Paraíba
Audiências concentradas da Infância e Juventude são iniciadas na Capital
Foram iniciadas as audiências concentradas da Infância e Juventude nas casas de acolhimento em João Pessoa. Na primeira, que aconteceu na tarde desta terça-feira (03), foram ouvidos seis adolescentes em uma unidade de acolhimento no Bairro de Jaguaribe. A previsão é de que 103 crianças e adolescentes sejam escutados até o final de outubro, com a realização de audiências em 10 instituições e nas casas de três famílias acolhedoras.
As audiências concentradas consistem em analisar a situação de cada criança ou adolescente presentes nas instituições de acolhimento, para verificar a possibilidade de reintegração familiar, encaminhamento para adoção ou manutenção do acolhimento. São realizadas a cada seis meses, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Grupo de Trabalho Convivência Familiar e Comunitária é quem acompanha a situação dos acolhidos na Capital. É formado pelos representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju), 1ª Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Secretarias da Saúde, Habitação, Educação e Assistência Social, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes. Conta com o apoio, também, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A psicóloga Vitória Régia Gonçalves, coordenadora do Setor de Acolhimento da Vara da Infância e Juventude, explica que manter o acolhimento é o último dos recursos. A importância de realizar as audiências concentradas semestralmente é para buscar, majoritariamente, a reintegração. Em caso de impossibilidade, recorre-se ao encaminhamento para adoção.
“Nosso maior objetivo é reintegrar a criança ou adolescente ao seio familiar. Já é uma agressão tirá-los do meio onde vivem. Então o acolhimento não pode perdurar a vida toda, eles têm que permanecer o mínimo possível na instituição. E as situações precisam ser avaliadas pra que a criança retorne à família o mais rápido possível, para que esse direito não seja violado mais uma vez”, defende.
Vitória Gonçalves esclarece, ainda, que só é possível o retorno à família após uma avaliação que é feita, semestralmente, pelo juiz da Vara da Infância e Juventude. Se for percebida uma situação favorável, a reintegração é feita e monitorada. “O monitoramento é realizado pela equipe multidisciplinar e uma equipe da instituição, por um período de seis meses. Se o juiz achar necessário, o período é estendido, até que a gente tenha segurança de que a criança está bem no seio familiar”, acrescentou a psicóloga.
O juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, avalia que o resultado desse esforço, ultimamente, tem atendido às expectativas. “A gente conta com o apoio de todo o sistema de garantia de direitos. A política de Assistência, a política da Saúde, da Habitação, todos são agentes convidados a participar da audiência e dão a sua contribuição. Então, tem sido muito satisfatório”, relata.
Família Acolhedora
O magistrado Adhailton Lacet explica que, por meio do Projeto ‘Família Acolhedora’ as famílias se inscrevem, são cadastradas, passam pela habilitação da Vara da Infância e Juventude e têm uma contrapartida pecuniária por criança acolhida. No Município de João Pessoa, é de um salário mínimo e, se a criança tiver algum problema de saúde, dois salários mínimo.
“Esse Projeto começou há pouco, e nós já estamos com três famílias com crianças acolhidas em João Pessoa, e mais duas em fase de avaliação. Tem sido muito positivo, porque a criança não é colocada em instituição, e sim em uma família, com todos os outros membros. Então, ela se sente muito em casa”, avalia Adhailton Lacet. Mas, ressalta, também, que a pessoa que acolhe não pode adotar a mesma criança, pode adotar outra, se assim pretender.
Garantia de direitos
A representante do Ministério Público, Soraya Scorel, promotora da Infância e Juventude, acredita que a participação nas audiências é necessária para mostrar que a Justiça está concentrando esforços na tentativa de efetivar os direitos das crianças e adolescente, e, também, de fazer com que se concretize a vontade deles mesmos. “O adolescente pode se manifestar e ter a liberdade de falar sobre a sua própria vida, sem que apenas a Justiça defina por ele”, defende.
