Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.

“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação.”

De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.

A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família.

“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”

As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

A medida provisória, conforme lembra esta matéria da Agência Brasil, tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias.

Entenda

A síndrome congênita associada à infecção pelo Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indivíduos expostos ao vírus durante a gestação.

Tais alterações, de acordo com o Ministério da Saúde, podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas característicos da síndrome.

A principal forma de transmissão do Zika em mulheres grávidas é por meio da picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea.

A síndrome foi descoberta em 2015, após alteração no padrão de ocorrência de microcefalia em bebês nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional.

Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo Zika no período gestacional.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, decidiu emitir uma ‘Nota Oficial’ se retratando pelo comentário infeliz que fez sobre a cidade de João Pessoa e, consequentemente, contra os pessoenses, durante seu discurso de posse, quando afirmou que “tá bem pertinho de João Pessoa voltar a ser o curral de Natal”.

Segundo Freire, tudo não passou de uma “brincadeira” entre amigos durante uma “disputa saudável entre as cidades de Natal e João Pessoa“.

A fala do prefeito ganhou ampla repercussão na internet e gerou desconforto entre diversas representações das duas cidades.

Confira a íntegra da Nota divulgada:

“NOTA

Lamento a repercussão de um comentário – infeliz, reconheço – que nada mais foi do que a citação de uma graça entre amigos.

A brincadeira a que me refiro, no caso, sobre a disputa saudável entre as cidades de Natal e João Pessoa que sempre fazemos, eu e meus amigos de longa data, o deputado federal Mersinho e seu pai, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Enquanto cidadão natalense e prefeito de Natal, considero João Pessoa uma cidade-irmã que ao longo dos anos tem avançado no desenvolvimento que se reflete no bem-estar da população e no crescimento do turismo da capital paraibana.

Nossa intenção é que a gestão de nossa cidade, Natal, se inspire nos exemplos positivos para seguir no caminho do progresso.”

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vê com preocupação o anúncio de que a Meta não apoiará mais os veículos jornalísticos dedicados à checagem de fatos e ao combate à desinformação nas redes sociais.

O trabalho de agências e checadores é feito de forma criteriosa e segue regras de transparência e equilíbrio quando feito de acordo com princípios estabelecidos pela organização International Fact-Checking Network (IFCN).

É importante frisar que os profissionais desse segmento não retiram conteúdo do ar. Eles seguem um método que busca apontar erros factuais e informações enganosas que podem causar dano ao direito dos cidadãos de receberem informações verificadas.

A ação voluntária de usuários das redes não é capaz de substituir a checagem profissional de fatos, principalmente em um cenário em que a poluição do ambiente informativo provoca danos evidentes à democracia, especialmente com o avanço de ferramentas como a inteligência artificial.

A Abraji, que coordena a coalizão de veículos Comprova, focada em verificação de boatos, reitera também que o projeto não recebe fundos nem participa do programa de checagem descontinuado pela Meta nos Estados Unidos.