Brasil
Após Palocci comparar PT a seita e atacar Lula, dirigentes petistas falam em traição
O ex-ministro Antonio Palocci, homem forte dos governos do PT e fundador do partido, enviou nesta terça-feira, 26, à senadora Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, uma carta na qual oferece sua desfiliação e faz um duro relato pessoal, em tom emotivo, sobre o “acúmulo de eventos de corrupção” nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Em pouco mais de três páginas, Palocci provoca o que foi descrito por um alto dirigente petista como uma “hecatombe” ao dizer que viu Lula se dissociar do “menino retirante” e “sucumbir ao pior da política”.
Ele conta detalhes sobre suposto pedido de propinas à Odebrecht na biblioteca do Palácio da Alvorada, compara o PT a uma “seita” submetida à “autoproclamação do ‘homem mais honesto do País’” e sugere que o ex-presidente tenta transferir a responsabilidade por ilegalidades à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro. Segundo o Estadão, o ex-ministro diz ainda que Dilma destruiu programas sociais e a economia e afirma que o PT precisa fazer um acordo de leniência se quiser se reconstruir.
Ao final, Palocci coloca nas mãos de Gleisi a decisão sobre sua desfiliação do partido. Na semana passada, o PT de Ribeirão Preto, pressionado pela Direção Nacional, abriu o processo de expulsão de Palocci. Nesta sexta-feira, 22, o órgão máximo do partido decidiu suspendê-lo provisoriamente por 60 dias.
Na carta, Palocci acusa o PT de só punir quem ataca o partido e seu líder máximo e de ignorar denúncias de corrupção.
Nesta terça-feira, Palocci completou exatamente 1 ano de cadeia, em Curitiba, onde está preso preventivamente na Operação Lava Jato. No texto ele confirma que negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a assessoria do ex-presidente, Palocci voltou a dizer “mentiras” contra Lula com o objetivo de fechar uma colaboração. Gleisi respondeu com uma nota dura, na qual também acusa o ex-ministro de mentir para se livrar da condenação de 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Política e moralmente, Palocci já está fora do PT”, diz a nota da senadora.
A presidente do PT também questionou a credibilidade de Palocci alegando que ele diz o contrário do que dizia à Justiça um ano atrás com o objetivo de fechar delação. “Em qual Palocci se deve acreditar: no que diz ter mentido antes ou no que mudou de versão agora para se salvar?”, diz a nota.
Para Gleisi, o ex-ministro age com “fraqueza de caráter”. Destinatária da carta de Palocci, a senadora disse que a mensagem “não se destina ao PT, mas aos procuradores da Lava Jato”. “É a mensagem de um condenado que desistiu de se defender e quer fechar negócio com o MPF, oferecendo mentiras em troca de benefícios penais e financeiros.”
A presidente cassada Dilma Rousseff reafirmou que Palocci “falta com a verdade” quando aponta sua participação em “supostas reuniões para tratar de facilidades” à Odebrecht. O ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli não foi localizado.
‘Tiro no pé’. Os demais dirigentes, parlamentares e ex-integrantes dos governos petistas evitaram comentar as novas acusações de Palocci. Sob a condição de anonimato, no entanto, muitos admitem que as punições internas ao ex-ministro foram um “tiro no pé”, uma vez que deram a Palocci mais um palco para disparar contra Lula e o partido. Quase todos demonstraram indignação com o que consideram uma “traição” do ex-ministro.
Para parte dos líderes petistas, a carta de Palocci é mais um elemento a dificultar a participação de Lula na eleição de 2018. Alguns descreveram o ataque do ex-ministro como o mais duro já sofrido pelo partido justamente por ter vindo de um de seus principais quadros.
Visto inicialmente com desconfiança por parte do PT – que o considerava de “direita” por privatizar serviços públicos quando foi prefeito de Ribeirão Preto –, Palocci herdou o posto de coordenador do programa de Lula na campanha de 2002 após o assassinato de Celso Daniel. Rapidamente se tornou um dos principais nomes do governo petista, no qual desempenhou a função de fiador nos setores bancário e empresarial.
