Brasil
Sob pressão da base, Temer avalia mudar Ministério
Com a ameaça de deputados do Centrão de obstruir votações na Câmara e os sinais de desembarque dados pelo PSDB, o presidente Michel Temer avalia antecipar para janeiro de 2018 a reforma ministerial, a princípio prevista para abril, quando candidatos às eleições terão de deixar os cargos. Auxiliares do presidente dizem que o governo não vai ficar refém do bloco formado por partidos médios, como PP, PR e PTB, mas está à procura de uma solução para o impasse.
Segundo reportagem de Vera Rosa, Igor Gadelha Carla Araújo Felipe Frazão, do Estadão, a crise política se agravou nesta terça-feira, 7, quando aliados da base deram ultimato ao Palácio do Planalto, exigindo a exclusão do PSDB do primeiro escalão. Os tucanos controlam quatro ministérios e se dividiram no apoio a Temer durante a votação da segunda denúncia contra ele, por obstrução da Justiça e organização criminosa.
“Ou muda (o Ministério) ou não vota mais nada aqui”, afirmou ao Estado o deputado Arthur Lira (AL), líder da bancada do PP, a quarta maior da Câmara, com 45 parlamentares. Na véspera, em sinal de protesto, Lira chegou a faltar à reunião convocada por Temer com outros líderes aliados no Planalto.
A quem lhe pergunta sobre trocas na equipe, Temer afirma que “tudo vai depender das circunstâncias políticas”. A ideia, agora, é fazer as mudanças no início de 2018. A exceção seria o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que, mesmo se decidir concorrer, fica até abril.
Na prática, o presidente está à espera do PSDB, que fará uma convenção em 9 de dezembro para decidir o seu destino. Se o encontro fosse hoje, os defensores da entrega dos cargos – entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Tasso Jereissati (CE), que comanda interinamente o partido – sairiam vitoriosos.
A cobiça do Centrão se concentra em duas pastas controladas por tucanos – a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política e dirigida por Antônio Imbassahy (BA), e o Ministério das Cidades, nas mãos de Bruno Araújo (PE). O PSDB também comanda os ministérios das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos.
O Centrão reúne cerca de 200 deputados. Mais recentemente, a cúpula do PMDB passou a cobrar de Temer uma reforma ministerial e a antecipação da saída dos ministros que vão disputar as eleições. Dos 28 ministros, pelo menos 18 serão candidatos em 2018.
O PMDB quer que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acumule as funções hoje ocupadas por Imbassahy. Além disso, se houver dança de cadeiras, vai reivindicar a Saúde, hoje com o PP. A pasta detém um orçamento robusto, assim como o Ministério das Cidades.
Previdência. Considerada uma prioridade para o governo, a reforma da Previdência fica cada vez mais difícil de ser aprovada no Congresso. Para Lira, mesmo a mudança na Esplanada não ajudará na aprovação da proposta. “O governo teve seus erros. O (ex-procurador-geral da República Rodrigo) Janot é o grande culpado. O governo se comunicou mal. É uma reforma necessária, mas não tem mais tempo”, disse o deputado.
A dificuldade com a base é admitida até mesmo pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). “Se não tem alguém satisfeito, não tem por que permanecer (no governo)”, afirmou, em um recado ao PSDB.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer precisa “reorganizar” sua base de sustentação rapidamente. Na avaliação de Maia, o governo não tem como cobrar mais nada dos aliados agora, após o desgaste que eles sofreram com a votação das duas denúncias contra Temer na Casa. “Quem votou para adiar a investigação teve um atitude corajosa”, afirmou o deputado.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que pensa “parecido” com Lira sobre a rebelião do Centrão, mas se recusou a discutir o “assunto pela imprensa”.
Além da reforma ministerial, integrantes do Centrão dizem que o mal-estar na base também decorre do não cumprimento de promessas de liberação de cargos e emendas feitas pelo governo na época da votação das denúncias. “O governo precisa atender os partidos com os pedidos dos deputados. Tem emenda não paga, cargos menores nos Estados que foram prometidos, mas não foram cumpridos”, observou o líder do PR, José Rocha (BA).
Deputado licenciado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS), avaliou que é natural a pressão por trocas no primeiro escalão, mas disse não acreditar que Temer terá dificuldades de aprovar matérias no Congresso. “O presidente já é calejado neste tipo de pressão.”
