O escritório de advocacia Almeida Advogados, que liderou a concretização da Class Action contra a Petrobras nos Estados Unidos, acaba de ajuizar Ação Civil Pública (Processo no 1106499-89.2017.8.26.0100, perante a 6a Vara do Foro Central de São Paulo – Capital), objetivando o pagamento de indenização, pela Petrobras, dos investidores que adquiriram suas ações no Brasil, à exemplo da ação dos investidores estrangeiros que adquiriram ações negociadas na Bolsa de Nova York, em decorrênci a da abrupta perda no valor dos investimentos, por conta do escândalo de corrupção sistêmica revelado no âmbito da Operação Lava Jato.
“A Ação Civil Pública proposta, foi cuidadosamente concebida para gerar efeitos erga omnes, potencialmente beneficiando, ao final, todos aqueles investidores que adquiriram as ações na B3/BM&F Bovespa, que serão ressarcidos pelas perdas sofridas em decorrência da desvalorização decorrente do bilionário esquema de corrupção, má gestão e alavancagem financeira dolosa ocorrida na Petrobras. Trata-se de uma iniciativa ousada e inédita, que temos orgulho de promover, em conjunto com a AIDMIN (Associação dos Investidores Minoritários), cientes de que estamos mais uma vez contribuindo, por meio de nossa expertise profissional, para a efetiva defesa dos direitos e interesses de investidores no mercado brasileiro de capitais, cada vez mais importante e necessária”, explica Dr. André de Almeida, idealizador da ação e fundador do Almeida Advogados.
No Brasil não há um instrumento processual similar a class action americana (quando investidores na mesma situação podem recorrer ao Poder Judiciário para obter indenização em decorrência de atos de má gestão corporativa), por isso, o Almeida Advogados buscou soluções para os investidores nacionais.
“Tornou-se particularmente premente diante das informações de que a Petrobras está começando a fechar acordos em algumas das ações de caráter individual existentes no Estado Unidos, por meio da qual concedeu reparação de danos a acionistas que haviam investido suas ações no exterior. Tivemos a preocupação de patrocinarmos uma causa que pudesse ser utilizada na defesa dos pequenos investidores brasileiros, pessoas de classe média que, confiando na Petrobras, perderam parte significativa de suas economias. Considerada a maior ação de reparação em curso no mundo, em torno de US$ 7 bilhões, a importância de tal aç&at ilde;o ultrapassa em muito os significativos valores envolvidos, uma vez que se trata de caso em que está diretamente conectado à maior crise política, econômica e moral já enfrentada por este país, o que compreensivelmente gerou grande interesse por parte da imprensa. De nossa parte, teve a evidente finalidade de defesa da observação dos mais altos princípios éticos na atividade econômica/empresarial, objetivando impedir que atos assombrosos de corrupção prejudicassem ainda mais a respeitabilidade do país perante o mercado internacional, algo que em longo prazo poderá trazer prejuízos ainda maiores, ao criar empecilhos à inserção econômica do Brasil (e suas empresas) no mercado financeiro internacional”, ressalta o advogado André de Almeida.
