Notícias
Tribunal constitucional exige que Parlamento alemão reconheça ‘terceiro sexo’
O Tribunal Constitucional exigiu nesta quarta-feira que o Parlamento alemão reconheça legalmente o “terceiro sexo” nos documentos administrativos, o que transformaria a Alemanha no primeiro país europeu a possibilidade a oficialização de um gênero não-binário, informa reportagem de O Globo.
O tribunal, maxima jurisdição alemã, incumbiu a Câmara dos Deputados a votar a legalização do “terceiro sexo” nas atas de nascimento, ao lado de “masculino” e “feminino” antes do fim de 2018, de acordo com a decisão consultada pela agência France Presse.
Os magistrados solicitaram aos parlamentares introduzirem nestes documentos a alternativa, que pode ser nomeada de “inter”, “diverso” ou outra “designação positiva de sexo”.
Desde maio de 2013 e até o momento, era possível não marcar uma opção no espaço voltado a identificar o sexo. A pessoa que não se reconhecesse como “masculino” ou “feminino” poderia deixar a lacuna em branco. Durante a vida, este cidadão poderia optar por uma das duas designações ou mantê-lo sem definição.
A Corte federal de Justiça, uma instância inferior ao tribunal constitucional, rechaçou em 2016 aprofundar este princípio e reconhecer a existência jurídica de um terceiro sexo. Na visão daqueles magistrados, “não seria legal”. A decisão negava a demanda de uma alemã intersexual, nascida em 1989 e registrada com o sexo feminino.
Esta pessoa, apoiada por uma associação favorável ao terceiro sexo, recorreu à mais alta jurisdição. A demandante apresentou aos juizes análises de cromossomos que evidenciavam que ela não era nem homem nem mulher.
Se os deputados aceitem a demanda da Corte Constitucional, a Alemanda se tornaria o primeiro país na Europa a reconhecer oficialmente um terceiro gênero. Em maio, a França negou a menção a “sexo neutro” ao julgar o caso de uma pessoa nascida sem pênis nem vagina.
Negócios
Prefeito Vitor Hugo aprova projeto de construção do Centro de Convenções de Cabedelo
Esse é o projeto do Centro de Convenções de Cabedelo, aprovado pelo Prefeito Vitor Hugo (Avante) na manhã desta quarta-feira (08).
O local contará com teatro, 04 salas multiuso com paredes retráteis, 04 salas de reunião, biblioteca, 04 salas para oficinas de música, dança, teatro e artesanato, além de restaurante, espaço para exposição e salão multiuso para shows e feiras.
O orçamento para a obra é de R$ 20 milhões e deve ter contrapartida de verbas federais através de emendas do Deputado Federal Mersinho Lucena (Progressistas).
O Centro de Convenções será construído em um terreno da Prefeitura no bairro de Intermares. A licitação está prevista para o segundo semestre de 2024 e o início das obras já para o ano que vem.
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Brasil
Efraim participa do simpósio sobre liberdade econômica e defende desburocratização
Foi realizado nesta quarta-feira (08/05), o “Simpósio Liberdade Econômica” no B Hotel, com a participação especial do líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), que é também presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS). O evento reuniu líderes político do Congresso Nacional, especialistas, acadêmicos, empresários e pessoas do setor, para discutir e propor políticas públicas que promovam um ambiente favorável ao crescimento econômico do Brasil.
Na ocasião, Efraim destacou que a lei de liberdade econômica garante que as pessoas possam desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem a interferência do Estado, prevalecendo a autonomia do empreendedor. “Mas para isso é preciso reduzir a burocracia, pois empreender é um caminho desafiador, devido ao peso da carga tributária. Não é só uma questão econômica. Não é só uma questão de riqueza. É uma questão de qualidade de vida para que as pessoas possam realizar-se e perseguir seus próprios planos”, afirmou.
Entre os temas abordados no evento, destaque para a redução de burocracias e entraves regulatórios para estimular o empreendedorismo e a inovação. Também foram abordadas iniciativas para simplificar processos e agilizar o funcionamento de empresas, bem como a necessidade de proteção efetiva dos direitos de propriedade.
Outro ponto citado foi a segurança jurídica e incentivos para promoção do desenvolvimento econômico, com análise da necessidade de um ambiente mais seguro a partir do arcabouço jurídico e regulatório, visando propiciar maiores investimentos em setores estratégicos como infraestrutura, tecnologia, transporte, energia e saneamento. Também foram discutidas formas de atrair investimentos privados e promover parcerias público-privadas (PPPs).
Além de Efraim, o evento contou com a participação dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e Sérgio Moro (União Brasil/PR). Também marcaram presença os presidentes da ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), sr. Victor Bicca; da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings), sr. Glauco Humai; da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), sr. André Nassar; da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), sr. Manoel Cardoso Linhares; da UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), bem como da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), sr. João Carlos Galassi; da ANBC (Associação Nacional dos Birôs de Crédito), sr. Elias Sfeir; da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), sra. Vivien Mello Suruagy; da AFRAC (Associação Brasileira para Tecnologia do Comércio e Serviços), sr. Paulo Guimarães; além do diretor-executivo da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), sr. André Porto; do diretor-executivo de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban, sr. Rubens Sardenberg; do vice-presidente do CNB (Colégio Notarial do Brasil), sr. Andrey Guimarães Duarte; do advogado e consultor tributarista Bruno Checchia; e do sócio-fundador da Vector Relações Governamentais.
Paraíba
Prefeitura de João Pessoa disponibiliza pontos de coleta para ajudar população do Rio Grande do Sul
Com o objetivo de arrecadar donativos e ajudar as famílias que sofrem com as enchentes, na manhã desta quarta-feira (8), o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, lançou a Campanha SOS Rio Grande do Sul, colocando à disposição da população três pontos de coleta em equipamentos da Prefeitura, localizados no Altiplano, Pedro Gondim e Água Fria.
“Tenho satisfação em estar ao lado do prefeito Cícero, do governador João Azevedo e do presidente Lula, de todos aqueles que estão contribuindo para aliviar a dor das famílias neste desastre que tem ocorrido no Rio Grande do Sul. Dizer que a Prefeitura mais uma vez dá um gesto e pede à população que nos ajude a ajudar quem tanto precisa encaminhando os itens que estamos solicitando, porque entendemos que dessa forma vamos ajudar essas pessoas. As cenas são muito fortes e tenho certeza que todos juntos, o Brasil unido, nós vamos sim ajudar quem mais precisa”, reforçou o vice-prefeito.
Estão sendo recebidos itens como água potável, roupas, calçados, itens de higiene pessoal, fraldas descartáveis, ração e coleiras. Os pontos de coleta são no Centro de Referência da Pessoa Idosa, no Altiplano, o Centro de Referência Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), no Pedro Gondim, que funcionam das 8h às 17h; e na recepção do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, que funciona das 8h às 14h.
Todos os donativos serão encaminhados ao Rio Grande do Sul a partir do galpão da empresa aérea Azul, no Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto.