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Para relator, depoimento de advogado em CPMI confirma ‘complô’ entre JBS e Janot

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O relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta quarta-feira, 4, que o depoimento do advogado Willer Tomaz de Souza aos parlamentares confirmou as suas suspeitas de que houve um complô entre a empresa e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para incriminar o presidente Michel Temer. O advogado, que atuou para o grupo J&F, é suspeito de intermediar o pagamento de propina a um procurador. Ele prestou depoimento durante três horas e meia em sessão secreta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo o Estadão.

“(O depoimento) É muito grave no meu modo de ver. Isso sinaliza algo que eu sempre entendi como correto que é a existência de um complô que envolveu uma série de pessoas”, afirmou Marun a jornalistas ao deixar a reunião por alguns instantes. “São empresas e até membros de instituições que visavam derrubar o presidente Michel Temer.”

O pedido para que o depoimento ocorresse em sessão fechada partiu do próprio advogado que, além de ter que manter sigilo profissional ao tratar de processos em que atuou, também alegou que o processo contra ele é sigiloso, o que justificaria a sessão secreta.

No depoimento, segundo parlamentares, o advogado apresentou áudios e transcrições de conversas com executivos da JBS em que indicariam seletividade de Janot ao apresentar provas contra ele no processo.

Segundo relatos de parlamentares que acompanham o depoimento, Souza chegou a chorar em vários momentos e disse que sua prisão foi “ilegal”. “Está provado que esse advogado ficou 76 presos sem ter sido ouvido, nem no tempo no nazismo lá não existia”, disse Marun.

Souza foi preso no dia 18 de maio, na Operação Patmos, após o empresário Joesley Batista afirmar em delação que conheceu o procurador Ângelo Goulart Villela, também preso na mesma operação, por seu intermédio. O procurador teria recebido pagamentos mensais de R$ 50 mil para beneficiar a empresa. Tanto Souza quanto Villela foram soltos em agosto.

De acordo com o Ministério Público Federal, Souza usou de sua relação com Villela, integrante da força-tarefa da Greenfield, “para obter informações sigilosas sobre a operação e repassar a seus clientes”.

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Câmara poderá votar nesta quarta projeto que facilita suspensão de mandato parlamentar por quebra de decoro

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Redação do Portal da Capital

A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a suspendensão por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12/06).

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.

O líder do PSB, deputado Gervásio Maia, disse que a proposta é reflexo da inação do Conselho de Ética. “Se não resolvermos, adotando um remédio eficaz, que faça com que as coisas funcionem, os desdobramentos serão terríveis”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Senado discute alternativas à Medida Provisória da compensação da desoneração da folha

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Após a reunião de líderes desta quinta-feira (06/06), senadores se comprometeram a buscar alternativas para compensação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios.

Na terça-feira (04), por medida provisória, o Ministério da Fazenda limitou o uso de créditos do PIS e da Cofins e vedou o ressarcimento em dinheiro por meio do uso de crédito presumido para compensar a medida. A MP, conforme destacou a matéria do Valor Econômico, não foi bem recebida pelos congressistas.

Segundo o líder do União Brasil, Efraim Filho (União-PB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou à consultoria da Casa um estudo sobre o impacto da MP sobre o setor produtivo. Além disso, segundo Efraim, o governo se comprometeu em se aprofundar no tema.

“A gente recebeu uma grande inquietação por parte do setor produtivo. O colégio de líderes se comprometeu a se debruçar sobre os impactos reais dessa MP”, afirmou. “O relator Jaques Wagner também se comprometeu a, junto com o Ministério da Fazenda, ter um estudo mais elaborado do real impacto dessas medidas. O projeto está em suspenso aguardando os estudos para compor o relatório do senador Jaques Wagner.”

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Mais de 200 mil pessoas terão acesso a novos canais de TV Digital

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Redação do Portal da Capital

O Ministério das Comunicações autorizou novos canais para seis cidades, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para mais de 200 mil pessoas. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço para todas as localidades do país. “Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O estado de São Paulo lidera em número de cidades contempladas, com três localidades agora aptas a transmitir sinal digital. Desta forma, a medida beneficiará quase 60 mil moradores dos municípios paulistas de Aparecida, Cosmorama e Elias Fausto.

Já na região Norte, duas localidades foram incluídas no programa: Ariquemes (RO) e Ferreira Gomes (AP), proporcionando acesso às transmissões televisivas para os mais de 100 mil residentes das cidades.

Além disso, a cidade de Osório, no Rio Grande do Sul, também foi beneficiada com mais variedade de conteúdo de TV Digital.

A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir televisão passa a ser mais imersiva e envolvente, incluindo mais brasileiros no acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais.

“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, acrescentou Juscelino.

Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências. Independentemente do tipo de autorização, estas são consideradas precárias, uma vez que os serviços de RTV são considerados acessórios ao serviço principal de radiodifusão de sons e imagens (TV). Nesse sentido, a União pode requerer o canal concedido para RTV a qualquer momento.

Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.

 

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