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PMN oficializa em congresso apoio ao nome de Cartaxo ao Governo do Estado em 2018

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O PMN oficializou apoio a uma possível candidatura do prefeito Luciano Cartaxo ao Governo do Estado nas eleições de 2018 e sua permanência na oposição. A decisão foi tomada durante congresso realizado no sábado (3), em João Pessoa.
O presidente estadual da sigla, Zennedy Bezerra, destacou que a decisão da sigla respeita os demais partidos que integram a oposição e postulações para 2018.
“Estamos sugerindo o nome do prefeito Luciano Cartaxo como candidato ao governo do Estado pelas oposições por entender que hoje é um nome preparado e que tem uma administração respeitada”, justificou.
A secretária de Polícia Públicas para Mulheres, Lídia Moura, também destacou a gestão de Cartaxo.
“O melhor nome para fazer um novo momento para a Paraíba é o nome do prefeito Luciano Cartaxo que tem feito uma administração exitosa que podemos replicar para todo o estado”, disse Lídia Moura ao Portal MaisPB.
Segundo ela, o apoio do PMN independe da permanência do prefeito do PSD. Ela ressalta que acredita que Luciano Cartaxo é o melhor nome independente da sigla a qual está filiado.
Resoluções e moções
Em reunião ampliada do Diretório Estadual, militantes e dirigentes do PMN (Partido da Mobilização Nacional), após análise das conjunturas nacional e estadual, decidem e pugnam pelas Moções e Resoluções aprovadas a seguir mencionadas:
Cenário Nacional
– Deflagrar e apoiar ampla mobilização nacional pela moralidade na política, combatendo costumes e práticas que têm infelicitado e prejudicado o país, em busca do império da ética nas relações públicas e privadas, além dos movimentos sociais e partidários;
Cenário Estadual
Resolução de Oposição ao Governo do Estado
– O PMN afirma a condição de oposição – ao Governo Ricardo Coutinho – e manifesta repúdio ao crescente autoritarismo da atual gestão, com a falta de diálogo com categorias funcionais e movimentos sociais, corte de verbas dos poderes, redução de recursos da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) e desrespeitos a decisões legais, entre outras práticas muito pouco republicanas; Moção de Repúdio
– Repudia, com veemência, as ações de precarização do serviço público do Estado, com a terceirização de servidores da saúde e da educação, além da tentativa de instituição da Guarda Militar Temporária, atos que constituem gravoso desrespeito à Constituição e revelam baixa capacidade de gestão, sobretudo nas decisões que repassam à iniciativa privada as responsabilidades com educação, saúde e segurança da sociedade;
– O PMN repudia o uso político, pelo governo do Estado, da questão que envolve o abastecimento d’água de Campina Grande e municípios do Cariri e do Compartimento da Borborema, registrando, com tristeza e indignação, que a simples presença  do pré-candidato do governo no comando de decisões em relação à transposição do São Francisco e o abastecimento d’água da região representam falta de respeito à população e ato de pura e condenável prática de antecipação de campanha eleitoral; Um Novo Governo, Um Novo Modelo, Um Novo Tempo
– O PMN da Paraíba manifesta seu reconhecimento à gestão exitosa e democrática do prefeito Luciano Cartaxo em João Pessoa, assim como das demais gestões – do nosso partido e de partidos aliados – nas quais há participação da legenda, especialmente pelo respeito à política em defesa das mulheres e da diversidade humana, das questões ético racial e da juventude da moradia digna, do cuidado com as crianças e às mães, das ações de saúde, da transparência e do respeito aos recursos públicos.
Resolução
O PMN conclama seus militantes na Paraíba a expandir o partido para o maior número de municípios possíveis, e trabalhar com abnegação para – no processo eleitoral que se avizinha – conquistar cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal:
– O PMN é instrumento para a unificação do campo das oposições no Estado da Paraíba. Nós defendemos o modelo de gestão de resultado ora executado na nossa capital. Este é o modelo que queremos replicar para Paraíba. Dito isto, respeitando os partidos aliados e outras postulações ao governo, defendemos o nome do Prefeito Luciano Cartaxo para representar as oposições em 2018 – como candidato ao governo do Estado por entendermos que, neste momento, representa a esperança de renovação na política paraibana.
João Pessoa (PB), 23 de setembro de 2017 PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)

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Negócios

Com massa e artesanais italianas, tratoria do BA’RA Hotel estreia festival de pizzas em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital
A gastronomia italiana e paraibana se encontram no novo projeto do Iocá Casa & Massa. A tratoria do BA’RA Hotel realiza seu primeiro festival de pizza da casa. A ideia surgiu com o objetivo de fortalecer a identidade do restaurante e apresentar ao público o processo artesanal e tradicionalmente italiano de produção das massas. O primeiro festival de pizza do Iocá acontece neste fim de semana, nos dias 27 e 28 de abril, das 19h às 22h.
Marcos Paulo, gerente de Marketing do BA’RA Hotel, reforça que o evento será voltado tanto para hóspedes quanto para o público em geral. “Apresentamos essa proposta para aqueles que já frequentam o Iocá, mas também para quem tem curiosidade em conhecer. Nossa expectativa é que as pessoas possam experimentar a proposta da nossa trattoria, nossa produção artesanal, os diversos sabores de pizzas e também aproveitem o nosso ambiente”, comenta.
O festival funcionará no formato de rodízio, com mais de 10 sabores entre opções doces e salgadas disponíveis no cardápio de pizzas artesanais recém-lançado pela trattoria. Um dos diferenciais do festival de pizza do Iocá é o Minas Forno, único no Brasil com lastro de argila vulcânica, utilizado nos fornos de Nápoles, o que garante o certificado de verdadeira pizza napolitana. Cada peça fica pronta em até 3 minutos. “Além do forno, nossas massas artesanais são feitas com ingredientes italianos e dupla fermentação natural, o que torna as pizzas fininhas e com bordas altas. E mais um diferencial é toda a estrutura que oferecemos para que nossos clientes possam desfrutar o momento”, pontuou.
O valor único do rodízio é R$79,90 por pessoa. Crianças até 4 anos não pagam e de 5 a 12 anos pagam 50% do valor. Bebidas não estão inclusas no preço. Para as famílias com crianças, o Kids Club estará disponível com a presença de monitores e atividades lúdicas, como o “BA’RA Chefinho”, onde as crianças personalizam suas próprias pizzas.
O estacionamento também é cortesia para os frequentadores do festival de pizzas. As reservas estão disponíveis pelo telefone (83) 98234-8933.
Sobre o BA’RA Hotel – O hotel BA’RA – palavra que significa mar, em tupi-guarani – abriu as portas em João Pessoa em 2022 e é primeiro hotel lifestyle da Paraíba. Com 123 suítes, o BA’RA foi eleito pelo TripAdvisor como um dos cinco melhores novos hotéis do mundo em 2023, esteve no TOP 3 do site de ReviewPro e conquistou o prêmio de Melhor Projeto Hoteleiro do Brasil pelo GRI Awards, assinado pelo escritório colombino Plan B. O BA’RA Hotel fica localizado na Avenida Cabo Branco, 1148, na orla do Cabo Branco. As reservas são feitas pelo site: https://barahotel.com.br  e pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, o telefone é o (83) 3035-6801 e o perfil no Instagram é @barahotel

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Paraíba

TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade

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Redação do Portal da Capital

A  2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.

A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.

Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).

SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

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Paraíba

TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020

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Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).

Entenda o caso

Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.

Voto do relator

Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.

Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.

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