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Paraíba

Jampa Digital: Ministério cobra da prefeitura R$ 4 milhões desviados no programa

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O Caso Jampa segue como uma chaga aberta, especialmente para a Prefeitura de João Pessoa, que tem sido cobrada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para devolver os recursos que foram aplicados para a implantação do programa que nunca funcionou. Em documento, o MCT pede ressarcimento aos cofres federais, a partir da apuração da fraude pela Polícia Federal.

Segundo as investigações, foi apurado um desvio de R$ 2.333.515,59 em agosto de 2014, valor que, atualizado, já beira à casa dos R$ 3,8 milhões (já eram R$ 3,26 milhões em agosto de 2016), de acordo com a correção monetária. Segundo o Ministério, caso a Prefeitura não providencie o pagamento, poderá ser inscrita no Cadastro de Inadimplentes do Siapi e Cadin, revela Helder Moura.

O delito foi comprovado “nos autos do processo e consolidados pelo Relatório de 25/08/2014 da Comissão Técnica”, instituída pelo Ministério.

O Jampa Digital – O MCT investiu no programa R$ 4.756.000,00, enquanto a Prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão. Grande parte do dinheiro, conforme o relatório da PF foi fraudado. É esse dinheiro que o MCT está cobrando o ressarcimento.

O programa, como se sabe, foi anunciado para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.

Fantástico – O escândalo do Jampa Digital ganhou repercussão nacional em longa reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), em 25 de março de 2012 (confira o vídeo da reportagem), e houve o indiciamento de mais de 20 pessoas. Desde então, o Ministério Público Federal encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ocorrer em sigilo de justiça.

O caso passou a tramitar, paralelamente, no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal. O programa, como se sabe, foi implantado (apesar de nunca funcionar) pela Prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, na gestão Ricardo Coutinho, com recursos federais do Ministério do Turismo e uma contrapartida do Município.

Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado foram envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, o ex-secretário Paulo Badaró (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estela Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.

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Paraíba

Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse

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O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.

O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.

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Paraíba

Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas

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O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.

Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”

Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.

Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de  pagar retroativos.

Confira imagem:

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Paraíba

Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana

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A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.

Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.

Impulsionamento estratégico

“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.

A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.

Parceria no empreendedorismo digital

Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.

O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.

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