Paraíba
Ricardo acompanha a retomada das obras da Avenida Perimetral Sul
O governador Ricardo Coutinho acompanhou, na segunda-feira (16), a retomada das obras da Avenida Perimetral Sul que vai beneficiar cerca de 300 mil pessoas e está recebendo mais de R$ 18 milhões de investimentos, com recursos do Tesouro Estadual. A obra havia sido embargada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, sob a alegação de que o Governo do Estado não tinha documentos como Licença de Instalação da Obra e Certidão de Autorização, argumentação que não se sustentou já que toda a documentação que atesta a regularidade das obras foi apresentada.
Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho ressaltou que a obra de mobilidade urbana está sendo feita para melhorar a vida dos moradores da Grande João Pessoa interligando a BR-101 até a PB-008. “A obra não vai parar, estamos dando continuidade e a Perimetral Sul será concluída no início do próximo ano. É uma via fundamental de escoamento do trânsito na Capital e não pode ser motivo de disputas partidárias. Tivemos problemas com a primeira empresa, fizemos uma nova licitação e ampliamos a extensão da obra que segue seu ritmo. A Perimetral Sul vai facilitar a vida de cerca de 300 mil pessoas, sendo uma obra estratégica para a região metropolitana, trazendo mobilidade urbana e desenvolvimento para esta área”, observou.
Ricardo Coutinho também destacou que o Governo do Estado é responsável pelas grandes obras de mobilidade urbana feitas na cidade de João Pessoa, a exemplo do Trevo das Mangabeiras e do Viaduto do Geisel. “O Governo fez as maiores obras de mobilidade urbana da Capital, dessa forma, estamos proporcionando mais qualidade de vida para o povo e gerando empregos através das nossas obras”, concluiu.
A Perimetral Sul compreende uma extensão de 12,6 km que começa nas proximidades da Gráfica Santa Marta, na BR-101, e prossegue pelo bairro Gervásio Maia/Colinas do Sul/Valentina de Figueiredo/Muçumagro/entroncamento com a PB-008. A obra está prevista para ser concluída em fevereiro de 2018.
Para o diretor de operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Armando Marinho, a ação vai facilitar o trânsito na área, que deve ter um fluxo médio de 5 mil veículos por dia. “Retomamos a obra aqui na Perimetral Sul com todo vigor e em ritmo acelerado para que possamos entregá-la em curto prazo, beneficiando a população pessoense”, frisou.
“Essa é uma obra de grande dimensão do Governo do Estado e que será, sem dúvida, uma das avenidas mais belas da nossa capital. A Perimetral Sul vai ter uma enorme relevância para a mobilidade urbana em João Pessoa”, afirmou o deputado estadual Hervázio Bezerra.
Até ciclofaixa – O local passa por pavimentação asfáltica, adequação do alinhamento de ruas, complementação e melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais e subterrâneas, padronização de calçadas laterais, implantação de paradas de ônibus, sinalização e iluminação ornamental. Também está sendo projetada a implantação de uma ciclofaixa ao longo da avenida.
A auxiliar de serviços gerais Ingrid Alves é moradora do Gervásio Maia e comentou que o local era cheio de buracos e constantemente os ônibus quebravam no percurso. “Hoje já está melhorando porque o asfalto está chegando. Mas antes era uma dificuldade, porque demorava demais para o ônibus passar e como o motorista tinha que ir devagar, a gente chegava atrasada no trabalho. Estou torcendo para que a Perimetral Sul fique pronta logo”, falou.
“Essa obra vai acabar com o sufoco que a gente passa diariamente. Aqui é ruim até mesmo para socorrer uma pessoa doente, porque a ambulância não pode correr por causa dos buracos. A Perimetral vai ser um presente para os moradores dessa região”, disse a dona de casa Icilma Cristina.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.