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Paraíba

Mais de 450 processos serão analisados pelas Câmaras Cíveis e Criminal nesta terça

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As sessões das Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça da Paraíba acontecem nesta terça-feira (03) para a análise de um total de 462 processos. As Pautas de Julgamento estão disponíveis no site oficial do TJPB (www.tjpb.jus.br). As reuniões acontecem no 1º andar do Anexo Administrativo.

Os julgamentos da Primeira Câmara Especializada Cível iniciam às 8h30 e está prevista a apreciação de 158 processos, dentre feitos físicos (108) e eletrônicos (50). O Órgão Fracionário é composto pelos desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente), José Ricardo Porto e Leandro dos Santos. Haverá, ainda, a participação do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, com jurisdição limitada.

A Segunda Câmara Especializada Cível, que também inicia às 8h30, tem 76 processos na pauta, sendo 61 físicos e 15 eletrônicos. Esta Câmara tem como presidente o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e, como membros, os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Para esta sessão, foi convocado o juiz Gustavo Leite Urquiza.

A Terceira Câmara analisará 72 processos físicos e 45 eletrônicos. Na pauta suplementar, estão previstos, ainda, seis feitos físicos e um eletrônico. A sessão, que conta com a participação dos juízes convocados, Ricardo Vital de Almeida e João Batista Barbosa, para atuarem com jurisdição limitada, começa às 8h30. Compõem esta Câmara os desembargadores Maria das Graças Morais Guedes (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A Quarta Câmara apreciará 89 processos. Na pauta ordinária constam 64 físicos e 23 eletrônicos. Já na pauta suplementar, serão analisados dois processos (um físico e um eletrônico). A sessão tem início às 9h, com os seguintes desembargadores: Fred Coutinho (presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e João Alves da Silva.

A Câmara Especializada Criminal apreciará 15 feitos e tem início às 9h. O Órgão é formado pelos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (presidente), João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Os juízes Marcos William de Oliveira (convocado até o preenchimento da vaga de desembargador) e Tércio Chaves de Moura (convocado para substituir o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos que se encontra de férias) atuarão nesta sessão.

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Paraíba

Justiça determina que Prefeitura de Santa Rita diminua em R$ 5 milhões os gastos no São João

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A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta quarta-feira (12/06) que a Prefeitura de Santa Rita diminua os gastos com a festa de São João em R$ 5 milhões no prazo de até 24 horas.

A magistrada acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pedia a readequação dos custos com atrações artísticas. As contratações chegam a R$ 13,8 milhões e a desembargadora determinou que o gasto com cachês seja reduzido ao limite de R$ 8,5 milhões. O evento começa neste dia 12 de junho e vai até 7 de julho.

Em caso de descumprimento da decisão do Tribunal, o prefeito Emerson Panta (PP) pode sofrer multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, havia rejeitado o pedido de liminar movido pelo Ministério Público, em ação civil pública, para que a Prefeitura adequasse o São João do município e reduzisse os gastos com shows. Com isso, o MPPB recorreu ao TJ e obteve êxito com a decisão da desembargadora, nessa terça-feira (11).

“Entendo ser o caso não de suspensão dos festejos, mas de adequação aos gastos do exercício de 2023, qual seja, R$ 8.509.950,00. Face ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para determinar ao Município de Santa Rita, no prazo de até 24 horas, a readequação da grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023, qual seja, R$8.509.950,00 (oito milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais), sob pena de multa diária e pessoal ao Gestor, de R$100.000,00 (cem mil reais), limitada a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, determinou a desembargadora.

 

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Casamento Coletivo 2024 com 100 casais será nesta quarta-feira em CG, no Dia dos Namorados

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Redação do Portal da Capital

Uma centena de noivas e noivos entrarão Pirâmide do Parque do Povo adentro para consolidarem o famoso Casamento Coletivo nesta quarta-feira (12), Dia dos Namorados e véspera de Santo Antônio. Será a noite do tão esperado “sim”, que mudará a vida dos 100 casais inscritos num dos eventos culturais mais importantes d’O Maior São João do Mundo.

O roteiro do Casamento contempla diversas atividades, desde a preparação dos noivos, momentos de descontração, entre outras programações realizadas pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult).

A arrumação das noivas, que começa pela maquiagem, cabelo, arrumação de vestidos, momentos de relaxamento, entre outras coisas, ocorre a partir de meio-dia, no Teatro Municipal Severino Cabral e no Senac.

