Paraíba
Sem salários: Servidores do Hospital Regional de Patos amargam calote de OS contratada pelo estado
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (MPC junto ao TCE/PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vêm, através da presente nota, esclarecer à sociedade que no dia 23 de agosto de 2019, às 14:00 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), foi realizada reunião com representantes da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB), da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba (SES/PB) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba (CBM/PB), a qual teve por objeto a situação vivenciada no Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC) e na Maternidade Peregrino Filho (MPF), após o término da vigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, em 25 de março de 2019, com o Estado da Paraíba.
Em linhas gerais, o ajuste estabeleceu sistemática destinada a viabilizar os pagamentos até então implementados pelo Instituto GERIR, através de ordenação de despesas realizada, diretamente, pelo Estado da Paraíba, com a interveniência de integrantes do CBM/PB, objetivando, essencialmente, assegurar a regularidade dos serviços públicos de saúde prestados no CHRDJC e na MPF.
O prazo de 120 (cento e vinte) dias (fixado, de comum acordo, entre as partes) foi estipulado para que o Estado da Paraíba pudesse solucionar os problemas vivenciados, à época, durante a execução do contrato de gestão celebrado com o Instituto GERIR, sem prejudicar o funcionamento daquelas unidades hospitalares; após o esgotamento do prazo, contudo, o Estado da Paraíba solicitou, por intermédio da PGE/PB, a realização de reunião, ocorrida em 23 de agosto de 2019, com o objetivo de buscar alternativas para viabilizar o adimplemento de algumas obrigações pendentes de pagamento, surgidas durante e após a vigência do TAC.
Em relação à MPF, o objetivo principal era viabilizar o pagamento dos salários dos funcionários e remuneração das pessoas jurídicas que prestaram serviços naquela unidade hospitalar, entre os dias 1º e 18 de julho de 2019, bem como a satisfação de algumas outras obrigações que aguardam pagamento; isso porque, a partir do dia 19 de julho de 2019, a MPF passou a ser formalmente administrada pela Santa Casa de Birigui, a qual passou a ser responsável pelo adimplemento das obrigações.
Lado outro, quanto ao CHRDJC, a proposta apresentada pelo Estado da Paraíba consistia em ampliar a sistemática adotada através do TAC, até o dia 31 de agosto de 2019, data apontada como limite para implementação da transição entre entidades do terceiro setor, materializada com a rescisão do contrato de gestão celebrado com o Instituto GERIR.
Divergências de entendimento, contudo, essencialmente relacionadas às condicionantes apresentadas pelo Estado da Paraíba, impossibilitaram a celebração de aditivo ou novo TAC; em que pese o reconhecimento da gravidade da situação, principalmente no âmbito do CHRDJC (onde os funcionários não recebem pagamentos desde o mês de julho de 2019), é preciso deixar registrado que a PGE/PB, durante a reunião, assegurou que o Estado da Paraíba construirá alternativa para viabilizar os respectivos pagamentos.
Por fim, o MPPB, o MPC junto ao TCE/PB e o MPT ratificam seus compromissos institucionais de zelar pela regular prestação dos serviços públicos de saúde oferecidos no CHRDJC e na MPF, oportunidade em que declaram estar absolutamente conscientes e sensíveis aos problemas enfrentados em tais unidades hospitalares; no entanto, infelizmente, a proposta apresentada pelo Estado da Paraíba trazia consigo condicionantes que se distanciaram das balizas de atuação ministerial, o que inviabilizou uma nova composição.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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