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Após denúncia contra Temer, Wilson Filho questiona emendas na Câmara Federal
Uma forte corrente na Câmara Federal dos Deputados está levantando suspeitas relacionadas às emendas parlamentares. Isso porque no dia em que a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o presidente Michel Temer (PMDB) pela segunda vez, o governo liberou R$ 65 milhões para os deputados. O segundo dia em que houve mais pagamento de emendas foi 19 de setembro, véspera da conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que liberou o envio da denúncia para a Câmara. O levantamento é do deputado Alessandro Molon (RJ), do partido Rede Sustentabilidade.
O deputado carioca aponta que, somente até o dia 22 de setembro, o governo já havia empenhado pouco mais de R$ 161,2 milhões em emendas antes do termino do mês – segundo a sigla, o número é 61% maior do que o empenhado pelo governo em agosto.
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o deputado federal Wilson Filho (PTB-PB) reconheceu, em contato com a reportagem do Blog do Gordinho, a ‘coincidência’ da liberação milionária dos valores e a chegada de mais uma denúncia contra Temer. Wilson Filho, contudo, ressalta a existência de uma cronologia que permite o segundo semestre de cada ano ser o período de maior empenho das emendas.
“Por existir esse questionamento, vamos fiscalizar tudo. Nossa comissão tem esse papel de acompanhar esse tipo de ação. Vamos fiscalizar durante todo esse mês para saber o andar da carruagem. Agora existe uma cronologia quando chega o segundo semestre as emendas começam a ser empenhadas. É uma parte do sistema junto com a comissão de orçamento aprovado um ano antes. Ninguém sabia que a denúncia chegaria esse mês ou qualquer mês. Mas confesso que essa coincidência nos faz refletir e fiscalizar”, afirmou Wilson.
Molon comunicou que o partido fará um aditamento em uma representação apresentada em julho à PGR para que fosse investigada a liberação de emendas pelo governo em meio da análise da primeira denúncia contra o presidente. Wilson Filho explicou a Comissão de Fiscalização está acompanhando os empenhos realizados de cada emenda, mas que, “é preciso um estudo aprofundado, esperar mais alguns dias para saber se tem ligação com qualquer tipo de votação”.
“A emenda individual está resguardada pela constituição e pela peça orçamentária do ano, cada parlamentar tem direito de indicar obras importantes para seus respectivos estados. O repasse envolve deputados de todos os partidos. Seria uma burrice de o presidente liberar por qualquer tipo de votação, estão liberando para deputados que não votam, é um pouco contra-senso”, acrescentou o paraibano.
Primeira denúncia
Na época da votação da primeira denúncia contra Temer, que teve o andamento rejeitada pelo plenário da Câmara, parlamentares da oposição acusaram o presidente de trocar liberação de emendas por apoio político. O Planalto respondeu que não havia relação entre os fatos e que finais de semestre são períodos em que “tradicionalmente” há maior empenho de emendas.
Em junho e julho, meses em que a denúncia tramitou na Câmara, o governo empenhou R$ 2 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente. Antes, de janeiro a maio, as emendas empenhadas somaram R$ 102,5 milhões. Em agosto, depois da Câmara rejeitar o andamento do processo, os empenhos voltaram a cair, e o governo liberou R$ 199 milhões. Os números constam da base de dados do Senado.
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Câmara discute Lei Orgânica da Polícia Civil; deputado articula derrubada de vetos na matéria
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), divulgou em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (23/04), a iniciativa em buscar esforços para derrubar vetos presidenciais na Lei Orgânica da Polícia Civil.
Sancionada em novembro do ano passado, a Lei 14.735/2023 unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. No entanto, foram muitos os itens vetados, entre eles o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade, por vestimenta, por exercício de trabalho noturno, além de ajuda de custo em remoção, auxílio-saúde de caráter indenizatório e as licenças-gestante, maternidade e paternidade. Também não passou pelo crivo do Executivo carga horária máxima semanal de 40 horas, com direito a recebimento de horas extras.
O Congresso deve se reunir nesta quarta para debater cerca de 32 vetos, entre eles, os imputados na Lei Orgânica. Para Cabo Gilberto, os esforços na sua atividade parlamentar são para garantir mais dignidade aos agente da Segurança Pública.
“É um avanço, não deixa de ser, assim como feito com os bombeiros nas últimas semanas na Paraíba a Lei Orgânica que abriu quadro de praças e oficiais. Não foi da forma que queríamos, mas não deixa de ser um avanço. Mas a nossa pauta principal no Congresso é o piso nacional dos profissionais da Segurança Pública, já que os agentes paraibanos recebem o pior salário do país e os aposentados são massacrados há bastante tempo pela gestão que comanda o nosso Estado. Então nossa meta maior é essa, dar dignidade ao policial, mas é importante a derrubada desses vetos”, detalhou.
Confira:
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Lula defende Aguinaldo como relator da PEC da reforma tributária na regulamentação do projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23) manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana. Segundo Lula, o texto do governo foi fechado na segunda-feira (22/04).
Segundo a Folha, Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.
“Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária […]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo”, disse.
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Daniella Ribeiro se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento, em Brasília
A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posição que assumiu no ano de 2023 juntamente com os membros da comissão anterior.
Os novos integrantes da CMO serão escolhidos na quarta-feira (24/04) durante reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.
Habitualmente, a CMO é instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que termina o mandato dos membros da comissão anterior. Em 2023, os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram, respectivamente, os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE).
As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.