Soraya Scorel revela, no entanto, que podem haver algumas dificuldades para alcançar o objetivo maior, de reintegração. A promotora relata: “Tem momentos que a gente sai até angustiado das audiências, porque já teve casos de adolescentes pedindo pra que, como já está no cadastro de adoção, que possa ser adotado. E, quem somos nós pra poder responder a isso? Não depende exclusivamente de nós, depende, também, dos pretendentes que querem adotar mais pessoas do sexo feminino, bebês. É muito difícil, porque a gente não consegue concretizar a justiça, que é dar o direito de os adolescentes não só terem uma família, mas, também, de viverem a família”.
Depoimento
Uma das adolescentes ouvidas na audiência concentrada desta terça-feira (03), de 16 anos, expressou seu sentimento em relação ao trabalho realizado por toda a equipe: “eu me sinto mais acolhida, mais segura, porque eu sei que tem pessoas capazes de cuidar de mim. Com eles me escutando, eu sei que vão promover algo melhor pra mim, vão tentar conseguir o que eu estiver precisando. Se eu estiver sofrendo alguma coisa, vão buscar um jeito de aquilo não mais acontecer”.
Paraíba
Novo PAC Seleções: João Pessoa é contemplada com centro de prevenção à criminalidade
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de 30 Centros Comunitários pela Vida (Convive), nesta sexta-feira (26/07), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Os espaços, distribuídos por municípios em 24 unidades federativas do país, receberão investimento de R$ 460 milhões do Novo PAC Seleções, lançado, em agosto de 2023, pelo Governo Federal. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Município de João Pessoa foi contemplado com um dos centros de prevenção à criminalidade cujas estruturas oferecerão complexos esportivos e educacionais, além de atendimentos à mulher, ao consumidor e serviços de assistência social e médica. “Nossa ideia era criar um centro de convivência, com a perspectiva de fazer com que o povo tenha acesso a coisas importantes”, destacou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando o Convive.
Ele também reforçou que é papel dos governantes priorizar as pessoas mais vulneráveis e que o Novo PAC Seleções representa uma inovação na política brasileira “Neste país, nunca se chamou um ente federado para discutir política pública como estamos fazendo agora. Não priorizamos o governante, priorizamos a importância da obra e os benefícios que a obra leva para a população”, afirmou o presidente da República.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a iniciativa demonstra que o combate ao crime deve passar também por ações sociais e diálogo com os estados. Para ele, a palavra-chave desse processo é a inclusão social.
“Não é de hoje que a segurança pública está no topo das preocupações dos brasileiros. Sabemos também que não se enfrenta a violência e o crime organizado apenas com a força policial. É preciso que o Estado atue com um olhar abrangente, sobretudo em ações de prevenção, levando em consideração os aspectos sociais e econômicos de cada localidade do país”, afirmou Lewandowski.
Ele acrescentou, ainda, que o objetivo do governo não é apenas enfrentar a violência e a criminalidade com ações de inteligência e investimento nas forças de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades mais vulneráveis. “E, para isso, não há outro caminho que não seja o da prevenção”, concluiu o ministro.
O projeto é alinhado com a estratégia de Polícia Comunitária, que se caracteriza pela proximidade e confiança estabelecidas entre os órgãos de prevenção e os moradores da comunidade. O Convive é inspirado em experiências de sucesso, como as Bibliotecas Parque e Urbanismo Social, da Colômbia; o Compaz, de Recife (PE), e as Usinas da Paz, no Pará.
Os municípios contemplados são os seguintes: Feira de Santana (BA); Caucaia (CE); Juazeiro (BA); Cabo de Santo Agostinho (PE); Manaus (AM); Salvador (BA); Mossoró (RN); Maracanaú (CE); Teresina (PI); Maceió (AL); Recife (PE); Fortaleza (CE); Vila Velha (ES); Macapá (AP); João Pessoa (PB); Natal (RN); Castanhal (PA); Nossa Senhora do Socorro (SE); Porto Alegre (RS); Rio Branco (AC); Palmas (TO); Foz do Iguaçu (PR); Juiz de Fora (MG); São José de Ribamar (MA); Rio de Janeiro (RJ); Campo Grande (MS); Goiânia (GO); Campinas (SP); Cuiabá (MT); Florianópolis (SC).
Convive
As 30 cidades foram selecionadas entre os 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em áreas que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Essas regiões registraram o maior número absoluto de homicídios dolosos e maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre 2021 e 2022, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/MJSP).