A cobrança pela reforma ministerial, porém, vem até de vice-líderes do governo, como o deputado Danilo Forte (sem partido-CE). “Um time não pode passar o jogo todo no ataque, porque pode levar um contra-ataque. Agora é hora de jogar a bola para o goleiro (Temer) e rever a equipe, substituindo os cansados e machucados. Não tem condições de o governo ganhar com esse time”, afirmou.
Brasil
CCJ: votação do novo seguro obrigatório para veículos será realizada na próxima terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia mais abaixo).
O senador Jaques Wagner (PT-BA) leu relatório favorável à matéria nesta terça-feira (30). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto. A previsão é de que o projeto seja votado pelo Plenário da Casa no dia 8 de maio, diz a Agência Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.
Mudanças
A Câmara alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
Emendas
O PLP 233/2023 recebeu 24 emendas na CCJ. O relator, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma sugestão de redação proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
O senador Jaques Wagner disse ser “simpático” a duas emendas de mesmo teor propostas pelos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Eles querem tirar do projeto o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT.
— Sou simpático ao texto dos dois senadores. Acho que é razoável a argumentação de que não se pode superpenalizar uma pessoa pelo atraso. Mas, se eu for acolher (as emendas), (o projeto) volta para a Câmara. Vou discutir com o governo para me comprometer com o veto da Presidência da República — afirmou Jaques Wagner, que é o líder do governo no Senado.
Debates
A oposição criticou a criação do SPVAT. O líder do bloco, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou o PLP 233/2023 como um “projeto ruim e extremamente equivocado do ponto de vista fiscal”.
— É um projeto claramente regressivo porque penaliza a população mais pobre. É um projeto que não tem paralelo no mundo como modelo, porque transfere recursos compulsoriamente. Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos para taxar a população de forma regressiva e perversa contra as pessoas mais pobres — disse.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Poder Executivo deveria cortar despesas em vez de criar novos tributos.
— Não tive oportunidade de analisar matérias do governo cortando gastos próprios. É sempre aumentando gastos. Gasta dinheiro, distribui dinheiro querendo sempre tirar do povo cada vez mais, beirando a extorsão. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar. Não vejo cortar um milímetro de despesas — afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da matéria. A parlamentar destacou a importância do seguro para vítimas de baixa renda.
— Quem fala aqui é a médica de serviços de urgência e emergência. Para a maioria das famílias, esse seguro era o que fazia com que elas levassem seu filho para casa ou, muitas vezes, para transportá-lo mesmo que fosse morto. Não venha dizer que isso onera os pobres. Pelo contrário: é um seguro que só beneficia quem não tem condições — argumentou Zenaide.
Arcabouço fiscal
Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
Pela legislação em vigor, a abertura pode ocorrer a partir da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. O texto em discussão na CCJ antecipa esse prazo para a data de divulgação do relatório do primeiro bimestre.
Segundo o senador Jaques Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões. Ainda de acordo com o relator, a medida seria uma “mera antecipação”. O Poder Executivo continuaria obrigado a cumprir a meta de resultado primário e o teto de despesa estabelecido pelo marco fiscal.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a alteração. Ele classificou o dispositivo incluído no PLP 233/2023 como “um jabuti” — termo usado para designar um tema estranho inserido na proposição original.
— Quanto tempo esse Congresso Nacional ficou discutindo as regras do novo arcabouço fiscal? Ele deveria dar credibilidade à gestão financeira do governo, fazer com que investidores tivessem segurança e acreditassem na economia para investir no Brasil. Como o investidor pode acreditar num país que muda a regra do arcabouço fiscal através de um “jabuti”? Qual a segurança jurídica que tem? — questionou.
O relator, Jaques Wagner, admitiu que o dispositivo, inserido no texto na Câmara, “é o clássico jabuti”. Mas argumentou que o novo arcabouço fiscal é “mais flexível e inteligente” do que o teto de gastos que vigorou até 2023.
— Ouço alguns colegas dizerem que, com um ano e três meses, o arcabouço já não está sendo respeitado. Considero que ele é uma sistemática muito mais flexível e, por isso, muito mais inteligente do que aquilo que tínhamos antes. Quantas vezes foi “furado” o teto de gastos? Não vou contar porque sequer sei quantas vezes — comparou.
Brasil
TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022.
As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários, lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.
A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano.
Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.
A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A íntegra dos votos não foi divulgada.
A CNN procurou o presidente Lula e aguarda posicionamento.
Brasil
Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados
A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.
Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.
Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.
“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.