Maior publicidade dos atos; celeridade processual; facilidade de navegação. Estas foram algumas das vantagens pontuadas acerca do Sistema Integrado de Publicações (SIP), durante a apresentação de sua primeira versão, ocorrida na tarde desta terça-feira (24) a membros da Corregedoria Geral de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB – PB). A demonstração da plataforma, que substituirá o sistema do Diário da Justiça eletrônico (DJe) atual e viabilizará a publicação online de todos os atos praticados pelos magistrados, foi feita por analistas da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com o gerente de Sistemas do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto, o novo sistema visa cumprir a Resolução nº 234 do CNJ e o novo CPC, que versam sobre a publicação dos atos praticados pelo magistrado, como despachos, decisões, sentenças, acórdãos, além de editais, atos de distribuição, entre outros.
Coordenador do projeto que deu origem ao SIP, José Teixeira Neto explicou que, durante a concepção do sistema, foram estudadas, junto aos magistrados, estratégias que acelerassem o acesso dos advogados e partes aos teores dos atos. “Com o SIP, haverá desobstrução do cartório, através da diminuição do fluxo de pessoas no balcão de atendimento. É um grande benefício desta solução”, afirmou.
Ele explicou que, hoje em dia, principalmente em relação aos processos físicos, as partes se dirigem até o balcão para adquirir a cópia de uma sentença, por exemplo, ou têm de esperar, pelo menos 48 horas, para ter alguma informação a respeito, no Diário da Justiça eletrônico (DJe). “Com este sistema, essas informações estarão disponíveis, em média, duas ou três horas após a prática do ato”, exemplificou o gerente.
Mas as vantagens não atingem somente as publicações dos processos físicos. Os atos praticados no Processo Judicial eletrônico (PJe) também ganharão mais publicidade e serão disponibilizados no SIP, o que não ocorre no atual DJe. O sistema novo contempla as novas perspectivas quanto a estas publicações, estabelecidas pelo CNJ e pelo novo CPC, conforme informou José Neto.
Após a primeira demonstração, o SIP ainda deverá passar por um ciclo de ajustes e refinamentos, que deve durar, aproximadamente, dois meses, conforme esclareceu o gerente de Sistemas. “Após as soluções da parte técnica, ainda será preciso aguardar as questões administrativas, aprovação de resolução, estratégias de treinamento de servidores no Estado e todo um calendário que foge à área de TI”, adiantou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, e os juízes-corregedores Ricardo Freitas e Silmary Alves acompanharam toda a exposição, tirando dúvidas e fazendo intervenções. A magistrada esclareceu que, atualmente, existe o Diário, o Inteiro Teor, para os advogados, e o Registro Virtual de Sentença, e que o SIP vai unir todos estes sistemas, facilitando a vida de servidores, magistrados e jurisdicionados.
“O SIP vem concretizar o que temos em nomenclatura como ‘unidade judiciária’: gabinete e cartório trabalharão em uma única frente, com o objetivo de uma prestação jurisdicional aberta, clara, completa – porque o Inteiro Teor estará disponibilizado – e que atinja um serviço público de qualidade para o jurisdicionado, que vai ter acesso amplo a todas estas decisões por meio do Sistema”, avaliou a juíza-corregedora Silmary Alves.
Enquanto órgão de orientação e fiscalização, a Corregedoria cuida da parte administrativa e das rotinas de trabalho de prática cartorária, conforme explicou a juíza-corregedora. “Nesta perspectiva, ajudar na gestão cartorária é uma das principais missões da Corregedoria. O SIP vai demandar alterações nas rotinas, tanto de gabinete quanto de cartório, então haverá modificações no Código de Normas, assim como recomendações e portarias que serão editadas pela Corregedoria, para facilitar o andamento das atividades”, esclareceu.
Para o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PB, Ricardo Magalhães, as mudanças vão beneficiar os advogados, que além de terem acesso ao que é registrado no PJe, também terão a disponibilização destes expedientes no novo Diário.
“Além disso, é um sistema mais fácil e o servidor terá menos passos para fazer aquilo que ele já faz, então a execução será mais rápida, trazendo, assim, celeridade à Justiça”, disse.
O supervisor do Diário da Justiça eletrônico do TJPB, Martinho Sampaio, participou da primeira demonstração e pode ver de perto os benefícios. “O novo sistema vem para melhorar. Vai diminuir o tempo gasto com alguns atos e mudar a própria forma de visualização do Diário, facilitando a publicação das matérias. Os gabinetes também terão muita facilidade. Teremos duas edições do Diário: uma, comportando toda a parte judiciária e, a outra, a administrativa”, analisou.
Público-alvo do SIP: Qualquer pessoa física ou jurídica que necessite de acesso às publicações oficiais do TJPB; as unidades judiciárias (1º e 2º Graus), que serão a fonte das publicações, e as unidades administrativas que, de alguma forma, colaboram
