ausência de critério oficial: de R$ 2.302 a R$ 5.552 mensais (classe C) e a partir de R$ 5.553 até R$ 17.286 (classe B).
Segundo Camila Saito, economista da Tendências e responsável pelos cálculos, a retomada da mobilidade social para as classes de maior renda foi iniciada neste ano, após ser interrompida pela crise em 2015 e 2016. O processo, contudo, deve ficar mais claro e robusto somente a partir de 2019. “Em 2017, a melhora aparece nas estatísticas de massa de renda salarial, que cresce com a redução da inflação e também a melhora mercado de trabalho”, diz a economista.
Na recessão, o empobrecimento da população inchou o número de famílias nas classes D e E. A base da pirâmide ganhou 4,1 milhões de famílias em 2015 e 2016, passando a representar 56,1% dos domicílios, nível próximo ao de 2011. Nos próximos anos, a quantidade de famílias da classe D e E tende a se estabilizar. Mas, como o crescimento demográfico deve gerar um milhão de novas famílias ao ano, a base da pirâmide vai perder representatividade – 50,4% até 2026.
Camila considera que os programas sociais desta vez vão influenciar pouco o processo de migração das famílias nos próximos anos para os degraus mais altos da pirâmide social. “As famílias atendidas pelo Bolsa Família encontram-se mais nas classe D e E, mas os programas sociais estão universalizados. Então, não esperamos grande aumento da massa de beneficiários”, diz a economista.
O mercado de trabalho será, assim, o principal responsável pela mobilidade social. Ele já vem reagindo de maneira surpreendentemente rápida este ano. Segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE, a taxa de desemprego recuou 1,3 ponto percentual desde o primeiro trimestre de 2017, para 12,4% entre julho e setembro. Foram gerados 1,1 milhão de empregos (formais e informais) no terceiro trimestre em relação aos três meses anteriores. No caso da renda, houve crescimento real de 2,4% de julho a setembro frente ao mesmo período de 2016.
Maurício de Almeida Prado, diretor-executivo da consultoria Plano CDE, avalia que uma das grandes incógnitas hoje é como será o comportamento das famílias passado o período da crise. Ele explica que a classe C abriu mão de produtos mais caros no supermercado e exerce maior controle sobre o orçamento. “Isso vai continuar ou tudo será esquecido? Vamos ver as famílias voltando a se endividar como antes? São questões difíceis de responder”, afirma.
O especialista acredita, porém, que as famílias da classe C devem mostrar nos próximos anos maior interesse pelo consumo de serviços do que de bens. Segundo Almeida Prado, o comportamento dessas famílias durante a crise permite prever isso. “As famílias tentaram preservar serviços como plano de saúde, curso particular, wi-fi. São itens que disputam o orçamento com a cesta de supermercado. É uma espécie de sofisticação que deve permanecer.”
Mauro Rochlin, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o comportamento da economia vai definir o nível de emprego e renda nos próximos anos, fator determinante para a mobilidade social. “Se tivermos um próximo governo comprometido com o fiscal, por exemplo, isso tenderia a estancar o crescimento da dívida, que atemoriza o setor privado, e permitir uma aceleração do crescimento. Isso poderia ter influência na mobilidade das classes”, diz.
A classe A, por sua vez, deve crescer em ritmo mais acelerado nos próximos anos, com a adição de novas 880 mil famílias até 2026. Como nas demais classes, isto é fruto da ascensão das camadas inferiores de renda e também do aumento do número de famílias no país nos próximos anos. A proporção do topo de pirâmide no total de domicílios deve crescer para 4%, acima dos 3,8% de 2014 calculados pela consultoria. Em 2016, essa proporção estaria em 3,1%.
Brasil
Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados
O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.
Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.
Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.
“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.
Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.
Brasil
CCJ: votação do novo seguro obrigatório para veículos será realizada na próxima terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia mais abaixo).
