Paraíba
Audiências concentradas da Infância e Juventude são iniciadas na Capital
Foram iniciadas as audiências concentradas da Infância e Juventude nas casas de acolhimento em João Pessoa. Na primeira, que aconteceu na tarde desta terça-feira (03), foram ouvidos seis adolescentes em uma unidade de acolhimento no Bairro de Jaguaribe. A previsão é de que 103 crianças e adolescentes sejam escutados até o final de outubro, com a realização de audiências em 10 instituições e nas casas de três famílias acolhedoras.
As audiências concentradas consistem em analisar a situação de cada criança ou adolescente presentes nas instituições de acolhimento, para verificar a possibilidade de reintegração familiar, encaminhamento para adoção ou manutenção do acolhimento. São realizadas a cada seis meses, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Grupo de Trabalho Convivência Familiar e Comunitária é quem acompanha a situação dos acolhidos na Capital. É formado pelos representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju), 1ª Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Secretarias da Saúde, Habitação, Educação e Assistência Social, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes. Conta com o apoio, também, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A psicóloga Vitória Régia Gonçalves, coordenadora do Setor de Acolhimento da Vara da Infância e Juventude, explica que manter o acolhimento é o último dos recursos. A importância de realizar as audiências concentradas semestralmente é para buscar, majoritariamente, a reintegração. Em caso de impossibilidade, recorre-se ao encaminhamento para adoção.
“Nosso maior objetivo é reintegrar a criança ou adolescente ao seio familiar. Já é uma agressão tirá-los do meio onde vivem. Então o acolhimento não pode perdurar a vida toda, eles têm que permanecer o mínimo possível na instituição. E as situações precisam ser avaliadas pra que a criança retorne à família o mais rápido possível, para que esse direito não seja violado mais uma vez”, defende.
Vitória Gonçalves esclarece, ainda, que só é possível o retorno à família após uma avaliação que é feita, semestralmente, pelo juiz da Vara da Infância e Juventude. Se for percebida uma situação favorável, a reintegração é feita e monitorada. “O monitoramento é realizado pela equipe multidisciplinar e uma equipe da instituição, por um período de seis meses. Se o juiz achar necessário, o período é estendido, até que a gente tenha segurança de que a criança está bem no seio familiar”, acrescentou a psicóloga.
O juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, avalia que o resultado desse esforço, ultimamente, tem atendido às expectativas. “A gente conta com o apoio de todo o sistema de garantia de direitos. A política de Assistência, a política da Saúde, da Habitação, todos são agentes convidados a participar da audiência e dão a sua contribuição. Então, tem sido muito satisfatório”, relata.
Família Acolhedora
O magistrado Adhailton Lacet explica que, por meio do Projeto ‘Família Acolhedora’ as famílias se inscrevem, são cadastradas, passam pela habilitação da Vara da Infância e Juventude e têm uma contrapartida pecuniária por criança acolhida. No Município de João Pessoa, é de um salário mínimo e, se a criança tiver algum problema de saúde, dois salários mínimo.
“Esse Projeto começou há pouco, e nós já estamos com três famílias com crianças acolhidas em João Pessoa, e mais duas em fase de avaliação. Tem sido muito positivo, porque a criança não é colocada em instituição, e sim em uma família, com todos os outros membros. Então, ela se sente muito em casa”, avalia Adhailton Lacet. Mas, ressalta, também, que a pessoa que acolhe não pode adotar a mesma criança, pode adotar outra, se assim pretender.
Garantia de direitos
A representante do Ministério Público, Soraya Scorel, promotora da Infância e Juventude, acredita que a participação nas audiências é necessária para mostrar que a Justiça está concentrando esforços na tentativa de efetivar os direitos das crianças e adolescente, e, também, de fazer com que se concretize a vontade deles mesmos. “O adolescente pode se manifestar e ter a liberdade de falar sobre a sua própria vida, sem que apenas a Justiça defina por ele”, defende.
Soraya Scorel revela, no entanto, que podem haver algumas dificuldades para alcançar o objetivo maior, de reintegração. A promotora relata: “Tem momentos que a gente sai até angustiado das audiências, porque já teve casos de adolescentes pedindo pra que, como já está no cadastro de adoção, que possa ser adotado. E, quem somos nós pra poder responder a isso? Não depende exclusivamente de nós, depende, também, dos pretendentes que querem adotar mais pessoas do sexo feminino, bebês. É muito difícil, porque a gente não consegue concretizar a justiça, que é dar o direito de os adolescentes não só terem uma família, mas, também, de viverem a família”.
Depoimento
Uma das adolescentes ouvidas na audiência concentrada desta terça-feira (03), de 16 anos, expressou seu sentimento em relação ao trabalho realizado por toda a equipe: “eu me sinto mais acolhida, mais segura, porque eu sei que tem pessoas capazes de cuidar de mim. Com eles me escutando, eu sei que vão promover algo melhor pra mim, vão tentar conseguir o que eu estiver precisando. Se eu estiver sofrendo alguma coisa, vão buscar um jeito de aquilo não mais acontecer”.
