Brasil
Sociedade ‘já não é mais omissa’, diz criador do Renova BR
As inscrições para as bolsas criadas pelo Renova Brasil foram estendidas até 12 de novembro. Já existem 2,5 mil inscritos e o grupo abriu escritório no Rio. Sócio da Tarpon Investimentos, Eduardo Mufarej lançou o movimento há um mês com missão para lá de ambiciosa: renovar a política brasileira. Para tanto, criou uma escola para novos políticos e pretende ver seus 150 escolhidos disputando as eleições já em 2018, revela em entrevista ao Blog Direto da Fonte, do Estadão.
O pretendente se qualifica em seis meses e tem liberdade de optar por qualquer partido. A ideia é dar condições a pessoas que hoje estão fora do jogo político mas que têm competência e capacidade para entrar nessa batalha. “Tem gente competente nos diferentes espectros ideológicos da política brasileira”, diz ele. Na missão já estão dez pessoas mais – até agora – 158 voluntários. Aqui vão trechos da conversa com Mufarej.
Qual o principal desafio do movimento?
Começa com o próprio processo decisório. A sociedade, em grande parte, olha hoje a política com grandes restrições. A gente vê e fala: “o caminho político perdeu a nobreza, o sentido”. E quem quer fazer algo tem o desafio de ter de largar uma profissão por um projeto político absolutamente incerto. Temos que facilitar o caminho de pessoas jovens e competentes, dar recursos mínimos para que elas possam se manter ao longo do processo de formação e desenvolvimento de uma candidatura. Nossa ideia é identificar pessoas com potencial de liderança, com resiliência, ética e espírito de servir.
Como é que vocês sabem se alguém é ético ou não?
Existem vários testes desenvolvidos dentro da psicologia moderna para colocar pessoas perante dilemas éticos e ver como elas reagem.
De onde virão os recursos?
Criamos uma fundação para receber doações de pessoas físicas que estejam dispostas a ajudar. Acabou a fase em que a sociedade foi omissa em relação à política. Nossa ausência nos levou ao estado em que estamos vivendo. É importante construirmos um movimento a partir da sociedade. Estimamos que vamos investir R$ 200 mil em cada candidato.
Como você entrou na política?
Venho de uma família com algum nível de engajamento político. Minha mãe participou muito do início da história do PT e também fez parte da Apeoesp – ela era professora de escola pública. Muito da iniciativa do Renova Brasil consiste em tentar trazer um contexto diferente, quebrar um pouco esse círculo vicioso em que a gente vive – seja por ser a política hereditária, seja por termos o espaço político tomado por pessoas que não têm interesse em servir a sociedade. Obviamente, a gente não pode generalizar, há políticos bons.
Qual foi o clique que o empurrou para essa iniciativa?
Há três anos assumi a presidência da Somos Educação, maior grupo de educação básica do Brasil. E iniciei uma processo de reflexão. Pensei em ir para algo diferente, onde eu pudesse me colocar mais a serviço da sociedade. Desde março deste ano. Me aprofundei, encontrei apoio dos meus sócios lá da Tarpon e tomei a decisão de fazer uma migração – não ser mais presidente da companhia. Fui para o conselho de administração para poder dedicar mais tempo a esse processo de renovação.
‘A SOCIEDADE HOJE QUER
EMPODERAMENTO, TOMAR
DECISÕES POR SI PRÓPRIA’
Sua experiência na área de educação deve ter tido influência. O que você descobriu de importante nesses três anos?
Tive clareza de quais são os gargalos do Brasil. Ao mesmo tempo, um sentimento claro de que o País precisa de ações mais contundentes na educação. De uma certa forma, dando aula no curso Anglo e também em escola da rede pública de reforço para alunos que pretendem prestar o Enem.
Qual matéria você ensinava?
História e Atualidades. A educação hoje no Brasil é excludente. Quando você olha para a situação, uma pessoa estuda numa escola privada e depois entra numa universidade pública. E a da escola pública não entra na vida pública. Precisamos, de fato, privilegiar as pessoas que mais precisam.
O ‘Estadão’ promoveu um debate entre promotores e juízes da Operação Mãos Limpas, da Itália, e da Lava Jato. Um dos italianos, depois de contar que a Mãos Limpas não deu em nada, revelou que hoje trabalha na área de educação, única maneira, segundo ele, de mudar o processo político. O que vem primeiro, mudar a política ou a educação?
