Paraíba
MPF vai investigar irregularidades em uso de maquinário do PAC em Mari
O Ministério Público Federal, através do procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel, determinou instauração de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no uso de equipamentos e veículos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – pelo prefeito do município de Mari, Antônio Gomes da Silva, informa reportagem do Blog do Marcelo José.
O Programa do Governo Federal, realizado através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disponibiliza equipamentos e veículos para os municípios brasileiros. A partir de um procedimento preparatório o MPF determinou que a partir de agora um Inquérito Civil apure as supostas irregularidades praticadas pelo gestor da cidade.
A depender do desfecho da apuração o MPF poderá, ou não,ter indícios e provas suficientes para ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o gestor e demais responsáveis por atos irregulares com equipamentos e veículos disponibilizados pelo Governo Federal. Veja abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 327, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017
Referência: Procedimento Preparatório nº 1.24.000.000947/2017-80
O Procurador da República Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, lotado na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 87, de 03 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal RESOLVE:
Converter, com espeque no art. 2º, § 7º, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 4º da Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil – IC, a fim de se apurar supostas irregularidades na utilização de equipamentos e veículos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal realizado por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, pelo Prefeito Constitucional do Município de Mari – PB, o Sr. ANTÔNIO GOMES DA SILVA.
Registrada esta, sejam inicialmente tomadas as seguintes providências:
I. Registre-se, proceda-se à comunicação da instauração do presente Inquérito Civil à respectiva Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e solicite-se a respectiva publicação, nos termos do Ofício-circular nº 22/2012/PGR/5ª CCR/MPF, de 24 de outubro de 2012; DMPF-e Nº 209/2017- EXTRAJUDICIAL Divulgação: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Publicação: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 21 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.
II. Cumpra-se o despacho nº 10051/2017;
III. Obedeça-se, para a conclusão deste Inquérito Civil, o prazo de 01 (um) ano, consoante estabelecido no art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007 e art. 15 da Resolução CSMPF nº 87/2006.
SÉRGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO
Procurador da República
Paraíba
João Azevêdo solicita investimentos em segurança hídrica em reunião no Ministério da Integração
O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (7), em Brasília, com o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, ocasião em que pleiteou investimentos em obras de segurança hídrica.
Dentre as pautas apresentadas pelo gestor estadual estão a assinatura de termo de compromisso para abertura de licitação das obras das adutoras do Brejo, que atenderá as populações das cidades de Esperança, Remígio, Arara e Areia; e de Campina Grande, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a destinação de recursos para a conclusão da 2ª etapa do canal Acauã-Araçagi e aprovação do plano de trabalho do 3º lote; e a ampliação do sistema de abastecimento de água nos municípios de Solânea e Bananeiras.
“São obras extremamente importantes para a população dessas regiões do estado, que se somam aos investimentos que estamos fazendo que superam R$ 2 bilhões em segurança hídrica, a exemplo das adutoras do Cariri e Curimataú. Nossa gestão tem tido um foco especial nessa área e temos contado com a parceria do governo federal para assegurarmos a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, frisou o chefe do Executivo estadual.
Também participaram da reunião Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Wilson Santiago (secretário da Representação Institucional), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).
Paraíba
Câmara de João Pessoa e MPT ajustam sessão sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
Na manhã desta terça-feira (07/05), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), recebeu o juiz do Trabalho George Falcão e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcela Asfora para tratarem sobre assuntos relacionados à sessão especial com o tema ‘A Abolição da Escravatura e o Trabalho Escravo Contemporâneo’. O vereador Bruno Farias (Avante) propôs a sessão conjuntamente com deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A sessão especial, realizada em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai acontecer no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a partir das 14h, da próxima segunda-feira (13), Dia da Abolição da Escravatura. O vice-presidente da CMJP, vereador Carlão (PL), também participou da reunião.