Paraíba
Banco de dados genético possibilita identificação de acusado de praticar ao menos 12 estupros na PB
O trabalho realizado pelo Governo da Paraíba através da implantação de um ‘Banco de Dados Genéticos’ gerenciado pela Polícia Civil da Paraíba (PCPB) a partir da coleta de amostras do DNA de presos sentenciados pela Justiça por prática de crimes hediondos ajudou na elucidação de mais um caso e do acusado de praticar, ao menos, 12 (doze) crimes de estupro em território paraibano.
A informação foi confirmada pela coordenadora das Delegacias da Mulher, Sileide Azevedo, e pela diretora Geral do Instituto de Política Científica da Paraíba, Raquel Azevedo.
Segundo as policiais, o caso, que ficou conhecido como o do “tarado de Tibiri”, foi elucidado a partir de um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil, com auxílio do banco de dados genéticos que comparou dados do criminoso com material genético coletado nas vítimas dos estupros.
O “tarado de Tibiri” aterrorizou moradores da cidade de Santa Rita, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, e mobilizou policiais diversos na caça e captura do criminoso.
O suspeito, que foi capturado no início do mês de abril, na cidade de Canguaretama, Rio Grande do Norte, foi confirmado como autor dos crimes graças ao Banco de Dados Genético cujos perfis inseridos estão interligados a uma rede nacional, que pode ser acessado em, pelo menos, 20 (vinte) estados brasileiros.
Confira o vídeo:
Paraíba
Tribunal de Contas da Paraíba é pioneiro na entrega de relatórios de auditoria ao BID
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se destacou por ser o primeiro entre os órgãos congêneres a enviar o Relatório de Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras de propósito especial e o Relatório do auditor independente sobre o sistema de controle interno do exercício de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte paraibana, conselheiro Nominando Diniz Filho, na abertura da sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (24).
O Ofício de número O-CSC/CBR-515/2024, assinado pelo técnico do BID André Martinez Fritscher, confirmou a entrega desses relatórios ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os documentos foram auditados pelo próprio Tribunal de Contas. O Banco considerou que o Estado da Paraíba cumpriu o requisito contratual relacionado à apresentação dos referidos relatórios.
Diz o ofício que “o cumprimento desta cláusula contratual é um passo importante no avanço do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado da Paraíba, demonstrando a transparência e o comprometimento das partes envolvidas na execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba – PROFISCO II-PB”.
Diante dos apontamentos e recomendações feitas pelos auditores, o BID solicitou que o governo paraibano mantenha a instituição informada sobre as ações tomadas em resposta às observações levantadas durante a auditoria.
Reconhecimento – O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, destacou essa ação como uma importante contribuição para a governabilidade do Estado da Paraíba. Em virtude desse marco, ele determinou que o Departamento de Recursos Humanos inclua na ficha funcional dos auditores de controle externo designados pela Portaria TC 026/2024, Maria Zaira Chagas Guerra Pontes, que é a coordenadora da equipe responsável por esse feito e também dos auditores, Alcimar Alves Fraga, Ana Raquel Sá da Nóbrega, Elza Adrianis Goncalves Montenegro Fernandes, João Kennedy Rodrigues Gonçalves, João César Bezerra de Menezes, e Renata Carrilho Torres de Andrade, o reconhecimento do TCE-PB pelo trabalho que eles vêm desempenhando.
“Essa ação evidencia o compromisso do Tribunal de Contas da Paraíba com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, fortalecendo as práticas de controle interno e a prestação de contas no estado”, concluiu o presidente do TCE-PB.
Paraíba
“O campinense não! Mas, os paraibanos de uma forma geral se diminuem’, diz Tovar na Tribuna
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (24/04), gerou polêmica ao criticar a população paraibana afirmando que “o campinense não!”, mas, os paraibanos formam um povo que “de uma forma geral se diminui“.
O parlamentar fez o comentário, ao rebater críticas que recebeu de “haters” ao defender a importância e capacidade de fomento ao setor do Turismo paraibano a partir da adoção do ‘pastel de carne com açúcar’ como patrimônio imaterial do Estado.
Segundo Tovar, cada unidade federal tem um prato típico declarado e que a iguaria estaria apta a receber o título em questão com capacidade para se tornar um atrativo para o turista que visita terras paraibanas.
Porém, em determinado momento, levado pela empolgação, ao discorrer sobre o assunto, Tovar registrou que os paraibanos precisam aprender um pouco mais, inclusive, com os pernambucanos porque, diferentemente dos campinenses “os paraibanos de uma vez por outra, de uma forma geral, se diminuem” quanto à sua grandeza e importância perante outros Estados.
Confira o áudio: