Brasil
Governo promete retaliar ‘infiéis’ após votação de denúncia
O governo está disposto a retaliar os deputados da base aliada que não apoiarem o presidente Michel Temer na votação da segunda denúncia contra ele, marcada para a próxima quarta-feira, 25, no plenário da Câmara. Em reunião realizada na noite deste domingo, 22, com Temer, no Palácio da Alvorada, ministros e líderes governistas avaliaram que a votação de quarta representará o mais importante teste de fidelidade da base e servirá para medir com quem o Palácio do Planalto pode ou não contar de agora em diante, revela o Estadão.
Embora a ameaça não esteja sendo feita publicamente, auxiliares de Temer afirmam que os infiéis perderão cargos no governo, o que pode levar à necessidade de uma reforma ministerial. O diagnóstico é que a pressão do Palácio do Planalto servirá para parlamentares indecisos reavaliarem posições, porque os partidos não vão querer perder postos estratégicos às vésperas do ano eleitoral de 2018.
A maior incógnita, até agora, diz respeito ao PSDB. Em 2 de agosto, na votação da primeira denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, por corrupção passiva, os tucanos se dividiram. Na ocasião, 22 deputados do PSDB foram a favor do arquivamento da acusação, mas 21 se posicionaram pela abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, afilhados políticos de infiéis perderam cargos de segundo e terceiro escalões, mas os tucanos foram poupados.
O PSDB comanda quatro ministérios (Cidades, Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos) e, desta vez, vai liberar o voto da bancada. O Planalto espera o apoio da ala pró-Aécio Neves, já que o governo trabalhou para que os senadores aliados mantivessem o mandato do tucano, que havia sido afastado do cargo por decisão da Primeira Turma do Supremo.
Após muitas articulações políticas, a equipe de Temer também acredita que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajudará o Planalto na quarta-feira, ao contrário do que fez na votação de 2 de agosto, quando orientou a bancada a se posicionar contra o presidente.
Em entrevistas recentes, Alckmin classificou a nova “flechada” de Janot contra Temer como “inepta”. A denúncia, por obstrução da Justiça e organização criminosa, teve como eixo as delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos da J&F, além do depoimento do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são alvo da investigação e foram denunciados por organização criminosa.
Temer vai se reunir com líderes da base aliada nesta segunda e terça-feiras. Dez ministros que são deputados já foram exonerados temporariamente e retornaram à Câmara para ajudar o governo e pedir votos a favor de Temer.
Pelas contas do Planalto, o presidente pode ter agora cerca de 240 votos, 23 a menos do que os 263 obtidos quando a primeira denúncia foi apreciada na Câmara. Mesmo assim, a avaliação é de que, passada essa etapa, o governo conseguirá recuperar fôlego para retomar projetos importantes.
Com essa expectativa, a equipe de Temer já prepara o “day after” da crise e vai lançar o mote “Agora é Avançar”. O slogan aparecerá em campanhas publicitárias, discursos, programas e também nas redes sociais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito a Temer que é preciso criar rapidamente uma agenda de desenvolvimento. Maia argumenta que, com uma base fragilizada, será muito difícil votar propostas polêmicas, como a reforma da Previdência, mesmo que ela se resuma à redução da idade mínima para a concessão da aposentadoria e à quebra de privilégios.
Padilha e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistem, porém, que as mudanças da Previdência entrem na pauta da Câmara já em novembro, sob o argumento de que tudo ficará mais complicado no ano eleitoral de 2018. Os dois sustentam, ainda, que, sem essa reforma, as contas não fecham e não será possível retomar o crescimento.
Além de Padilha e Meirelles, participaram da reunião com Temer, neste domingo, os ministros Moreira Franco, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Estavam presentes, ainda, os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI da JBS.
Brasil
Voa Brasil: aposentados podem comprar bilhetes de voos com valores de até R$ 200 por trecho
O GOV.BR conta com um novo serviço público digital, o Voa Brasil. Nesta primeira fase, iniciada na quarta-feira (24/07), o foco do programa será em aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. De acordo com informações do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), o Voa Brasil vai possibilitar a compra bilhetes com valores de até R$ 200,00 por trecho.
