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Senado discute texto que facilita demissão de servidor público

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O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente.

O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo.

A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).

De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”.

Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.

O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano.

Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo.

A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.

O projeto consta na pauta da CCJ, mas ainda não há previsão para que sua votação seja concluída. O relatório foi lido na semana passada, mas a apreciação acabou adiada por um pedido de vista.

Além da CCJ, o texto precisa passar pelo crivo de três comissões do Senado. A Câmara também tem de aprová-lo.

Na esteira da discussão, o governo do presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma outra proposta de avaliação de servidores.

Como publicou a Folha, o Planalto pretende encaminhar ainda neste mês um sistema de metas e controles de resultados na administração pública, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para melhorar os serviços.

Contudo, diferentemente do texto em discussão no Senado, a proposta do Executivo é de que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa (só em casos de crimes), mas o governo estudará forma de “premiar” os que cumprirem essas metas.

A proposta tem apoio do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, que auxilia a Casa Civil na elaboração do plano.

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Morre a jornalista e apresentadora Glória Maria

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Redação do Portal da Capital

Morreu na manhã desta quinta-feira (2), aos 73 anos, a jornalista e apresentadora Glória Maria, em decorrência de um câncer no cérebro. Ela estava internada no hospital Copa Star, na zona Sul do Rio. Glória deixa duas filhas, Maria e Laura.

Em 2019, Gloria Maria passou por uma cirurgia de emergência para a retirada de um tumor no cérebro, descoberto repentinamente, após um desmaio. Depois da cirurgia, a apresentadora vinha fazendo tratamento com radioterapia e imunoterapia.

A jornalista estava afastada do “Globo Repórter” há mais de três meses, por conta do tratamento. O último programa apresentado por ela foi a edição do dia 5 de agosto de 2022. Ela trabalhava no “Globo Repórter” há 12 anos.

Nascida em Vila Isabel, zona Norte do Rio, filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta, Glória Maria Matta da Silva se formou em jornalismo na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e entrou na TV Globo como rádio-escuta na editoria Rio da emissora. Mais tarde, foi efetivada como repórter. Sua primeira entrada ao vivo foi em 1971, na cobertura do desabamento do Elevado Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro. Ela também foi a primeira repórter a entrar ao vivo na primeira matéria a cores do “Jornal Nacional”, em 1977.

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Um dia após perder o foro privilegiado, Daniel Silveira é preso pela PF

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Redação do Portal da Capital

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi detido hoje em Petrópolis (60 km do Rio) por descumprimento de medida cautelar. A prisão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A informação foi divulgada inicialmente pelo canal Globo News e confirmada pelo UOL com fontes da Polícia Federal. A reportagem tenta contato com a defesa e a assessoria do ex-parlamentar.

Silveira se candidatou ao Senado no ano passado, mas não conseguiu se eleger, apesar de ter recebido mais de 1,5 milhão de votos. Como ontem foi o início da nova legislatura, ele perdeu o foro privilegiado.

Após as eleições, ele aceitou um convite para assumir a chefia do gabinete do senador Magno Malta (PL-ES).

No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a ele.

Mais informações em instantes.

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Senador renuncia e diz que Bolsonaro tentou coagi-lo a dar um golpe

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Redação do Portal da Capital

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou na madrugada desta quinta-feira (2) sua renúncia ao mandato e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a dar um golpe para seguir no Palácio do Planalto.

“Eu ficava puto quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, disse o senador.

A declaração foi dada durante uma live em suas redes sociais. Ele não deu mais nenhum detalhe sobre o que teria sido essa pressão do ex-presidente sobre o tema.

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final do ano passado e ainda não se manifestou sobre a declaração do senador.

O ex-presidente é alvo de diferentes ações que pedem a sua inelegibilidade por abuso de poder nas eleições e também está mira de apurações sobre os ataques de 8 de janeiro como tendo sido o seu principal incentivador por causa de inúmeras declarações golpistas ao longo do mandato (2019-2022).

Bolsonaro pediu um visto de turista para permanecer mais tempo nos Estados Unidos, onde está desde o fim do ano passado, segundo seus advogados.

Ele afirmou nesta terça-feira que vai ficar mais tempo no país. “Estou há 30 dias aqui, pretendo ficar por mais algum tempo. Não tenho certeza quanto tempo ainda. Estou com muita saudades do meu país.”

Marcos do Val, em suas redes, também escreveu nesta madrugada sobre a sua renúncia ao mandato no Senado, mas sem citar Bolsonaro.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política.”

“Perdi a convivência com a minha família em especial com minha filha. Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA.”

“Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim. As ofensas que tenho vivenciado, estão sendo muito pesado para a minha família. Que Deus conforte os corações de todos os meus eleitores. Desculpem, mas meu tempo, a minha saúde até a minha paciência já não estão mais em mim! Por mais que doa, o adeus é a melhor solução para acalmar o meu coração…”

Nesta semana, em seu primeiro evento público desde que deixou o Brasil, Bolsonaro afirmou que o novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não vai durar muito tempo”, disse que houve injustiça nos processos dos ataques em Brasília em 8 de janeiro e afirmou que permanecerá no país por mais tempo.

“Pode ter certeza, em pouco tempo teremos notícias. Por si só, se esse governo [Lula] continuar na linha que demonstrou nesses primeiros 30 dias, não vai durar muito tempo”, disse, sem deixar claro se estava se referindo a um eventual processo de impeachment, por exemplo.

Também nesta semana o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a minuta de um decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Uma cópia do documento foi encontrada pela PF há três semanas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, como revelou a Folha.

Torres, que também foi secretário da Segurança Pública no DF, é alvo de investigação que apura eventual omissão de autoridades públicas sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

O ministro estabeleceu cinco dias de prazo para que a PF cumpra a providência. Procurado por intermédio de sua assessoria, Valdemar não comentou o assunto.

Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar disse que diversos membros e interlocutores do governo Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à minuta do golpe.

“Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo”, disse, acrescentando que Bolsonaro “não quis fazer nada fora da lei”.

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