O Ministério Público da Paraíba instarou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) devido à transferências de verbas do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro, no valor de R$ 88,82 milhões, na PBprev, realizadas em 2015. O recurso teria sido usado indevidamente para equilibrar o pagamento da folha de inativos.
O inquérito, segundo reportagem do Jornal da Paraíba, foi iniciado pelo subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, que já agendou uma audiência com o presidente da PBPrev, Yuri Tompson, para o próximo dia 7 de dezembro, às 15h.
Na peça de abertura do inquérito, o subprocurador-geral leva em conta que ao examinar a gestão do governador Ricardo Coutinho, relativa ao exercício 2015, descortinou que, em dezembro daquele ano, ocorreu uma transferência de R$ 88.825.017,31 do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro.
Alcides Orlando destaca que a prática fere o príncipio da constitucional do Equilíbrio Financeiro e Autuaria, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, através do acórdão DSPL N° 0007/2016, que o governador Ricardo Coutinho adotasse as medidas necessárias à devolução integral dos recursos transferidos do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro, acrescido de correção monetária e juros, no prazo de 60 dias. Entretanto, “exaurido o prazo fixado pelo TCE, não houve notícias acerca do cumprimento da determinação por parte do chefe do Poder Executivo do Estado da Paraíba”, argumenta.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o presidente da PBprev, mas não obteve retorno até as 15h desta sexta-feira (27).
