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Senado desafia STF e deve barrar afastamento de Aécio Neves

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Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça (26) pelo Supremo Tribunal Federal que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) afastamento do mandato e recolhimento noturno.

O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações também no próprio STF, segundo a Folha.

Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.

Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.

“O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.

O Palácio do Planalto também monitora o desfecho do caso de Aécio. Por ser um dos principais aliados de Michel Temer no PSDB, a permanência do tucano é vista como essencial para que o governo mantenha o apoio da sigla.

Eunício evitou se posicionar sobre o assunto até ser notificado na noite de quarta. Logo após ter recebido o oficial de Justiça em sua casa, ele entrou em contato com líderes de partidos. Uma reunião está prevista para as 10h30 desta quinta-feira (28), e a previsão é que o assunto seja submetido ao plenário na sessão marcada para 11h.

A votação, contudo, pode ficar para a semana que vem se não houver quorum. Bastam 41 votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão.

Senadores avaliam que há apenas 12 ou 13 a favor do STF. O próprio PT, adversário do PSDB de Aécio, já se manifestou contra o afastamento.

No encontro, senadores devem ainda discutir o procedimento a ser adotado no plenário. A estratégia de tucanos é submeter simultaneamente tanto o afastamento quanto o recolhimento noturno para análise. Com isso, avaliam, as chances são maiores de que as duas medidas sejam revertidas.

Aécio é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.

STF DIVIDIDO

Entre os ministros do STF há divergência. Gilmar Mendes defende que o plenário da corte deve rediscutir a punição ao senador tucano. “Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário.”

O ministro Marco Aurélio, voto vencido no julgamento, vê espaço para que o Senado não cumpra o afastamento. “Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato.”

Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, favoráveis ao afastamento, entendem que não cabe aos senadores descumprir o julgamento.

Na visão de parlamentares, o Legislativo não pode tolerar interferências do Judiciário. “Concedemos em relação ao Delcídio [do Amaral], depois calamos em relação ao [Eduardo] Cunha e depois é aquela historia.. A mão, o braço e depois o corpo inteiro”, afirma Cunha Lima.

O PT soltou uma nota em que, ao mesmo tempo que culpa Aécio pela crise econômica e política, critica o STF: “A resposta da primeira turma do STF a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado”, declarou o partido.

Nos últimos dois anos, Legislativo e Judiciário tiveram queda de braço em pelo menos quatro episódios envolvendo a imposição de medidas contra parlamentares.

Em novembro de 2015, o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral por tentativa de frear investigações da Lava Jato. Na ocasião, o Senado confirmou a decisão da Justiça, conforme prevê a Constituição.

Em 2016, o ex-deputado Eduardo Cunha foi afastado da presidência da Câmara.

No mesmo ano, Marco Aurélio afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, medida que não foi cumprida pela Mesa Diretora. O caso acabou sendo revertido no plenário do próprio Supremo.

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PROS lança ‘coach’ que já foi condenado por desviar dinheiro de bancos como candidato à Presidência

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O Pros (Partido Republicano da Ordem Social) anunciou a pré-candidatura do “coach messiânico” Pablo Marçal à Presidência da República com vistas às Eleições 2022. O anúncio foi feito no sábado (14/05).

Marçal, que hoje é conhecido por desenvolver atividades como ‘coach messiânico’ é um velho conhecido da Justiça brasileira por ter sido condenado, em 2010, por fazer parte de uma quadrilha que desviou dinheiro de bancos.

Uma matéria publicada pelo Catraca Livre, lembra que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), Marçal era o responsável por captar e-mails que seriam infectados com Cavalo de Troia (programas invasores) e fazia a manutenção dos computadores usados pelos criminosos.

Ainda segundo o MPF, a quadrilha da qual Marçal era integrante criava sites falsos de bancos e enviava mensagens ameaçadoras em nome do Serasa. Deste modo, o grupo criminoso conseguiu causar prejuízos a diversas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB).

Na época em que participou do grupo, Pablo Marçal morava em Goiânia e tinha 18 anos. Em 2005, o bando foi descrito como a maior quadrilha de piratas da internet brasileira.

Já segundo o portal Metrópoles, por ter se passado mais anos do que a sentença em trânsito em julgado, a pena foi extinta por prescrição retroativa em 2018.

Segundo denúncias anônimas feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em janeiro de 2021, a empresa ligada ao coach, sediada em Barueri (SP), sequer seguia as restrições e medidas sanitárias durante a pandemia, como, por exemplo, o uso obrigatório de máscara.

Hoje, o coach Pablo Marçal cobra R$ 2.997 por curso que promete crescimento de dez anos em um, mas sem certificado válido.