Os pontos estão todos interconectados e uma coisa nunca deve excluir a outra. Mas o padrão educacional leva à melhor política. Esse, no entanto, é um processo longo, vai tomar muito tempo. Normalmente leva mais de uma geração. Nós estamos olhando para a formação política.
Como assim?
Acho que a questão de formação política também é essencial. Faço parte do conselho da Escola de Negócios da Yale University, e ali se foca muito a formação de liderança. No Brasil não existe uma entidade que esteja concentrada na formação de novas lideranças políticas. É esse o espaço que o Renova pretende ocupar.
Esses novos candidatos vão ter melhor formação. Mas quem vota neles não. Como desfazer este gap?
A eleição de 2018 ela tende a ser bastante nova. Há dois efeitos importantes na mesa hoje: uma rejeição grande em relação ao establishment político e a força das redes sociais, que não existiam quando a gente teve uma eleição análoga em 2014. A sociedade hoje quer empoderamento. Tomar decisões por si própria. Nossos candidatos estarão formados e atentos.
Esses novos representantes terão qual compromisso com vocês?
Eleito por quatro anos, ele tem que cumprir o mandato. No Brasil a gente criou uma cultura de suplência que é um desserviço aos eleitores. Hoje, se a gente olhar, por exemplo, no Senado Federal, temos uma parcela importante de senadores que foram eleitos mas em seguida convocados a ocupar outros cargos – e quem ficou na cadeira deles, no Senado, foram suplentes que a gente desconhece.
Os eleitos do grupo vão ter que assinar alguma coisa?
A gente vai pedir um termo de compromisso. Outro ponto é a transparência, seja de contas de gabinete ou do processo seletivo de gabinete. Não vamos orientar sobre a forma como ele deve votar no dia a dia, mas a gente acha que faz parte do processo o congressista comunicar à sociedade por que votou deste ou daquele jeito.
A Maitê Proença vai ajudar?
Ela nos procurou, como voluntária, para ajudar a fazer a parte do treinamento das mulheres. Hoje as mulheres estão sub-representadas na política brasileira e é muito importante que se aumente a presença delas nessa atividade.
‘TÁ TODO MUNDO
DENTRO DA BOLHA,
FALANDO PARA SI MESMO’
O Estado tem que ser grande ou pequeno?
Ele tem que funcionar. O cidadão ligar para o SUS e a ambulância chegar, ligar para polícia e ela atender. A escola tem que oferecer para a população uma educação básica de qualidade. Caso contrário, a gente continuará perpetuando um País de profunda desigualdade.
Como você vê o cenário de 2018? Vamos ter uma eleição pulverizada, concentrada ou judicializada?
Estamos em um processo acentuado de polarização, as próprias mídias sociais trazem isso. Está todo mundo falando dentro da bolha, para si mesmo. Perdemos a capacidade de dialogar, encontrar os pontos que unem a sociedade brasileira.
Não os pontos que dividem?
Estamos em num contexto de ampla divisão. Eu gostaria que a gente pudesse olhar um Brasil para o qual grande parte da sociedade converge. E se gente olhar, independente da ideologia, tem uma convergência importante: todo mundo quer sonhar, todo mundo quer ter um País melhor, todo mundo quer um País com maior leque de oportunidades. Todos querem deixar um País melhor para os filhos e netos. Mas hoje estamos vivendo talvez o maior momento histórico de distanciamento que eu, pelo menos, já enxerguei na nossa sociedade.
Eu já li sobre a criação do PSDB, do PT também, a Rede, da Marina… No meio do caminho, de algum modo eles se desvirtuam. Como fazer para impedir que isso se repita?
Renovando as estruturas partidárias, fazendo com que os filiados tenham uma voz forte, que as lideranças exerçam esse papel, não de perpetuação no poder mas de perpetuação das filosofias. De visão de futuro, constituição de pauta. Hoje os partidos – infelizmente – fazem muito pouco disso. É muito difícil, a gente olha para o Congresso brasileiro e vê que só uma minoria de partidos tem visão, projeto de País. Você trouxe ótimo exemplo, vários desses partidos históricos foram criados com as melhores intenções mas ao longo da jornada se perderam.
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
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Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.