A expectativa do governo federal é incluir cerca de 1,5 milhão de brasileiros que ainda não tenham utilizado o modal aéreo para se deslocar pelo país. E, assim, permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil. “O Voa Brasil Aposentados é o primeiro programa de inclusão social da aviação aérea brasileira. Estamos abrindo a possibilidade para que mais brasileiros possam viajar pelo país, fazer turismo ou reencontrar parentes. A inclusão gera emprego e renda, gera desenvolvimento econômico”, comentou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O Voa Brasil não envolve subsídio governamental para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas aos beneficiários do programa. As aéreas deverão oferecer passagens ociosas durante os 12 meses do ano em diferentes rotas. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.
Para utilizar o Voa Brasil, é necessário ter uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR. Esta exigência é necessária porque a plataforma do governo federal identifica as pessoas em meio digital, dando segurança para os usuários na utilização dos serviços digitais. “O GOV.BR é focado nos cidadãos, desenvolvido para simplificar a vida das pessoas, que desde o seu lançamento não precisam mais fazer deslocamentos para utilizar um serviço”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
Atualmente, a plataforma do governo federal conta com mais de 159 milhões de usuários e tem cerca de 4.300 serviços digitais disponíveis. Entre os serviços mais acessados estão o Meu SUS Digital, Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Como cadastrar no GOV.BR – O primeiro passo para fazer o cadastro no GOV.BR é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR ou utilizar um computador. Após abrir a plataforma, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. Assim, o cidadão ou cidadã preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.
Caso haja o desejo de aumentar a segurança da conta, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Uma das novidades do aplicativo é a possibilidade de utilizar a câmera traseira para o reconhecimento facial. “Temos um olhar no MGI de não abandonar nenhuma pessoa na inclusão digital. Então, esta é mais uma possibilidade para quem tiver dificuldade com esse processo, será possível solicitar a ajuda de um familiar, por exemplo”, acrescenta Mascarenhas.
Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.
Para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Brasil
Redução da fome depende de ampliação e do fomento à agricultura familiar
Um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil, teve 8,4 milhões de pessoas passando fome entre os anos de 2021 e 2023. É o que revela o estudo sobre segurança alimentar e nutrição no mundo, divulgado hoje e feito por cinco agências especializadas da ONU. Para a Coalizão Brasil, ampliar e aprimorar as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar é um dos caminhos para a reverter este cenário e tirar o país do Mapa da Fome.
A colíder da Força-Tarefa de Segurança Alimentar da Coalizão Brasil, Mariana Pereira, defende o crédito rural e a assistência técnica para pequenos agricultores como soluções que devem constar nos projetos voltados para a insegurança alimentar e combate à fome no Brasil. Segundo ela, entre os principais problemas no campo estão a falta de orientação para que haja aumento da produção, a melhor distribuição e qualidade dos alimentos e a adoção de novas tecnologias. Com assistência técnica adequada, defende Mariana, há também um aumento na diversidade produtiva, o que, consequentemente, vai permitir que mais alimentos cheguem às mesas das famílias brasileiras e que o produtor esteja mais adaptado às mudanças climáticas.
“O crédito rural é extremamente importante para produzirmos e termos mais alimentos disponíveis. E também para que as famílias da agricultura familiar, que estão no campo, consigam ter acesso a uma variedade maior de alimentos e a uma dieta mais diversa. Outro ponto é a política de assistência técnica. Atualmente, menos de 20% das pessoas da agricultura familiar acessam orientação de qualquer origem. Existe uma grande lacuna para melhoria desta produção, adoção de novas tecnologia, otimização dos recursos, para que se consiga transformar os sistemas agroalimentares num combate às mudanças climáticas, por exemplo”, afirmou Mariana.
Apesar dos dados negativos, o Brasil apresentou melhora na situação de insegurança alimentar: o país tinha 32,8% pessoas nestas condições, entre 2020 e 2022, e caiu para 18,4%, entre 2021 e 2023. Para a colíder da Coalizão Brasil, uma das explicações para esta queda é o aumento do valor da Bolsa Família. “Este é uma fator que possibilitou que muitas pessoas tivessem acesso a alimentos”, disse ela.
Sobre a Coalizão
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 390 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. A rede atua por meio de debates, análises de políticas públicas, articulação entre diferentes setores e promoção de iniciativas que contribuam para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Brasil
Gervásio pede urgência na votação de projeto que beneficia assistentes sociais
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados para que seja votada a urgência do Projeto de Lei 2635/2020, de sua autoria, que institui Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O pedido foi encaminhado em parceria com a deputada federal, Lídice da Mata (PSB).
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e aguarda análise da Comissão de Previdência, mas se aprovada a urgência, a proposta será votada no Plenário da Casa.
A iniciativa de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública.
Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela OMS.
“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o deputado.