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Parecer que recomenda rejeição da denúncia contra Temer é lido no plenário da Câmara

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A segunda-secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu nesta terça-feira (24) em plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. A leitura do parecer levou uma hora e dez minutos, segundo o G1.

O relatório, elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-GO), foi aprovado na comissão na semana passada, por 39 votos a 26.

A leitura do parecer no plenário é uma das etapas exigidas pelo regimento interno para o relatório ser incluído na pauta de votações da Câmara.

Caberá ao plenário, nesta quarta (25), decidir se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente. Temer é acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Também são alvo da denúncia, por organização criminosa, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

No relatório aprovado pela CCJ, Bonifácio de Andrada afirma que o Ministério Público Federal, “mancomunado com o Judiciário”, causou um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”.

As defesas do presidente e dos ministros argumentam, porém, que a denúncia, baseada em depoimentos de delatores, não apresenta provas.

Como será a votação

A votação desta quarta será nominal. Os deputados serão chamados nominalmente ao microfone instalado no plenário.

Diante do microfone, os deputados terão de responder “sim” para aprovar o relatório; “não”, para rejeitar; ou “abstenção”.

A sessão só será aberta quando 51 deputados estiverem presentes à Casa e a votação, somente com 342 no plenário.

Próximos passos

Para a denúncia seguir para análise do Supremo, o parecer de Bonifácio Andrada tem que ser rejeitado com os votos de, pelo menos, 342 dos 513 deputados.

Se a Câmara autorizar o STF a analisar a acusação, a Corte terá, então, de decidi se aceita ou não. Se aceitar, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Se o plenário rejeitar a continuidade da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018.

Estratégias

Para garantir os votos necessários para barrar a denúncia, o Palácio do Planalto lançou mão de uma série de estratégias. Uma delas foi a exoneração de nove ministros que têm cargo de deputado para votarem na sessão de quarta.

De olho na bancada ruralista, também foram anunciadas medidas polêmicas, como a que dá desconto de até 60% em multas por crimes ambientais e outra que torna mais brandas as regras de fiscalização do trabalho escravo. Temer também centrou esforços na liberação de emendas parlamentares da base aliada.

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Parlamentares destacam atuação de Ruy durante aprovação de projeto que vai combater fura-fila na saúde

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Redação do Portal da Capital

O projeto de lei que garante transparência as listas de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde foi aprovado pela Câmara Federal com a relatoria do deputado Ruy Carneiro. A condução de Ruy na inclusão das emendas e formatação do texto foi destacada por diversos parlamentares durante as discussões.

A aprovação do PL 10.106/2018 traz um novo momento para a saúde pública do Brasil, defende o deputado. “É injusto ter um cidadão que é usuário do SUS, mas não sabe qual o lugar dele na fila para a realização de cirurgias, exames e demais procedimentos. Hoje estamos virando essa página e aperfeiçoando o nosso sistema de saúde para um formato justo, digno e transparente. O novo cenário também vai proporcionar aos gestores públicos saberem onde estão os gargalos e as maiores filas. Dessa forma terão a oportunidade de agirem mais rápido, garantindo melhores serviços para a população”, destacou Ruy.

A garantia de dignidade aos pacientes foi ressaltada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ao destacar a tramitação do projeto. “Tive o privilégio de ser relatora desse projeto em algumas comissões e é importante destacar que o texto ainda foi melhorado pelo deputado Ruy Carneiro. Ruy conseguiu aprimorar a matéria e incluiu outros procedimentos com o objetivo de dar transparência as filas”, acrescentou.

O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) exaltou a formatação do texto, que contou com a contribuição de outros projetos de lei. “Agradeço ao nosso relator, deputado Ruy Carneiro, porque foi apensado um projeto meu. Além de colocar a transparência nas filas que serão divulgadas na internet, os dados também vão passar a ser disponibilizadas pelo aplicativo do ConectSUS”.

A matéria, de autoria do ex-senador Reguffe, agora retorna ao Senado Federal por conta das alterações realizadas no texto aprovado.

Os novos alinhamentos devem entrar em vigor 90 dias após a sanção da legislação.

Acesso às listas de procedimentos

Pacientes, gestores, profissionais de saúde e responsáveis legais poderão ter acesso ao ordenamento das filas de cirurgias, consultas e exames realizados pelo SUS.

Os procedimentos serão divididas de acordo com as especialidades médicas e as listas serão atualizadas quinzenalmente nas esferas municipais, estaduais e federal.

Qualquer tipo de alteração só poderá ser realizada com base em critérios médicos fundamentados e registrado. Em caso de modificações, os pacientes afetados precisam ser comunicados dentro de prazos adequados.

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Bruno Cunha Lima vai a Brasília e busca melhorias à mobilidade urbana de Campina Grande

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), viajou para Brasília nesta quarta-feira (21/02), para pleitear apresentar projetos e buscar investimentos na área da mobilidade urbana da cidade.

Ao lado do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o gestor da Rainha da Borborema visitou Ministérios e representantes da empresa estatal Infra A.S, que desenvolve estudos técnicos e de viabilidade de projetos de grande porte.

Em publicação nas redes sociais, Bruno deu detalhes da agenda.

“Na agenda do dia, fizemos uma visita ao Ministério das cidades, com o ministro Jader Barbalho, discutindo a possibilidade de investimentos através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), onde foram analisados tipos de modais que possam ser implantados em Campina, para melhorar, como eu sempre digo, não só a mobilidade urbana, mas também humana”, descreveu.

Confira:

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Flávio Dino toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira

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Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) aos 55 anos de idade para assumir a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro. Dino foi indicado ao STF no dia 27 de novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 13 de dezembro, foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e teve seu nome aprovado tanto naquele colegiado quanto no plenário.

A sessão solene de posse de Flávio Dino no STF terá início às 16h desta quinta-feira (22) e contará com a presença de cerca de 800 pessoas, entre autoridades, amigos e convidados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Após a sessão, Flávio Dino assistirá a uma missa de ação de graças na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Nomeação

O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado em 31 de janeiro de 2024, data em que deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com data a partir de 22 de fevereiro, dia de sua posse na Suprema Corte. Quando assume a vaga, o novo membro da Corte herda os processos que estavam no gabinete do ministro a quem sucede. Assim, Dino receberá 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Três Poderes

Ao longo de sua vida profissional, Flávio Dino exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocupou o cargo de secretário-geral. No Supremo, foi juiz auxiliar no gabinete do ministro Nelson Jobim (aposentado).

Dino deixou a magistratura em 2006, seguindo uma tradição familiar de dedicação ao Direito e à política. Seus pais, Sálvio Dino e Maria Rita, também foram advogados. Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Com o término do mandato, esteve à frente da presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF. Ele renunciou ao mandato no Congresso Nacional, encerrando 18 anos de carreira na política partidária.

Formação

Dino graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

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