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Paraíba

Ministro analisa denúncia de descumprimento de lei por Banco e deve prorrogar prazo

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Em reposta ao ofício encaminhado pelo deputado federal Benjamin Maranhão (SD), na semana passada, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, disse que o Ministério está avaliando a solicitação do parlamentar para prorrogação da Lei 13.340/16, que garante aos agricultores a possibilidade de obterem descontos em financiamentos rurais, e ainda a denúncia de que o Banco do Nordeste não vem cumprindo a renegociação das dívidas dos créditos rurais.

O ministro respondeu no expediente encaminhado ao deputado paraibano, que a Secretaria de Fundos Nacionais e Incentivos Fiscais está analisando a extensão do prazo para os agricultores aderirem à Lei. O período para as negociações a partir dessa lei acaba no dia 29 dezembro deste ano. Benjamin Maranhão lembrou que apenas 11% dos agricultores aderiram ao programa.

O outro ponto solicitado pelo parlamentar foi quanto à solicitação de que providências fossem tomadas junto à direção do Banco do Nordeste para que a Lei 13.340/16 se faça cumprir e os produtores rurais que têm operação de crédito contratado pelo Banco, possam negociar seus débitos com descontos.

“Sobre o assunto informo que, após ouvido o BNB, encontra-se em análise na Consultoria Jurídica deste Ministério um questionamento similar feito pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a respeito da metodologia de cálculo utilizada por aquele banco para determinar o montante devido das Operações financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas renegociações que têm por base a Lei 13.340/16”, diz a resposta do ministro.

No ofício encaminhado, Benjamin lembrou que mais de 95% beneficiados com a Resolução são agricultores familiares e pequenos produtores. “Isso vem prejudicando os agricultores brutalmente. Por isso, precisamos de uma solução definitiva para esse problema”, comentou o parlamentar.

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Paraíba

Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda

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Redação do Portal da Capital

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.

No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.

“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.

A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.

Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

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Paraíba

Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse

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Redação do Portal da Capital

O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.

O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.

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Paraíba

Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos

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Redação do Portal da Capital

A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).

Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.

Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.

“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.

Confira:

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