Já os noivos estarão concentrados se arrumando no Centro Cultural Lourdes Ramalho, a partir das 17h. Às 18h, os casais serão posicionados para entrar em cortejo no Parque do Povo, em direção à Pirâmide, local onde acontece o Casamento Coletivo.

A partir das 19h, a cerimônia é iniciada, com música, seguida da entrada do pajem e daminha de honra, entrada dos noivos e a celebração do juiz, que fará o momento do sim. Por fim, o Casamento Coletivo será “coroado” com momentos de poesia e a valsa dos casais.

O Casamento Coletivo será realizado na véspera de Santo Antônio e Dia dos Namorados num dos momentos mais memoráveis, no ano que também é celebrado os 160 anos de Campina Grande.

História do maior casório

Há 30 anos que essa tradição do Casamento Coletivo existe na cidade de Campina Grande. O evento já uniu mais de 2,5 mil casais. A celebração civil tem o caráter sócio-cultural, democratizando o acesso ao enlace a quem mais precisa. Est ano, esta celebração será feita de forma repaginada, mas sem perder a tradição.

Vale lembrar que os noivos inscritos tiveram acesso gratuito ao evento. Todas as etapas do matrimônio são inclusivas da sociedade, envolvendo cartório e arrumação, além da grande festa com apresentação musical e serviços de ótimas imagens, até a celebração em grande estilo no esperado dia.

Os preparativos envolvendo a papelada no cartório, a decoração da cerimônia, as vestimentas dos noivos, a maquiagem e o cabelo, entre outros, são disponibilizados e custeados pela Prefeitura de Campina Grande.

Para a assistente de serviços gerais da Arte Produções em Campina Grande, Laíse Suely Gonçalves de Araújo, o momento é o mais esperado da vida dela. “Hoje eu estou vivendo a véspera do meu casamento, um casamento coletivo que será realizado amanhã no Parque do Povo. Vai ser um dia muito especial para mim e meu noivo, porque a gente vai realizar esse sonho. Nós sabemos que é uma coisa muito difícil de se conseguir. Mas nós corremos, fomos atrás e para honra e glória do Senhor, estamos aí, entre os 100 casais”, comemorou.

Ela aconselhou aos interessados a procurarem realizar esse sonho, que, além de tudo, é gratuito e vale a pena como experiência de vida. “Eu sempre aconselho a todo mundo, que corra atrás desse sonho, que ele acontecerá de forma a mais bela possível. Estou muito feliz mesmo, é uma sensação inacreditável”, concluiu.

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Prefeitura de João Pessoa e MPT-PB promovem capacitação sobre trabalho escravo contemporâneo

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A Prefeitura de João Pessoa firmou uma parceria com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) para promover uma capacitação direcionada aos profissionais que integram a rede de assistência social. O encontro acontece nesta quinta-feira (13), às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), quando será realizada a capacitação sobre a Rede de Atendimento às Vítimas da Escravidão Contemporânea. Os interessados em participar do evento devem fazer a inscrição no link: https://bit.ly/capacitacaompt.

“Essa parceria é muito importante, essa aproximação dos poderes pra que os profissionais da Prefeitura possam ter mais conhecimento e juntos consigamos identificar e denunciar a prática deste tipo de crime, fortalecendo nossa rede de proteção também no acolhimento a quem sofre essa violência”, destacou Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social (Sedes).

Podem participar servidores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), da Saúde (SMS) e demais setores afins à temática. Haverá a emissão de certificado.

“Durante a capacitação, queremos abordar o tema sobre diversos aspectos e o olhar de vários profissionais, informando como identificar esse crime, como se proteger, como denunciar, como acolher as vítimas. A partir do momento em que temos conhecimento do que é o trabalho escravo contemporâneo fica mais fácil de combatê-lo”, ressaltou Marcela Asfóra, procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT),

Programação – Após a abertura do evento pela procuradora Marcela Asfóra, haverá a exibição do documentário ‘Precisão’. Também irão palestrar o juiz do Trabalho, George Falcão; a coordenadora da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (Coetrae-PB) e cientista social, Mirella Braga; o auditor fiscal do Trabalho, Jefferson de Morais Toledo; a assistente social do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Paraíba (NETDP/PB), Maria Luiza Pereira; e o psicólogo do NETDP/PB, Pedro Monteiro.

Como denunciar – Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.gov.br/trabalho-e-emprego). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83) 3612-3128.

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