Durante o encontro, Marcela Asfora destacou que, no ano passado, o Brasil teve um recorde na quantidade de denúncias, consequentemente no número de pessoas resgatadas, que vem aumentando desde 2018 e chegou a 1.400 em 2023. De acordo com ela, quando o número de denúncias cresce, o número de resgatados também cresce, e esse aumento se deve à conscientização. “Isso é algo muito importante para nós que fazemos parte desta rede de combate ao trabalho escravo”, afirmou. A procuradora enfatizou que a condição de não poder sair do local do trabalho não é a única característica do trabalho escravo, pois muitas vezes até é possível sair do ambiente, mas as condições são precárias e degradantes.
Para a procuradora, a consciência da população é extremamente importante, pois a partir do momento em que a população tem conhecimento do que é trabalho escravo e sabe onde denunciar, essa informação chega aos órgãos de controle e fiscalização, levando a um trabalho com mais eficácia e eficiência. “Essa sessão especial que vamos realizar conjuntamente é de extrema importância para que a população tenha conhecimento sobre a discussão, e saiba que os órgãos estão envidando esforços para enfrentar esta situação, este crime que é o trabalho escravo. Queremos informar as pessoas sobre como identificar esse crime, como se proteger e como denunciar”, comentou .
O juiz George Falcão explicou que só o fato de o trabalhador trabalhar 13 horas por dia já se configura como trabalho análogo à escravidão. “Essa junção de forças é essencial para trazer resultados mais rápidos. O objetivo dessa sessão é, primeiramente, mudar o olhar nosso próprio olhar enquanto poderes, para que possamos enxergar determinadas situações, que de outra forma não enxergaríamos como trabalho análogo à escravidão. Muitas vezes o trabalhador não sabe que está sendo escravizado porque não conhece os seus direitos, e porque não sabe o que é o trabalho escravo contemporâneo. A partir desses movimentos educativos, e com toda a força dos poderes públicos, essa mensagem pode chegar ao trabalhador. A gente precisa se atualizar sobre as novas facetas do trabalho escravo”, ensejou.
O presidente Dinho reafirmou a necessidade de se divulgar mais o disque denúncia. “Esse é um tema importantíssimo, e essa visita vem reforçar a parceria entre a Câmara e esses órgãos no enfretamento a esse crime que acomete nossa sociedade. O Ministério Público do Trabalho faz um trabalho importantíssimo de divulgação do assunto. A Câmara vai repercutir e reverberar para toda sociedade este tema”, afirmou.
O propositor da sessão, vereador Bruno Farias, enfatizou a importância de se divulgar as características do trabalho escravo contemporâneo. “No próximo dia 13 de maio, o Brasil celebra 136 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão. No entanto, mais de um século depois, a gente ainda testemunha, com muita tristeza, essa realidade da prática do trabalho escravo contemporâneo. Não mais com as características que assistimos nos filmes, ou que lemos nos livros, mas que não deixam de ser uma situação absolutamente degradante e deplorável. Nossa missão com essa sessão é fazer com que os poderes públicos possam conscientizar as pessoas sobre a existência dessa chaga social, desse crime que é o trabalho análogo a escravidão. Precisamos mostrar quais as características e a nova roupagem da escravidão, sobretudo trabalhar internamente nos poderes formas de resgatar a dignidade e a cidadania para essas pessoas que são regatadas. Vamos fazer o debate com a sociedade”, arguiu.
O vereador Carlão disse que a Câmara não pode ficar de fora da discussão e que o Ministério Público do Trabalho realiza importante trabalho de salvamento de vidas e almas. “Essa parceria fortalece o trabalho do MPT. A Câmara pode ser a caixa de ressonância para os demais Legislativos municipais para que façam parte dessa luta de combate ao trabalho escravo contemporâneo”, destacou.
Paraíba
Com participação de Gervásio, PSB e PT pautam eleições e estratégias ao desenvolvimento do país
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, convocou para reunião nesta terça-feira (07/05) o líder da bancada do PT, deputado federal Odair Cunha, e o líder do PSB na Câmara, paraibano Gervásio Maia.
O encontro teve diversas pautas, entre elas a conjuntura política atual nas eleições municipais deste ano e a colaboração entre os partidos para lançar ações essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país.
Além disso, os parlamentares debateram a importância de formar alianças e traçar estratégias que promovam reformas significativas em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
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