Resgate

Outro episódio que transformou o nome do agora, pré-candidato a Presidência da República, famoso no país, aconteceu no mês de janeiro de 2022, quando foi resgatado em uma expedição fracassada com 32 pessoas no Pico dos Marins (SP).

Os bombeiros que socorreram as 32 pessoas classificaram a expedição como a “pior ação já vista no Pico dos Marins”.

A operação de resgate no Pico do Marins para salvar o coach e seu grupo ocorreu no dia 6 de janeiro. Um guia afirma que alertou sobre o perigo, mas foi ignorado.

Com as condições adversas e registrando tudo nas redes sociais, Marçal insistiu em subir o Pico, orando para que Deus parasse o vento. Ele tentou convencer as pessoas de que a expedição “era uma chance de crescimento”.

Os bombeiros acionados durante a madrugada, quando a temperatura estava baixa e barracas foram arrastadas pela ventania. Sob essas condições, há um alto risco de hipotermia.

“Não me lembro de nenhuma coisa que me propus fazer que não consegui fazer. ‘Pablo, uma hora você pode morrer.’ Qualquer hora a gente pode morrer, mas é terrível você não poder viver o que quer viver e fazer as coisas que precisa fazer”, disse ele em uma live.

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Pesquisa mostra que Bolsonaro perde a ‘guerra’ pelo centro

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O cruzamento de dados da última pesquisa Ipespe é revelador de como o eleitor percebe as diferenças das estratégias eleitorais de Jair Bolsonaro e Lula da Silva.

De acordo com esta matéria publicada pela Veja, a maioria dos eleitores de Lula da Silva não se define como de esquerda, mas 2 de cada 3 votantes de Bolsonaro se dizem de direita. A amplitude do eleitorado de Lula e a estreiteza da massa bolsonarista é fundamental para entender o favoritismo do ex-presidente nos cenários de segundo turno. Na pesquisa Ipespe, Lula salta de 44% no primeiro turno para 54% na simulação do segundo, enquanto Bolsonaro tem ganhos marginais e sai de 32% para 35%.

“Isso mostra que a estratégia de Lula de ir para o centro, chamando Geraldo Alckmin para ser o seu vice, tem dado resultado, enquanto a de Bolsonaro é limitadora. Ele precisa de uma força centrípeta para crescer fora da direita”, analisa o cientista Antonio Lavareda, diretor do Ipespe.

Perguntados como classificam os candidatos, os entrevistados do Ipespe descrevem bem a atual bifurcação ideológica dos dois líderes das pesquisas: 65% apontam Lula como sendo de esquerda, enquanto 63% apontam Bolsonaro como de direita.

Quando os próprios eleitores de classificam pelas matizes ideológicas, o quadro é:

  • 30% se dizem de direita
  • 7% centro-direita
  • 8% centro
  • 8% centro-esquerda
  • 21% de esquerda
  • 29% não souberam ou não quiseram se definir

Quando esses dados são comparados, fica nítido que Lula tem um eleitorado mais amplo. Entre os que pretendem votar em Lula, 45% se dizem de esquerda; 30% não se definem; 16% estão nos vários tipos de centro e 9% se dizem de direita.

No caso de Bolsonaro 66% se dizem de direita; 20% estão indefinidos; 14% estão na centro-direita e centro; e zero se dizem de centro-esquerda ou de esquerda.

Lula tem, segundo a pesquisa, quase a totalidade dos votos de esquerda e avança sobre os outros espectros, inclusive com eleitores que se definem de direita. Bolsonaro está hoje em um nicho minoritário, agravado pelo discurso de intimidação das urnas eletrônicas e do apoio às ameaças aos ministros do STF/TSE.

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Paraíba e todos os outros Estados do país irão ao STF contestar decisão sobre ICMS do diesel

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Os 26 estados e o Distrito Federal afirmaram que irão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que concedeu liminar na última sexta-feira, 13, suspendendo a política que permitia a cada estado dar descontos nas alíquotas do ICMS cobradas sobre o diesel.

De acordo com esta matéria publicada pela Veja, a liminar concedida por Mendonça atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ela suspendeu a eficácia de duas cláusulas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre o diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a equalizar a carga tributária, por litro de combustível. Na ação enviada ao STF, o governo Bolsonaro afirmava que a medida do conselho de secretários ‘esvaziava’ a lei que impôs alíquota única em todo o país.

Na visão do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), não há motivo para a suspensão porque a liminar foi cumprida. Além disso, o Comitê entende que as diferentes situações em cada estado impedem a padronização do imposto em todo o país.

Desde novembro de 2021, as unidades da federação vêm mantendo a cobrança de ICMS congelada, ainda que haja aumentos nos preços dos combustíveis.

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