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Paraíba

Comércio que explora trabalho infantil poderá ter alvará cassado em João Pessoa

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Visando coibir o trabalho infantil, tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei que obriga a cassação do alvará do estabelecimento que tiver crianças trabalhando.
De acordo com o projeto 321/2017, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), o papel fiscalizador caberá ao Executivo Municipal, por meio de suas secretarias e órgãos competentes, que devem inspecionar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais, sob pena de cassação do alvará no caso de utilização de mão de obra infantil no local fiscalizado.
De acordo com pesquisa realizada pelo estudo “A Criança e o Adolescente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, divulgado na última terça-feira (10), pela Fundação Abrinq, a Paraíba tem 6,6% da população entre cinco e 17 anos exercendo alguma atividade laboral, representando a quarta pior taxa do país e a segunda pior do Nordeste.
Isso quer dizer que existem 74.335 jovens exercendo alguma atividade, sendo 4.523 crianças entre cinco e nove anos; 30.382 entre dez e 14 anos; e 39.430 entre 15 e 17 anos. No Brasil é proibido qualquer trabalho exercido por menores de 14 anos.
Entre 14 e 16 anos, apenas é permitido jovem exercer uma função que contribua para seu processo formativo. Entre os 16 e os 18, a ocupação não pode oferecer riscos à saúde nem atrapalhar o rendimento escolar, como nos trabalhos noturnos. Fora desse contexto, qualquer atividade representa bloqueio ao desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes.
Para o propositor da matéria, a medida está de acordo com o preceito constitucional que versa sobre o princípio da dignidade humana, além de estar em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e do adolescente.
“O presente projeto tem como principal intuito combater o uso da mão de obra infantil de forma repressiva, alertando e impondo o respaldo da sociedade pessoense e dos vereadores para esta nobre e justa causa, para fins de assegurar o principio da proteção integral à criança e ao adolescente, ora instituído pelo ECA”, justificou Eduardo Carneiro.
A matéria ainda vai passar pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciada em plenário pelos parlamentares.

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Realização de matrículas de novatos na Rede Municipal de Ensino de Campina se encerra amanhã

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Redação do Portal da Capital

Encerram-se amanhã, 31 de janeiro, as matrículas para novatos na Rede Municipal de Ensino de Campina Grande. O processo teve início no último dia 16 de janeiro e segue oferecendo ao todo 8.279 vagas destinadas apenas para os novatos. São 6,718 direcionadas ao Ensino Fundamental I e II e ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), e 1,561 disponibilizadas para o ensino infantil.

Segundo o calendário pedagógico, o ano letivo de 2023 será iniciado em 13 de fevereiro. Este ano, a Seduc inicia a distribuição do novo fardamento escolar, composto por camisa, short e tênis. Além de todo o material didático que será distribuído para todos os estudantes matriculados nas escolas e creches do Município, acompanhado de mochila e estojo.

Matrículas

Para realizar a matrícula, pais, responsáveis legais ou o próprio estudante, no caso do EJA, devem procurar a unidade de ensino com toda a documentação necessária para efetivar a matrícula.

Documentos necessários:

– Cópia da Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento;
– Carteira de vacinação ou Atestado atualizado;
– 02 fotos 3×4;
– Cópia de comprovante de Guarda ou Tutela (se for o caso);
– Cópia do comprovante de residência;
– Cartão SUS;
– Cartão Saúde de Verdade;
– Cartão Auxílio Brasil;
– Número do NIS do estudante;
– CPF e Identidade do estudante;
– Cópia do laudo médico para estudantes com deficiência referente à Classificação Internacional de Doença (CID).

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Prefeitura de Cabedelo convoca ambulantes interessados em trabalhar durante os festejos de Carnaval

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Portos (SEICOP), inicia, nesta terça-feira (31), o cadastro de ambulantes interessados em trabalhar durante as festividade de Carnaval na cidade, que acontecem entre os dias 16 e 21 de fevereiro.

As solicitações devem ser feitas no Centro de Capacitação, localizado à Rua Ismael Farias S/N, Centro, das 9h às 14h. Estão sendo oferecidas, no total, 100 vagas, sendo 76 para carrinhos ( Isopor, Caipifruta e Churrasquinho); e 24 para Comidas e Bebidas. As inscrições seguem até o preenchimento total das vagas disponíveis.

Para se cadastrar, os interessados devem apresentar documento com foto e participarem dos cursos obrigatórios de Manipulação de Alimentos e Primeiros Socorros, que serão ofertados pela Prefeitura.

Os ambulantes que não se cadastrarem terão sua mercadoria apreendida e recolhida durante os dias de festejos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83)3250.3298 (whatsapp).

Carnaval – A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), preparou uma programação diversificada, que terá início no dia 16 de fevereiro, com blocos de rua e shows de bandas locais e nacionais na Praia do Miramar

Dentre as atrações nacionais confirmadas, estão a banda Babado Novo e o cantor Reinaldinho (ex-Terra Samba), que vão animar os foliões nos dias 17 e 21 de fevereiro, respectivamente, abrindo e fechando a programação dos shows.

Além deles, a festa também será animada por Ramon Schnnayder, Tracundum, Beto Movimento, James Souza, Bereguedê, Myra Maia, Capilé e Stylo Ousado; e pelos já tradicionais e aguardados blocos de ruas.

O Carnaval em Cabedelo tem como objetivo principal o fortalecimento, potencialização e a promoção da tradição dos eventos carnavalescos que aconteciam na Cidade na década de 90 e que potencializavam a cultura e a economia local, através do fortalecimento da identidade local e do turismo de eventos.

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Vereador rompe aliança com prefeita Eunice e anuncia parceria com Eduardo Brito em Mamanguape

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Eduardo Brito recebeu apoio do vereador Barra durante o final de semana, em Mamanguape. O vereador obteve mais de mil votos na última eleição município e rompeu aliança com o grupo da atual prefeita, Eunice Pessoa, para formalizar adesão a Eduardo e passar para o grupo de oposição.

Em redes sociais, Eduardo Brito, destacou apoio. “O Vereador Barra, que obteve mais de 1000 votos nas últimas eleições, rompe com o grupo da atual Prefeita de Mamanguape-PB e passa a integrar as oposições. Seja bem-vindo, meu amigo. Estamos juntos!”, ressaltou.

Confira publicação

 

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