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Paraíba

Procon-JP entrega proposta de projeto de lei do CDC de João Pessoa à CMJP

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor dá o pontapé inicial para um amplo debate sobre as leis consumeristas em vigor em João Pessoa e na Paraíba: a Comissão Permanente de Normatização do Procon-JP finalizou minuta do Projeto de Lei do Código de Defesa do Consumidor de João Pessoa (CDC-JP) a ser entregue à mesa-diretora da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa (CMJP) na próxima semana.

A Comissão Permanente de Normatização (CPN) do Procon-JP, instituída em setembro de 2017, passou 45 dias trabalhando a proposta do CDC-JP. O secretário-adjunto, Laplace Guedes, afirma que a minuta será encaminhada à Câmara de Vereadores de João Pessoa com o intuito de se tornar uma propositura legislativa mediante projeto de lei da Casa.

“Quando o secretário Helton Renê instituiu a Comissão e pensou nessa coletânea de leis em um único volume, foi com a intenção de que se abra um amplo debate sobre as leis consumeristas editadas em João Pessoa, na Paraíba e no País e, assim, promover uma grande divulgação dessa legislação”, explicou o secretário-adjunto.

Laplace Guedes adianta que o debate deverá envolver todos os segmentos que vivem rotineiramente a relação consumerista, a exemplo de representantes dos consumidores e dos fornecedores através de suas entidades representativas, bem como dos órgãos que atuam em João Pessoa em defesa do Consumidor.

Acessível a todos – O secretário-adjunto acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor de João Pessoa vai facultar aos atores da relação consumerista, o acesso às leis que versam sobre os direitos do consumidor e os deveres do fornecedor, reunidos em apenas um documento legal: o CDC-JP. “Esse Código servirá de fonte para todo o cidadão paraibano, porque traz todas as leis municipais, estaduais e federais que disciplinam a relação de consumo”.

Primeiro no Brasil – Laplace Guedes afirma que este será o primeiro Código editado por um município no País. “O formato do nosso CDC-JP é pioneiro no Brasil e nós sairemos na frente no que se refere a um amplo documento legal que norteia a relação de consumo. Nossa CPN trabalhou os dois expedientes para que esse projeto seja apresentado no plenário da CMJP ainda este ano, o que acredito que ocorra”.

A CPN – A Comissão Permanente de Normatização é composta pelo secretário-adjunto Laplace Guedes e as consultoras jurídicas do Procon-JP, Mariana Cabral Teixeira de Carvalho e Sarah de Souza Peixoto Brasilino Olegário.

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Vereador de oposição acompanha “in-loco” ações do prefeito e reconhece avanços na gestão na Saúde

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O vereador de oposição, Marmuthe Cavalcante, acompanhou, na manhã dessa sexta-feira, as ações da Saúde realizadas pela Prefeitura de João Pessoa. Ele afirmou ao @portaldacapital, que identificou avanços na gestão municipal no Hospital de Trauma de Mangabeira.

O vereador destacou que recebe denúncias relacionadas a saúde e que, por isso, acompanhou as ações na manhã desta sexta. “É prova de que fazemos uma oposição propositiva, proativa. Porque recebemos várias denúncias e encontramos várias questões com problemas. Já checamos e vimos os avanços.”, afirmou Marmuthe.

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PMJP entrega mais de 190 novos equipamentos médico-hospitalares para o Complexo de Mangabeira

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Redação do Portal da Capital

O Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHM) recebeu, nesta sexta-feira (3), 194 novos equipamentos médico-hospitalares que proporcionarão melhorias na assistência prestada aos pacientes. A entrega foi feita pelo prefeito Cícero Lucena e faz parte da reestruturação do serviço, que compreende obras de reforma em vários ambientes, atualização de equipamentos e valorização dos profissionais.

“Estamos em meio a uma caminhada para atingir nosso objetivo de ofertar uma saúde pública de qualidade à população. Fico feliz por, passada a pandemia, estarmos vivendo esse momento de reconstrução da saúde para que ela cumpra o seu papel de cuidar de quem precisa”, afirmou o prefeito.

Ao todo, serão entregues 194 novos equipamentos, sendo: 35 AMBU (reanimador manual) adultos; cinco AMBU infantis; um aspirador cirúrgico; um carro de emergência; 50 estetoscópios adultos; 10 esfigmomanômetros adultos; cinco focos clínicos com pedestal; 30 oxímetros de pulso e 57 camas hospitalares.

O secretário municipal da Saúde, Luís Ferreira, afirmou que a ação marca a reestruturação que vem sendo feita em toda a Rede. “Pegamos uma Rede deficitária, tanto em estrutura quanto em materiais. Iniciamos um grande mutirão de reformas e agora também renovando os equipamentos”, relatou.

De acordo com o diretor geral do CHM, Alexandre César, os equipamentos contribuirão para a qualificação de diversos setores assistenciais do Complexo Hospitalar como urgência, clínica médica, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e bloco cirúrgico. “O recebimento desses equipamentos é de grande importância e impacta na melhoria da assistência ao usuário e maior conforto, bem como no aumento da capacidade instalada de alguns setores”, afirmou.

Nos últimos dois anos, o Complexo Hospitalar de Mangabeira vem passando por uma série de melhorias, que vão desde a estrutura física até o atendimento aos pacientes. Entre as melhorias estão: reforma e climatização da clínica médica e bloco Humberto Nóbrega, climatização do bloco Arnaldo Tavares, reforma do setor de urgência e do CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem); aquisição de novos equipamentos como um moderno tomógrafo, monitor multiparâmetro, eletrocardiógrafo e outros; além das qualificações para os profissionais para acolhimento humanizado.

Serviço – O CHM é referência em cirurgia de urgência e emergência de áreas abaixo do cotovelo e abaixo do joelho, conforme pactuação firmada com o Ministério da Saúde. Além disso, também realiza pequenas cirurgias sem internamento, consultas, exames laboratoriais e por imagem, atende urgências psiquiátricas por meio do Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), que funciona 24 horas e disponibiliza o Centro Municipal de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor).

Estiveram presentes à solenidade os vereadores Bruno Farias e Marmuthe Cavalcanti, a secretária executiva da Saúde, Janine Lucena; a diretora de Atenção em Saúde, Alline Grisi; entre outros auxiliares da gestão municipal.

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Deputado Federal Cabo Gilberto parabeniza a Polícia Militar e cobra piso salarial para categoria

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Redação do Portal da Capital

Na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (3), o deputado federal Cabo Gilberto Silva parabenizou os policiais militares pelos 191 anos de existência. Na oportunidade, o deputado cobrou piso salarial para a categoria.

“Infelizmente não temos o que comemorar nesse momento difícil com altos índices de criminalidade e o péssimo tratamento dado aos profissionais da segurança pública ”, afirmou parlamentar.

Cabo Gilberto garantiu que irá se reunir com todos os representantes da PM para deliberar futuras ações , inclusive, o piso salarial para a categoria.

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