Paraíba
TCU vê sobrepreço na obra do Canal Adutor Vertente Litorânea
Relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras (Fiscobras 2017), aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União, apontou sobrepreço na obra do Canal Adutor Vertente Litorânea, realizada pelo Governo do Estado da Paraíba em parceria com o Governo Federal. O relator do processo é o ministro paraibano Vital do Rêgo.
Entre as 94 obras auditadas em todo o país, foram encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas (76,5% do total), incluindo a obra do Canal Adutor Vertente Litorânea. Os achados mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado (em 23 obras); e por sobrepreço ou superfaturamento (em 19 obras).
O ministro Vital do Rêgo, propôs a criação de um cadastro geral das obras públicas para melhorar a transparência e facilitar o controle da execução dos empreendimentos. O plenário deu 180 dias para que o Ministério do Planejamento apresente um plano a respeito.
As irregularidades
Foi realizada auditoria pela SeinfraCOM na Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (SIH/MI) e na Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (Seirhmact/PB) que teve por objetivo fiscalizar a obra de Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea no estado da Paraíba.
As principais constatações deste trabalho foram relativas a projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de preços reajustados superiores aos preços atuais de mercado, formalização de termo aditivo sem a manutenção do desconto da proposta original, determinada pelo art. 14 do Decreto 7.983/2013, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.
O volume de recursos fiscalizados alcançou o valor de R$ 1.011.799.432,11. Esse montante refere-se à soma dos valores dos Contratos 4/2011 – Lote 1 (R$ 417.620.506,53, já em seu 10º termo aditivo), 5/2011 – Lote 2 (R$ 368.855.554,64, já em seu 6º termo aditivo), 6/2011 – Lote 3 (R$ 200.571.955,55, em valores originais do contrato, já em seu 5º termo aditivo), 9/2012 – Gerenciamento (R$ 9.362.016,94, já em seu 3º termo aditivo) e 22/2012 – Supervisão (R$ 15.389.398,45, já em seu 3º termo aditivo).
Benefícios
Entre os benefícios estimados desta fiscalização, pode-se mencionar a redução dos valores dos Contratos 5/2011 e 6/2011, as melhorias procedimentais nas licitações, contratações e fiscalizações de contratos em geral, no âmbito da Seirhmact/PB, além da correção de irregularidades e impropriedades. O total dos benefícios quantificáveis desta auditoria é de R$ 41.458.777,03, referentes ao sobrepreço constatado nos Contratos 5/2011 (R$ 29.954.417,73) e 6/2011 (R$ 11.504.359,30).
O Canal
O Canal Adutor Vertente Litorânea foi planejado como uma das formas de aproveitamento das águas oriundas do rio São Francisco, levadas ao estado da Paraíba pelo Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Com uma capacidade máxima de vazão de 10 m³/s em seu primeiro trecho, o canal visa o abastecimento humano e industrial e à expansão da agricultura irrigada na região da planície costeira interior do estado da Paraíba.
A área de influência do canal abrange 35 municípios, com uma população de cerca de 400 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2006. Desses, cerca de 169 mil são pessoas que atualmente não dispõem de qualquer tipo de serviço público de abastecimento de água. Os outros 231 mil habitantes são pessoas que, apesar de contarem com serviço público de abastecimento, não têm garantia de qualidade e regularidade no fornecimento. Dessa forma, um dos principais benefícios esperados com a implantação do projeto é a melhoria da saúde da população, como resultado da melhoria da qualidade e do aumento da quantidade de água disponibilizada para as famílias.
Outro objetivo do projeto é garantir o atendimento aos projetos de irrigação a serem implantados ao longo de seu traçado, uma vez que o canal atravessa uma região da Paraíba com vocação agrícola, de solo de boa qualidade e com aptidão para a agricultura irrigada, numa área estimada em 15.000 hectares.
Paraíba
Alexandre de Moraes determina soltura de Anderson Novais, investigado pelos atos golpistas
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (30/04) a soltura do paraibano Anderson Novais, um dos investigados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Ele havia sido preso preventivamente, na última quinta-feira (25¹04), por descumprimento de uma das medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro.
Na decisão, Moraes disse que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal comunicou equivocadamente que o réu teria deixado de comparecer em juízo em nove ocasiões distintas. A defesa do paraibano conseguiu comprovar que ele se apresentou à Justiça em todos os dias citados.
“Conforme documentação juntada aos autos pela Defesa do réu, e manifestações da Defesa e da Procuradoria-Geral da República em audiência de custódia, recebida nessa data, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares regularmente, e a comunicação de descumprimento a esta SUPREMA CORTE ocorreu em razão de equívoco”, diz a decisão.
Ex-assessor do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) e um dos líderes do movimento de direita na Paraíba, Anderson foi preso por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação da sede dos três poderes, em Brasília.
Em seguida, conseguiu o afrouxamento da prisão, por determinação de Moraes, com a imposição de algumas medidas cautelares.
Agora em liberdade, o paraibano terá que continuar cumprindo as medidas.
Paraíba
Empreender Paraíba abre inscrições para 28 municípios a partir desta quinta-feira
O Governo da Paraíba, através do programa Empreender PB, abre, a partir desta quinta-feira (2), 840 vagas para inscrições em municípios da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª região. As vagas disponibilizadas abrangem as linhas Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Juventudes e Empreender Profissional Liberal Juventudes.
Ao todo, serão contemplados 28 municípios, com 30 vagas cada um. O valor total de investimentos ultrapassa os R$ 6 milhões. Para verificar a lista dos municípios das Regiões citadas, acesse www.empreender.pb.gov.br clicando em “Consultar Região”, ou pelas redes sociais do Empreender PB. As inscrições serão abertas a partir das 8h.
Os cadastros devem ser realizados até 7 de maio, ou até enquanto existirem vagas disponíveis, e poderão ser efetivados através do site www.empreender.pb.gov.br, a partir da data e horário informados.
Empreender PB – É um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente. Seu objetivo é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado.
O Programa Empreender Paraíba tem o objetivo de fomentar a atividade de empreendedorismo nos 223 municípios, apoiando e fortalecendo a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, negócios de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.
Paraíba
Prorrogadas inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado em Campina Grande
Foram prorrogadas, até o dia 12 de maio, as inscrições para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) do Governo Federal, no município de Campina Grande. A equipe da Secretaria de Educação está fazendo busca ativa pelos bairros da cidade para garantir que o maior número possível de pessoas se inscrevam no programa.
Podem participar do Brasil Alfabetizado pessoas com 15 anos ou mais que não tem habilidade de ler nem escrever. As pessoas que consideram possuir pouca habilidade de leitura ou escrita também podem se inscrever. As aulas iniciam ainda no mês de maio e vão acontecer de segunda a quinta-feira, nas escolas municipais ou prédios comunitários, podendo ser diurno ou noturno, com turmas de no mínimo 14 estudantes para zona urbana e sete para zona rural.
As inscrições podem ser feitas nas escolas municipais ou por meio do link: https://bit.ly/brasilalfabetizadopba
“As aulas são para pessoas que estão sem estudar. Inclusive aquelas que já cursaram o ensino fundamental 1 ou 2, não sabem ler nem escrever, possuem 15 anos ou mais também podem garantir a sua vaga no programa”, frisou Ádria Maciel, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos do município.
“O Programa visa apoiar ações que combatam o analfabetismo e promovam a educação de jovens e adultos”, destacou Fabíola Gaudêncio, gerente de projetos da Secretaria de Educação.