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Oposição diz que devolver exercício do mandato a Aécio é corporativismo

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Senadores da oposição chamaram de corporativista a decisão que revogou as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o tucano Aécio Neves (MG).

Alvaro Dias (PODE-PR), que votou pela manutenção das medidas, afirmou que a decisão “pega mal para a instituição” e criticou o próprio STF. O tribunal decidiu na semana passada que caberia aos parlamentares deliberarem sobre o afastamento.

“O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes e não a defesa da instituição. Nós estamos na contramão do que deseja a sociedade”, disse. “Lamentavelmente, o STF, num dia de grande infelicidade, colaborou com o Senado na alimentação dos privilégios, que são repudiados pela população brasileira.”

Como ele, o petista Humberto Costa (PE), líder da minoria, criticou a decisão. “Se fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado”, disse.

Ele afirmou que os senadores teriam de discutir o mérito da questão, e não tratar de uma disputa de Poderes, como foi citado por defensores de Aécio, segundo a Folha.

‘MÉRITO’

“Quando o Supremo definiu que a decisão teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional, nós teríamos que discutir o mérito”, disse.

Aécio já voltou a aparecer na lista de senadores em exercício.

Já o senador tucano e vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a decisão de revogar as medidas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG) não significa impunidade.

“É preciso ter muita prudência no andamento da Constituição, da democracia brasileira, sem que isso seja confundido, apesar de as palavras terem proximidade, de imunidade [parlamentar] com impunidade”, afirmou.

Ele negou a acusação de corporativismo. Segundo ele, o Senado teve “preocupação com a repercussão disso em outras instâncias da vida nacional”.

Ele, assim como todos os outros senadores tucanos presentes à sessão –faltou Ricardo Ferraço (ES), opositor conhecido de Aécio– votaram pela revogação das medidas.

Já o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), evitou responder aos questionamentos sobre corporativismo, dizendo apenas que a “decisão é a decisão do Senado, assim como a decisão do STF é a decisão do STF”.

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Imprensa nacional relembra escândalo e critica presença de Santiago na posse de Cappelli

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional relembrou escândalo envolvendo o nome do deputado federal paraibano licenciado Wilson Santiago (Republicanos) e criticou a presença dele na cerimônia de posse de Ricardo Cappelli na Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na matéria publicada pela Folha, nesta sexta-feira (23/02), o escândalo do desvio de verbas públicas de obras contra a seca registrada no Sertão da Paraíba, e o suposto envolvimento de Santiago, foram lembrados. Bem como as articulações para nunca ter sido julgado de fato.

Confira a íntegra da matéria publicada no texto logo baixo ou clicando aqui:

Envolvido em escândalo de desvio de verba contra a seca comparece a posse de Cappelli

Envolvido em escândalo de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o secretário de Representação Institucional do governo paraibano, Wilson Santiago (Republicanos), participou da posse de Ricardo Cappelli como presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Santiago, que se licenciou em janeiro como deputado federal para assumir o cargo no governo estadual, chegou ao Ministério do Planejamento quando o evento já havia começado e ficou até o último discurso, feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em 2019, Santiago teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio a investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

A representação ficou parada por mais de dois anos na Mesa Diretora da Casa até que o processo fosse aberto. Até o final da legislatura passada, o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

Mesmo após o escândalo, Santiago postou vídeo pedindo que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberasse verbas para trecho de uma obra em que ele é acusado de receber R$ 1,2 milhão em propina.

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Daniella Ribeiro reforça pauta em defesa das mulheres e pessoas com deficiência no orçamento de 2024

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Redação do Portal da Capital

A senadora e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (22/02), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O encontro serviu para alinhar a execução orçamentária do ano vigente de 2024.

Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, Daniella aproveitou para reforçar a importância de garantir políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, pessoas com deficiência e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar deu mais detalhes sobre as articulações da entrega das emendas. “Em março, nos reuniremos novamente para dar continuidade sobre os debates sobre o orçamento e execução de emendas, com foco nos programas prioritários”, concluiu.

Confira:

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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre Transtorno do Espectro Autista na rede educacional

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSC), protocolou na Câmara dos Deputados, uma indicação ao Ministério da Educação para propor a criação de uma cartilha sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional do país.

A iniciativa do parlamentar partiu após o apelo da população em promover mais inclusão e respeito ao público, principalmente durante a fase de ensino nas escolas.

“Apesar da significativa representatividade dessa parcela da população, observa-se a escassez de políticas públicas efetivas direcionadas à inclusão desta parcela da sociedade. A ausência de medidas concretas pode comprometer a qualidade de vida e a plena participação desses indivíduos na sociedade”, justificou o deputado na matéria.

A Câmara deverá enviar a indicação da cartilha ao Ministério da Educação nos próximos dias. Após o recebimento, o Governo Federal tem o prazo de 45 dias para responder sobre a demanda.

Confira:

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