Foram recebidas 119 propostas de 100 municípios em 24 unidades federativas. A seleção dos municípios também considerou propostas enviadas pelas capitais e a proporcionalidade regional, atendendo o maior número de estados possível.
Os eixos de atuação do Convive incluem o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres; segurança pública com cidadania, foco em territórios vulneráveis; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural e aos crimes e preconceitos relacionados a gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.
Instalações
O Convive atua diretamente na prevenção e na redução da violência e da criminalidade, com foco na inclusão social, no fortalecimento de vínculos comunitários, na preservação de vidas e na redução das desigualdades territoriais. O projeto padrão do Convive conta com a instalação de placas fotovoltaicas e sistemas de reuso de água, priorizando a produção de energia limpa e sustentabilidade.
As instalações dispõem de complexos esportivos com piscinas semi-olímpicas, quadras poliesportivas, campos de futebol society e parquinhos infantis. Também contam com módulos de ensino, compostos por salas multiuso e de assistência; serviços como atendimento à mulher; Procon; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); mediação de conflitos; consultórios médicos, psicológicos e odontológicos; salas de dança; auditório; e biblioteca.
Foram selecionadas 15 propostas de governos estaduais e 15 de governos municipais, que atenderam a todos os requisitos e condições de enquadramento e habilitação, além de oferecerem terrenos aptos para a implantação do equipamento social em áreas de vulnerabilidade social.
Paraíba
Lula anuncia R$ 41,7 bi do PAC Seleções para obras de drenagem e mobilidade; PB é contemplada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros anunciam nesta sexta-feira (26/07) a lista de projetos contemplados em três eixos do Novo PAC Seleções: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Infraestrutura Social e Inclusiva e Água Para Todos, que somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. Estes anúncios fazem parte da carteira de investimentos do Novo PAC que totaliza R$ 1,7 trilhão.
Os investimentos em mobilidade urbana, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura social são para 899 empreendimentos em 27 estados e 710 municípios.
O Estado da Paraíba também está sendo comtemplado e a lista de municípios será divulgada até este final de semana.
Nestes três eixos, as ações da União são fortemente voltadas para a área de mobilidade urbana e prevenção aos desastres naturais, com destinação de recursos para grandes obras de drenagem no país. Os investimentos são focados na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros que passarão a contar com meios de transportes mais modernos e eficientes, a partir da implantação de metrô, VLT, trem, BRT, entre outros.
Clique aqui e confira os números relacionados às propostas recebidas.
No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos por 27 estados, 488 municípios e 1 consórcio. Confira:
|
Bilhões R$ |
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EIXO |
MINISTÉRIO |
MODALIDADES |
RECURSOS/EIXO |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades |
9,9 |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável |
15,3 |
|
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Esgotamento Sanitário – Urbano |
10,1 |
|
Água para Todos |
Min. Cidades |
Abastecimento de Água – Urbano |
5,9 |
|
Infraestrutura Social e Inclusiva |
Min. da Justiça e Segurança Pública |
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida |
0,46 |
|
41,7 |
|
MODALIDADE |
PROPOSTAS SELECIONADAS |
QUANTIDADE ESTADOS |
QUANTIDADE MUNICÍPIOS |
QUANTIDADE CONSÓRCIOS |
|
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades |
74 |
26 |
58 |
1 |
|
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável |
227 |
27 |
190 |
– |
|
Esgotamento Sanitário – Urbano |
300 |
25 |
287 |
– |
|
Abastecimento de Água – Urbano |
268 |
24 |
308 |
– |
|
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida |
30 |
24 |
30 |
– |
Paraíba
Podemos confirma data da Convenção que definirá candidaturas em Campina; Romero é a expectativa
O Diretório Municipal do Podemos de Campina Grande confirmou a data para realização da Convenção Partidária que definirá candidaturas com vistas às Eleições 2024. A data escolhida foi o dia 05 de agosto, a partir das 10h, nas dependência do Centro de Convenções do Garden Hotel.
O nome do deputado federal Romero Rodrigues é a grande expectativa dos filiados que anseiam por saber se o parlamentar será ou não candidato no pleito municipal de outubro.
Romero tem sido cortejado para assumir a condição de representante do partido na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), porém, mantém mistério sobre a definição.