Brasil
Brasil tem os piores políticos do mundo, diz pesquisa do Fórum de Davos
Os políticos brasileiros são os menos confiáveis do mundo.
Não, não é uma opinião pessoal nem alguma mensagem postada nessa usina de maldades que são as redes sociais.
Trata-se de uma constatação do Fórum Econômico Mundial, aquele que reúne, todos os janeiros, a elite global em seu encontro anual em Davos.
Está no Índice de Competitividade Global, divulgado nesta terça-feira (26) e cujos detalhes de fundo mais econômico a Folha já resumiu na edição desta quarta (27).
No sub-item “Confiança do público nos políticos”, o Brasil aparece na 137ª posição, o último lugar, já que são 137 os países que compõem o Índice.
Apesar dessa vergonhosa colocação, o Brasil melhorou 11 posições no quesito “instituições”, um dos 12 pilares que são medidos pelo Fórum e do qual a confiança nos políticos é um sub-item.
Melhora que, segundo o relatório que acompanha o ranking, se deve pelo menos em parte à Operação Lava Jato. Não deixa de ser um desmentido aos comentários interessados feitos discreta e marotamente por acusados e seus defensores de que a Lava Jato prejudica a economia, ao atingir grandes empresas e seus principais executivos.
O texto diz que o ganho de 11 pontos no pilar instituições “mostra os efeitos de investigações que levam à uma maior transparência e à percepção de procedimentos bem sucedidos para reduzir a corrupção dentro dos limites institucionais da Constituição do Brasil”.
Melhorar nesse quesito significa muito pouco, no entanto. Mesmo subindo 11 posições, o Brasil fica em 109º lugar no pilar “instituições”, sempre entre 137 países. Ou seja, há apenas 28 países com instituições menos favoráveis à competitividade do que o Brasil.
No conjunto do ranking, como a Folha já mostrou, o Brasil ocupa a 80ª posição, na metade de baixo da tabela, portanto.
Nada surpreendente: há outros itens em que a posição brasileira fica perto dos últimos lugares no mundo ou até em último, como na confiança nos políticos. É o caso, por exemplo, do “efeito da tributação no incentivo para trabalhar”, no 137º lugar. Ou do “efeito da tributação no incentivo para investir”, no penúltimo posto.
Fica claro que o sistema tributário brasileiro é um gargalo enorme para a competitividade, mas entre as reformas na agenda do governo Temer não figura a tributária.
Há outros vexames na classificação, de resto tradicionais. Exemplos: em qualidade da educação primária, o Brasil fica no 127º lugar. Na qualidade do ensino de matemática e ciência na universidade, pior ainda (131º lugar).
Bem feitas as contas, a grande qualidade brasileira independe da ação dos governos, do empresariado ou da sociedade: é o tamanho do seu mercado ou seja de sua população. Nesse “pilar”, o Brasil é o 10º colocado, mesmo assim duas posições abaixo da que ocupava no ano anterior.
Pior: esse gigantesco mercado não funciona bem. O pilar “eficiência do mercado de bens” leva o país para o 122º lugar.
Como competitividade é fator chave para o desenvolvimento econômico, o ranking do Fórum coloca o Brasil no terceiro mundo.
Brasil
CDH aprova PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.
Brasil
“Essa conquista valoriza o profissional da Nutrição”, diz Efraim ao aprovar projeto no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (24/04) o projeto de lei (PL) 4.147/2023, que regula a profissão de técnico em Nutrição e dietética. O projeto tem como relator o senador e líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), que segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para o relator da matéria, o paraibano, Efraim Filho (União/PB), essa regularização é um reconhecimento necessário a todos os profissionais de Nutrição. “Essa é uma conquista de todos, uma valorização e reconhecimento na área de Nutrição, no que diz a esses profissionais os técnicos em Nutrição que há muito tempo lutam por essa regulamentação. Atuando do campo à mesa, os técnicos e nutricionistas colaboram para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”, disse o relator.
A diretora do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, disse que a aprovação dessa lei representa um avanço na valorização desses profissionais. “Mais do que um reconhecimento, é também uma conquista significativa para a área da Saúde e Nutrição no Brasil, que atua diretamente nos hospitais. Além do mais, os técnicos em Nutrição podem integrar equipes destinadas à pesquisa na área, bem como equipes de acompanhamento da produção e industrialização de alimentos”, comemorou.
O projeto estabelece que a designação e o exercício da profissão são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de nível médio, oficiais ou reconhecidas, registrado no órgão de ensino competente. Os técnicos também devem estar inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.
A inscrição só pode ser feita mediante comprovação de conclusão de ensino médio ou equivalente, ou de curso profissionalizante de técnico em Nutrição e dietética. O exercício profissional dos técnicos deve ter supervisão de um nutricionista.
O projeto também altera a Lei 6.583, de 1978, que trata dos conselhos federal e regionais de nutricionistas. Eles passam a ser designados conselhos federal e regionais de Nutrição.
A anuidade dos técnicos no Conselho será a metade do valor da taxa para os nutricionistas.
— O técnico em Nutrição dietética desempenha um papel na sociedade brasileira, especialmente onde a preocupação com a saúde e a alimentação adequada está cada vez mais evidente. E com esta aprovação estamos dando o devido respaldo legal ao exercício profissional de milhares de trabalhadores que, pelo Brasil inteiro, exercem essa importante atividade — opinou o relator.
Agora, o próximo passo é acompanhar a tramitação do projeto de lei na última comissão do Senado e em seguida sua sanção presidencial, para que a regulamentação dos técnicos em Nutrição seja efetivamente implementada.
Agora, o próximo passo é acompanhar a tramitação do projeto de lei na última comissão do Senado e em seguida sua sanção presidencial, para que a regulamentação dos técnicos em Nutrição seja efetivamente implementada.
Brasil
STF: PL e Adepol entram com ações para barrar poder de investigação criminal do Ministério Público
O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na sessão de quinta-feira (25)
Poder de investigação
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318 questionam regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais. Entre outros pontos, as normas autorizam o MP a realizar diligências investigatórias, notificar testemunhas, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública e pedir auxílio da força policial.
Voto conjunto
O julgamento começou em sessão virtual, mas foi transferido para o Plenário físico a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, que havia votado para declarar a validade das normas, observou que o voto apresentado na sessão desta quarta-feira foi produzido em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, que havia divergido, pontualmente, de suas conclusões.
Controle judicial
No voto, os ministros salientam que o STF já decidiu que as polícias não têm exclusividade na instauração de procedimentos criminais. No mesmo sentido, eles propõem alguns parâmetros para as investigações conduzidas pelo MP, como a necessidade de informar ao Judiciário sobre o início e término do procedimento e a observância dos mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.
Além disso, consideram obrigatória a investigação pelo MP sempre que houver mortes, ferimentos graves ou outras consequências sérias pela utilização de armas de fogo por agentes de segurança pública. O mesmo deve ocorrer quando houver suspeita de envolvimento de agentes na prática de infrações penais. “O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder”, afirmou Fachin.
PR/CR//CV