Vários petistas ouvidos pela reportagem disseram que Palocci verbaliza avaliações internas de setores do partido como o suposto uso do nome de Marisa Letícia pela defesa de Lula, e dá verossimilhança a acusações já conhecidas como a da reunião com Dilma, Palocci e o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. Mas dizem que Palocci “manipulou a verdade” em sua defesa.
Brasil
CDH aprova PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.
Brasil
“Essa conquista valoriza o profissional da Nutrição”, diz Efraim ao aprovar projeto no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (24/04) o projeto de lei (PL) 4.147/2023, que regula a profissão de técnico em Nutrição e dietética. O projeto tem como relator o senador e líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), que segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para o relator da matéria, o paraibano, Efraim Filho (União/PB), essa regularização é um reconhecimento necessário a todos os profissionais de Nutrição. “Essa é uma conquista de todos, uma valorização e reconhecimento na área de Nutrição, no que diz a esses profissionais os técnicos em Nutrição que há muito tempo lutam por essa regulamentação. Atuando do campo à mesa, os técnicos e nutricionistas colaboram para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”, disse o relator.
A diretora do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, disse que a aprovação dessa lei representa um avanço na valorização desses profissionais. “Mais do que um reconhecimento, é também uma conquista significativa para a área da Saúde e Nutrição no Brasil, que atua diretamente nos hospitais. Além do mais, os técnicos em Nutrição podem integrar equipes destinadas à pesquisa na área, bem como equipes de acompanhamento da produção e industrialização de alimentos”, comemorou.
O projeto estabelece que a designação e o exercício da profissão são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de nível médio, oficiais ou reconhecidas, registrado no órgão de ensino competente. Os técnicos também devem estar inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.
A inscrição só pode ser feita mediante comprovação de conclusão de ensino médio ou equivalente, ou de curso profissionalizante de técnico em Nutrição e dietética. O exercício profissional dos técnicos deve ter supervisão de um nutricionista.
O projeto também altera a Lei 6.583, de 1978, que trata dos conselhos federal e regionais de nutricionistas. Eles passam a ser designados conselhos federal e regionais de Nutrição.
A anuidade dos técnicos no Conselho será a metade do valor da taxa para os nutricionistas.
— O técnico em Nutrição dietética desempenha um papel na sociedade brasileira, especialmente onde a preocupação com a saúde e a alimentação adequada está cada vez mais evidente. E com esta aprovação estamos dando o devido respaldo legal ao exercício profissional de milhares de trabalhadores que, pelo Brasil inteiro, exercem essa importante atividade — opinou o relator.
Agora, o próximo passo é acompanhar a tramitação do projeto de lei na última comissão do Senado e em seguida sua sanção presidencial, para que a regulamentação dos técnicos em Nutrição seja efetivamente implementada.
Agora, o próximo passo é acompanhar a tramitação do projeto de lei na última comissão do Senado e em seguida sua sanção presidencial, para que a regulamentação dos técnicos em Nutrição seja efetivamente implementada.
Brasil
STF: PL e Adepol entram com ações para barrar poder de investigação criminal do Ministério Público
O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na sessão de quinta-feira (25)
Poder de investigação
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318 questionam regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais. Entre outros pontos, as normas autorizam o MP a realizar diligências investigatórias, notificar testemunhas, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública e pedir auxílio da força policial.
Voto conjunto
O julgamento começou em sessão virtual, mas foi transferido para o Plenário físico a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, que havia votado para declarar a validade das normas, observou que o voto apresentado na sessão desta quarta-feira foi produzido em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, que havia divergido, pontualmente, de suas conclusões.
Controle judicial
No voto, os ministros salientam que o STF já decidiu que as polícias não têm exclusividade na instauração de procedimentos criminais. No mesmo sentido, eles propõem alguns parâmetros para as investigações conduzidas pelo MP, como a necessidade de informar ao Judiciário sobre o início e término do procedimento e a observância dos mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.
Além disso, consideram obrigatória a investigação pelo MP sempre que houver mortes, ferimentos graves ou outras consequências sérias pela utilização de armas de fogo por agentes de segurança pública. O mesmo deve ocorrer quando houver suspeita de envolvimento de agentes na prática de infrações penais. “O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder”, afirmou Fachin.
PR/CR//CV