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O Globo: Falso site do Detran da Paraíba aplica golpe da CNH grátis
A oportunidadade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente tem sido compartilhada via Whatsapp e levado usuários para sites fraudulentos. Reportagem do jornalista Luís Guilherme Julião, de O Globo, a empresa de segurança digital PSafe estima que mais de 600 mil usuários de seu antivírus receberam a mensagem que direciona para o golpe nos últimos dez dias. A divulgação tem sido feita com um texto que promete mais de 38 mil inscrições gratuitas em todo o Brasil para a retirada do documento e há pelo menos três endereços diferentes que levam para o golpe: minhacnh.net, nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9 e programacnhsocial.org.
Os sites pedem que os interessados entrem com dados pessoais como data de nascimento, estado de residência e nome completo. Em seguida, têm que compartilhar a mensagem com outros usuários para terem acesso ao benefício e até pagar uma taxa no valor de R$ 248,12 com a promessa de que será comunicado do resultado em até cinco dias úteis.
O blog ‘É isso Mesmo?’ confirmou que ambos os sites são falsos e não dão direito à CNH gratuita. Os endereços citados têm as marcas do Detran-PB e do governo do estado da Paraíba, mas o órgão de trânsito afirmou que não é dono dos domínios. Em outubro, o Detran-PB já havia publicado um comunicado alertando para o golpe. Apesar disso, alguns estados, como a Paraíba, têm, de fato, programas voltados para cidadãos de baixa renda que permitem a inscrição para isenção de taxas para a retirada do documento (veja no fim da matéria os endereços verdadeiros para pleitear o benefício).
O Detran-PB alertou ainda para a possibilidade de os sites falsos pedirem o pagamento de uma taxa para a conclusão do cadastro, referente a “custos do exame médico e psicotécnico”. O órgão destaca que seu verdadeiro Programa de Habilitação Social não pede o pagamento de taxas.
A empresa de segurança digital PSafe também publicou um alerta sobre os golpes, que pedem dados pessoais dos interessados. De acordo com Emilio Simoni, diretor do DFNDR Lab, laboratório especializado em segurança digital da empresa, “neste caso específico, o cibercriminoso está aplicando métodos de engenharia social ao ampliar sua base de contatos para a veiculação de novos golpes e até mesmo ganhar dinheiro expondo/vendendo dados pessoais dos usuários”, explicou em comunicado.
SITES SÃO REGISTRADOS
Dos três sites falsos citados na matéria, dois deles têm informações de contatos dos supostos donos. O minhacnh.net é registrado na cidade de Camaçari, na Bahia, e o programacnhsocial.org tem registro da cidade de Corinto, em Minas Gerais. A equipe do blog tentou entrar em contato pelo telefones que constam no registro dos domínios, mas não obteve resposta. O terceiro site, nossofgts.club, usa um serviço para ocultar informações do verdadeiro dono do site.
VEJA QUAIS ESTADOS OFERECEM GRATUIDADE E COMO SE INSCREVER
Na maioria dos estados em que a gratuidade é oferecida há alguns requisitos como renda máxima, idade e prazo de inscrição e nem todos os programas são vinculados ao Detran dos estados. Verifique atentamente os editais.
SEST/Senat: A instituição oferece o programa CNH Social em municípios de diferentes estados. O edital mais recente abriu vagas para Araçatuba (SP), Presidente Prudente (SP), Caruaru (PE), Crato (CE) e Ponta Grossa (PR). Mais informações estão disponíveis em www.sestsenat.org.br/Paginas/cnh-social-sest-senat
Paraíba: O site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente neste endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.
Acre: Oferece o Programa Jovem Aprendiz no Trânsito para alunos da rede pública, com as aulas teóricas para obtenção da primeira habilitação, sendo necessário pagar posteriormente apenas pelas aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Amazonas: Inscrições para o programa CNH Social são feitas pelo site do Detran do estado, em www.detran.am.gov.br
Bahia: A Escola Pública de Trânsito do Detran do estado oferece cursos gratuitos para a primeira habilitação, no link www.escolapublica.detran.ba.gov.br/
Ceará: O programa CNH Popular oferece a retirada do documento grauitamente e as inscrições são feitas no site do Detran do estado. Maiores informações em: portal.detran.ce.gov.br/index.php/faq/807-duvidas-frequentes
Distrito Federal: O Detran do estado não tem nenhum programa de gratuidade ou isenção de taxas.
Espírito Santo: O Detran tem um programa de CNH Social, mas não abre novas inscrições desde 2014. Mais informações: www.cnhsocial.es.gov.br
Maranhão: O programa CNH Jovem dá gratuidade a estudantes de escolas públicas para obtenção da carteira. Mais informações em: cnhjovem.detran.ma.gov.br/CNHJovem/
Mato Grosso: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxa para a primeira habilitação, mas a assessoria do órgão informou que o governo prepara um projeto doa CNH Social que deve ser levado para votação na Assembleia Legislativa do estado.
Mato Grosso do Sul: O Detran do estado não tem nenhum programa de gratuidade ou isenção de taxas.
Minas Gerais: O programa CNH popular oferece ações em alguns municípios do estado. Mais informações em: http://www.programacnhpopular.com.br/cnh-popular.html
Pará: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.
Paraná: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.
Pernambuco: O Detran oferece o CNH Popular. Em 2017 foram 5.300 documentos expedidos gratuitamente. Mais informações: www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=211&Itemid=562
Rio de Janeiro: O Detran do estado não tem nenhum programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.
Rio Grande do Sul: O Detran oferecia a CNH Social, mas a última edição ocorreu em 2014. Mais informações: www.detran.rs.gov.br/lista/708/cnh-social
Santa Catarina: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.
São Paulo: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.
Tocantins: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.
A equipe do blog não conseguiu contato ou não obteve resposta do Detran dos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe para confirmar se eles oferecem algum programa de gratuidade até a publicação desta matéria.
A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Confira o guia detalhado:
