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Falta de transparência acarreta suspensão pelo TCE às ações do Empreender
O Tribunal de Contas do Estado referendou, na manhã desta quarta-feira (8), Medida Cautelar com a qual um dos seus membros, o conselheiro Fernando Catão, suspendeu a concessão de empréstimos e financiamentos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB.
Pedida pelo Ministério Público de Contas (MPC), a suspensão atende, também, a reclamos da Auditoria do TCE quanto à inobservância aos parâmetros legais para a concessão de microcrédito, falta de transparência e clareza dos mecanismos do Empreender que, apenas no período de janeiro a 27 de outubro passado, liberou recursos da ordem de R$ 6.077.510,00.
Ao analisar o relatório da Auditoria e o pedido do MPC – neste último caso assinado pela então procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz e pela procuradora Isabella Marinho Falcão – o conselheiro Fernando Catão observou que a ausência de informações sobre metas e métodos dificulta o acompanhamento da gestão do Empreender pelo Tribunal de Contas.
Sua decisão, referendada em sessão plenária, foi para que a secretária executiva do Empreender Amanda Araújo Rodrigues “se abstenha de dar continuidade aos procedimentos administrativos voltados à concessão de empréstimos por meio desse Programa, abarcando todas as linhas e tipos de financiamento (pessoa física e jurídica), até ulterior deliberação”.
A gestora foi alertada para o fato de que o descumprimento à presente decisão acarretará a nulidade das ações do Empreender e sua responsabilização pessoal por atos que venham ser considerados irregulares.
No item 3, da Medida Cautelar, a gestora do Empreender é esclarecida de que a suspensão dos empréstimos não alcança as ações e providências relacionadas aos procedimentos de fiscalização, cobrança de parcelas (vencidas e vincendas) nem os demais atos corriqueiros de administração dos contratos firmados pelo Empreender até a presente data.
À secretária Amanda Araújo Rodrigues e ao secretário de Estado e Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires Neto, está facultado o prazo de 15 dias para justificativa, ou defesa, frente às inconformidades citadas pelo MPC e mencionadas nos relatórios técnicos da Auditoria do TCE, “sob pena de aplicação de multa e outras cominações aplicadas à espécie”.
Questionamentos – A Auditoria reclama do Empreender, em meio a outros documentos, extratos bancários do período de janeiro a dezembro de 2016; cópia integral de processos de concessão de créditos de beneficiários para cujos cheques o Banco do Brasil recebeu contraordem; cópia das Autorizações de Pagamentos canceladas; apresentação de conciliação bancária relativa aos créditos existentes na conta corrente BB nº 12.051-0.
O MPC, por sua vez, aponta a falta de transparência do Empreender atinente ao perfil dos requerentes e beneficiários dos empréstimos e requer respostas para uma série de questionamentos.
Eis alguns deles: 1) Há efetiva e cabal submissão de um plano de negócios da parte de quem se cadastra para receber a renda? 2) Promovem-se visitas técnicas de acompanhamento dos beneficiários? 3) Há consistência e congruência de dados do sistema de concessão dos créditos? 4) São feitos registros íntegros dos dados?
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: