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Ricardo não admite crescimento da receita para não dar aumento ao servidor em 2018

Vídeo – As receitas próprias do Estado tiveram expressivo crescimento no acumulado dos três trimestres de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. Em valores, de janeiro a setembro, o Fisco arrecadou de ICMS, IPVA, ITCD e Taxas quantia superior a R$ 4,107 bilhões, enquanto que, no mesmo período 2016, entraram de recursos Continuar Lendo

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Vídeo – As receitas próprias do Estado tiveram expressivo crescimento no acumulado dos três trimestres de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. Em valores, de janeiro a setembro, o Fisco arrecadou de ICMS, IPVA, ITCD e Taxas quantia superior a R$ 4,107 bilhões, enquanto que, no mesmo período 2016, entraram de recursos R$ 3,834 bi.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) contesta os números. Segundo ele, a arrecadação com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) deste ano, em relação ao ano passado, será inferior em R$ 200 milhões.

Em entrevista ao RádioBlog, o deputado estadual, líder da oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Cunha Lima (PSDB), declarou que Ricardo não admite o crescimento da receita para não dar aumento aos servidores em 2018. “Quando caem as receitas, Ricardo é o primeiro a expor na capa do jornal”, disse. “Quando a arrecadação é retomada, ele esconde porque seria obrigado a revogar, inclusive, a Medida Provisória 242, que congelou os salários e progressões de carreira do funcionalismo estadual, civil e militar”, completou.

Diante do crescimento da receita estadual, o deputado cobrou ainda a convocação do concursados da Polícia Militar e da Polícia Civil, como também a realização de concursos públicos nas mais diversas áreas do estado.

Assembleia Legislativa discute nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual de 2018

A Assembleia Legislativa da Paraíba volta a discutir nesta quinta-feira o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. A peça será discutida pelos deputados, representantes dos poderes e pela sociedade em geral, juntamente com o Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento, Waldson Dias de Souza, que vai apresentar e esclarecer o orçamento do Executivo Estadual para o próximo ano.

De acordo com a peça orçamentária, a Assembleia Legislativa perderá recursos em torno de R$ 7,2 milhões em 2018. O Tribunal de Justiça amargará uma perda de R$ 6,5 milhões. O Ministério Público não poderá contar com R$ 5 milhões para suas despesas.

O Governo do Estado alega que o duodécimo dos poderes é igual ao desse ano de 2017.

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Paraíba

Aliado de Cícero admite abandonar projeto para apoiar pastor Sérgio na disputa pela PMJP

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O vereador Coronel Sobreira (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), admitiu, nesta quinta-feira (22/02), a possibilidade de abandonar o projeto de apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), migrar para o Partido Novo e apoiar o pastor Sérgio Queiroz, caso ele resolva entrar na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2024.

Sobreira adiantou que deverá participar da consulta interna na Cidade Viva e dirá “sim” à iniciativa da pré-candidatura de Queiroz a prefeito da Capital paraibana.

O MDB, na CMJP, conta atualmente com uma bancada formada, ao todo, por três vereadores que fazem parte da base aliada de Cícero: Coronel Sobreira, Marcelo da Torre e Mikika Leitão. Sobreira, no entanto, aparentemente por identidade religiosa, se mostrou eufórico com a possibilidade de ter um evangélico à frente da Administração Pública Municipal pessoense.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

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Paraíba

Eleições 2024: MDB segue ‘sem rumo’ na disputa pela Prefeitura de João Pessoa

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O presidente estadual do MDB, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou nesta quinta-feira (22/02) que o rumo da legenda com vistas às Eleições 2024 ainda não está definido.

Segundo Veneziano, não há uma data marcada, mas, uma reunião deve ser realizada até meados do próximo mês de março.

O senador assegurou, porém, que não há razão para precipitação.

Os comentários de Veneziano foram registrados no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

 

Obstáculo

O vereador Marcelo da Torre (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em entrevista recente, afirmou que tanto dele como os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira faziam coro junto à torcida dos que querem que o MDB permaneça ao lado da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP).

Leia também: Emedebista ameaça deixar partido caso Veneziano não formalize apoio à reeleição de Cícero

Marcelo chegou a afirmar que caso o apoio político ao prefeito de João Pessoa não seja confirmado por Veneziano, uma “debandada” poderia ser registrada na legenda em João Pessoa.

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Paraíba

Vereador apresenta Projeto de Lei para multar usuários de drogas em João Pessoa

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O vereador bolsonarista, Tarcísio Jardim (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa aos usuários de drogas em João Pessoa, Capital paraibana.

O PL nº 1631/2024, apresentado na terça-feira (20/02), e que “Institui sanções administrativas a serem aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências” é, porém, similar ao apresentado no dia 29 de janeiro de 2024, pelo deputado estadual bolsonarista Wallber Virgolino (PL), que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba“.

As iniciativas, porém, são avaliadas por especialistas como inconstitucionais uma vez que a Lei de Drogas (11.343/2006) já trata a questão em âmbito federal, também em desfavor de “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar“, como diz o “Art. 28.“, prevendo, inclusive, multa, não cabendo, portanto, aos municípios legislar sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Tarcísio Jardim em 20 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Wallber Virgolino em 29 janeiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Federal em vigor desde 23 de agosto de 2006.

O vereador argumenta que a iniciativa é uma “tendência que já vem ao redor do país“.

Confira o áudio:

 

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