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Caso Aécio: “STF é o guardião da Constituição, não seu relator”, diz Cássio à IstoÉ

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado, disse nesta segunda-feira, 9, ao comentar a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará na quarta-feira, 11, sobre quem terá o poder de afastamento de parlamentares, que o STF é o “guardião da Constituição, mas não seu relator”.

Cunha Lima afirmou que o Senado vai se manifestar após a decisão do Supremo, mas não se trata de “ataque nem contra-ataque”. “Estamos diante é de uma interpretação da Constituição. Não há poder que seja maior que o outro. Os poderes são iguais, harmônicos, independentes e precisam conviver dentro deste ambiente”, disse a jornalistas nesta segunda-feira, segundo a IstoÉ.

A decisão do Supremo é aguardada com expectativa em Brasília, pois terá repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do Senado pela 1ª Turma do STF. O Senado já afirmou que quer ter a palavra final no afastamento de senadores, assim como a Câmara sobre seus deputados.

Cunha Lima ressaltou que a decisão da 1ª Turma foi por maioria, não por unanimidade, com três votos a dois. “A interpretação que se faz é que a 1ª Turma não teria poderes para tomar aquela decisão.”

“Não se trata de guerra. Não há como se imaginar que se estabeleça guerra dentro de regras que estão previstas na Constituição”, disse o senador, ao falar dos desdobramentos da decisão do STF na quarta-feira. “O que estamos diante é da interpretação de um fato novo, que nunca existiu no Brasil onde as instituições estarão se posicionando dentro do seu entendimento.”

Para o senador, neste caso não há “vencedores nem vencidos”. “Não adianta tentar artificializar uma crise, um conflito ou estabelecer uma guerra que não existe”, disse ele, minimizando atrito entre as instituições. “Existe um texto constitucional que será interpretado pelo STF. Confiamos no Supremo como guardião da Constituição, como redator da Constituição não. Esta confiança está mantida e vamos esperar o resultado do julgamento.”

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Paraibano encabeça campanha contra permanência de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado

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Redação do Portal da Capital

A eleição para a presidência e outros cargos da Mesa Diretora do Senado está marcada para a tarde da próxima quarta-feira ( 1º/2) e a disputa entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco, e o ex-ministro Rogério Marinho segue acirrada. Na Paraíba, o deputado Cabo Gilberto encabeçou campanha contra Pacheco.

“Faltam dois dias para a decisiva votação da presidência do Senado Federal e o futuro do Brasil, precisamos tirar o Pacheco do poder, pelo bem da população! Entre no http://comovotasenador.com.br e saiba os senadores quem ainda não declararam seu voto.”, cobrou em redes sociais o deputado.

Representante da ala bolsonarista no Congresso, Cabo Gilberto destacou importância de eleger Rogério Marinho. “Cobrem dos senadores! Precisamos eleger Rogério Marinho!”.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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