Paraíba
Educadores de Alhandra e Caaporã são selecionados para o programa ‘Rota do Saber’
Não é de hoje que a educação do nosso país enfrenta sérios desafios. É o governo, sem dúvida, que deve liderar essa batalha para melhorar o panorama da educação no Brasil. Mas as empresas podem e devem estar cientes da sua responsabilidade. Não se trata de fazer PARA a sociedade, mas COM a sociedade por meio de projetos articulados com o poder público, especialistas, ONGs e outras organizações.
Nenhum investimento gera tanto retorno social e econômico quanto a educação. E cada vez mais os conceitos de objetivos, metas e indicadores – comumente trabalhado no dia a dia das empresas para avaliar resultados – estão presente no dia a dia de educadores e gestores públicos.
O tema da avaliação ainda gera muitas dúvidas, principalmente na interpretação dos resultados. Os principais indicadores para medir a qualidade da educação do país como IDEB, ENEN, PISA, entre outros, são ferramentas transformadoras na vida de alunos, professores, escolas, municípios e Estado. E é baseado na melhoria destes indicadores que muitas empresas estão pautando o seu investimento social.
Na busca por caminhos consistentes para reverter este quadro, a formação de professores é o ponto-chave para implementação de escolas mais integradas às comunidades, com métodos de ensino eficazes. Essa foi a rota escolhida pela Fiat Chrysler Automobiles (FCA), que iniciou uma jornada para melhoria da qualidade do ensino de escolas públicas em municípios localizados na área de influência socioeconômica do Polo Automotivo Jeep, no estado de Pernambuco. É o programa Rota do Saber.
Igarassu, em Pernambuco, foi o primeiro município a receber o programa em 2015. Seguido de Paulista, Goiana e Itambé. Na Paraíba, as cidades selecionadas foram Alhanda e Caaporã. Somando essas seis cidades, em 2017, serão 205 escolas públicas municipais participantes, com a capacitação de mais de mil educadores, beneficiando cerca de 30 mil alunos do Ensino Fundamental. Além da qualificação dos professores nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, e no método pedagógico, os diretores também recebem assessoria para melhoria da gestão escolar, segundo o Estadão.
Em Igarassu, as mudanças no dia a dia das escolas já refletiram no Ideb do município. Em 2013, o indicador do Ensino Fundamental 2 (5º ao 9º ano) era 3,9, passando para 4,2 em 2015. Uma evolução de 25%.
Entretanto, há que se ter muita cautela na utilização destes indicadores e resultados. Avaliar a aprendizagem de um aluno vai muito além do que receber respostas certas em provas como a do IDEB. A avaliação da aprendizagem deve ser vista como um processo holístico, que considera mais do que apenas respostas certas. Não podemos mais ter nas escolas alunos que memorizam respostas certas ensinadas por seus professores.
O papel da escola é fazer os alunos pensarem, questionarem, criticarem o que lhe está sendo dito. Se perguntarmos quanto é 4 + 3 para uma criança, ou mesmo um adulto, temos que estar abertos a respostas diferentes de “7”. Vejamos, se forem 3 laranjas mais 4 pessoas, não teremos um conjunto de 7. Se forem 3 laranjas e 4 bananas, aí poderemos ter um conjunto de 7 frutas. Agora imagine esta resposta numa prova. Como avaliar a resposta de um aluno que responde algo diferente de 7?
Se queremos colaboradores mais eficientes, filhos inteligentes e uma sociedade mais evoluída, precisamos repensar e ampliar nosso repertório de ferramentas de avaliação para termos seres humanos mais críticos. Só assim teremos novos caminhos para os grandes desafios globais, que não têm resposta certa. Afinal, quanto é 3 + 4?
Nesta semana, mais de 200 pessoas entre educadores, gestores públicos de vários municípios de PE e PB, especialistas em educação e formadores de opinião se reuniram na fábrica da FCA, no Polo Automotivo Jeep, em Goiana, Pernambuco para conhecer os investimentos e resultados da FCA em educação.
A iniciativa foi materializada no Fórum Rota do Saber idealizado pela Storymakers em sinergia com a Lynx. O trabalho das agências foi desenvolver um conteúdo que envolvesse a audiência numa experiência inspiradora e reflexiva sobre a educação do nosso país. Missão cumprida.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.