O senador Jaques Wagner (PT-BA) leu relatório favorável à matéria nesta terça-feira (30). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto. A previsão é de que o projeto seja votado pelo Plenário da Casa no dia 8 de maio, diz a Agência Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.
Mudanças
A Câmara alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
Emendas
O PLP 233/2023 recebeu 24 emendas na CCJ. O relator, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma sugestão de redação proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
O senador Jaques Wagner disse ser “simpático” a duas emendas de mesmo teor propostas pelos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Eles querem tirar do projeto o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT.
— Sou simpático ao texto dos dois senadores. Acho que é razoável a argumentação de que não se pode superpenalizar uma pessoa pelo atraso. Mas, se eu for acolher (as emendas), (o projeto) volta para a Câmara. Vou discutir com o governo para me comprometer com o veto da Presidência da República — afirmou Jaques Wagner, que é o líder do governo no Senado.
Debates
A oposição criticou a criação do SPVAT. O líder do bloco, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou o PLP 233/2023 como um “projeto ruim e extremamente equivocado do ponto de vista fiscal”.
— É um projeto claramente regressivo porque penaliza a população mais pobre. É um projeto que não tem paralelo no mundo como modelo, porque transfere recursos compulsoriamente. Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos para taxar a população de forma regressiva e perversa contra as pessoas mais pobres — disse.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Poder Executivo deveria cortar despesas em vez de criar novos tributos.
— Não tive oportunidade de analisar matérias do governo cortando gastos próprios. É sempre aumentando gastos. Gasta dinheiro, distribui dinheiro querendo sempre tirar do povo cada vez mais, beirando a extorsão. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar. Não vejo cortar um milímetro de despesas — afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da matéria. A parlamentar destacou a importância do seguro para vítimas de baixa renda.
— Quem fala aqui é a médica de serviços de urgência e emergência. Para a maioria das famílias, esse seguro era o que fazia com que elas levassem seu filho para casa ou, muitas vezes, para transportá-lo mesmo que fosse morto. Não venha dizer que isso onera os pobres. Pelo contrário: é um seguro que só beneficia quem não tem condições — argumentou Zenaide.
Arcabouço fiscal
Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
Pela legislação em vigor, a abertura pode ocorrer a partir da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. O texto em discussão na CCJ antecipa esse prazo para a data de divulgação do relatório do primeiro bimestre.
Segundo o senador Jaques Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões. Ainda de acordo com o relator, a medida seria uma “mera antecipação”. O Poder Executivo continuaria obrigado a cumprir a meta de resultado primário e o teto de despesa estabelecido pelo marco fiscal.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a alteração. Ele classificou o dispositivo incluído no PLP 233/2023 como “um jabuti” — termo usado para designar um tema estranho inserido na proposição original.
— Quanto tempo esse Congresso Nacional ficou discutindo as regras do novo arcabouço fiscal? Ele deveria dar credibilidade à gestão financeira do governo, fazer com que investidores tivessem segurança e acreditassem na economia para investir no Brasil. Como o investidor pode acreditar num país que muda a regra do arcabouço fiscal através de um “jabuti”? Qual a segurança jurídica que tem? — questionou.
O relator, Jaques Wagner, admitiu que o dispositivo, inserido no texto na Câmara, “é o clássico jabuti”. Mas argumentou que o novo arcabouço fiscal é “mais flexível e inteligente” do que o teto de gastos que vigorou até 2023.
— Ouço alguns colegas dizerem que, com um ano e três meses, o arcabouço já não está sendo respeitado. Considero que ele é uma sistemática muito mais flexível e, por isso, muito mais inteligente do que aquilo que tínhamos antes. Quantas vezes foi “furado” o teto de gastos? Não vou contar porque sequer sei quantas vezes — comparou.
Brasil
TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022.
As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários, lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.
A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano.
Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.
A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A íntegra dos votos não foi divulgada.
A CNN procurou o presidente Lula e aguarda posicionamento.