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Paraíba

Efraim critica imposição de MP’s e recomenda ‘sintonia’ entre governo e Câmara

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Mesmo após demonstrações públicas de contrariedade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o número de medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer, o governo decidiu encaminhar nesta segunda-feira, 30, via MP, um pacote de ajustes para a área fiscal. No início do mês, Maia chegou a anunciar que não votaria mais este instrumento no plenário da Casa. Neste ano, a Câmara apreciou 25 medidas provisórias e outras 19 aguardam na fila.

De acordo com matéria de Daiene Cardoso e Igor Gadelha, para o Estadão, aliados do presidente da Câmara criticaram a postura do governo. “A estratégia que me parecia melhor para o momento seria buscar a sintonia, numa saída construída em conjunto com a Câmara, e não a imposição de uma Medida Provisória”, afirmou o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).

Em busca de mais protagonismo político para viabilizar seus projetos eleitorais de 2018, Maia tem dado sinais de descolamento do governo. Logo após a votação da segunda denúncia contra Temer, na semana passada, Maia afirmou que pretendia priorizar uma pauta própria, com projetos nas áreas econômicas, saúde e segurança.

Aliados de Maia afirmam que ele esperava que, após o desgaste público pela suspensão da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o Planalto fizesse um gesto que sinalizasse a construção de saídas conjuntas com a Casa.

A medida provisória é um instrumento com força de lei que deve ser usado pelo presidente da República em casos de urgência e relevância. A Constituição brasileira prevê que se não for votada em até 45 dias após sua publicação, a MP tranca a pauta da Casa legislativa.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, Maia criticou a edição excessiva de MPs. “O instrumento da Medida Provisória é um instrumento autoritário. As MPs vêm da ditadura brasileira: dão o direito ao presidente de dar eficácia de lei a algo que o povo representado na Câmara não participou”, disse. Procurado nesta segunda-feira para falar sobre a nova MP, Maia, que está em missão oficial a Israel, não se manifestou.

Repercussão. O envio de MPs é criticado até mesmo por integrantes da base governista na Câmara. “Não é o instrumento mais adequado para a operação legislativa. O mais adequado é projeto de lei”, afirmou o deputado Carlos Marun (MS), vice-líder do PMDB na Casa. Para ele, a MP é um recurso que só deve ser usado para decisões urgentes. “É preciso ter um diálogo entre o governo e a presidência da Câmara para se chegar a um meio-termo”, disse.

O líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), também criticou a paralisação da pauta da Casa com a edição de MPs. “É um verdadeiro absurdo. Mesmo que quisessem votar a reforma da Previdência, o governo teria dificuldades porque tem essas MPs, a menos que deixassem cair”, disse.

Líder do PSB, o deputado Júlio Delgado (MG), disse que a edição de MP é a demonstração de que o governo tem medo que o Congresso rejeite o projeto de lei. “É a demonstração da fragilidade total da base porque não tem número (de votos) para aprovar nada. É fraqueza.”

Urgência. O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, defendeu o gesto do governo. “A explicação técnica para envio por MP em vez de projeto de lei é que o pacote fiscal precisa ter efeito imediato, porque (as medidas) já vão constar do Orçamento.”

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defende uma negociação entre governo e Congresso sobre o envio de MPs. Ele ressaltou que, no caso do pacote fiscal, era necessário o uso do instrumento porque as medidas precisam ter validade imediata. “Tem MP que a tramitação dura mais tempo do que projeto de lei com urgência. Agora, a Câmara tem de entrar em acordo com o governo”, justificou.

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Aliado de Cícero admite abandonar projeto para apoiar pastor Sérgio na disputa pela PMJP

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O vereador Coronel Sobreira (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), admitiu, nesta quinta-feira (22/02), a possibilidade de abandonar o projeto de apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), migrar para o Partido Novo e apoiar o pastor Sérgio Queiroz, caso ele resolva entrar na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2024.

Sobreira adiantou que deverá participar da consulta interna na Cidade Viva e dirá “sim” à iniciativa da pré-candidatura de Queiroz a prefeito da Capital paraibana.

O MDB, na CMJP, conta atualmente com uma bancada formada, ao todo, por três vereadores que fazem parte da base aliada de Cícero: Coronel Sobreira, Marcelo da Torre e Mikika Leitão. Sobreira, no entanto, aparentemente por identidade religiosa, se mostrou eufórico com a possibilidade de ter um evangélico à frente da Administração Pública Municipal pessoense.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

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Eleições 2024: MDB segue ‘sem rumo’ na disputa pela Prefeitura de João Pessoa

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O presidente estadual do MDB, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou nesta quinta-feira (22/02) que o rumo da legenda com vistas às Eleições 2024 ainda não está definido.

Segundo Veneziano, não há uma data marcada, mas, uma reunião deve ser realizada até meados do próximo mês de março.

O senador assegurou, porém, que não há razão para precipitação.

Os comentários de Veneziano foram registrados no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

 

Obstáculo

O vereador Marcelo da Torre (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em entrevista recente, afirmou que tanto dele como os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira faziam coro junto à torcida dos que querem que o MDB permaneça ao lado da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP).

Leia também: Emedebista ameaça deixar partido caso Veneziano não formalize apoio à reeleição de Cícero

Marcelo chegou a afirmar que caso o apoio político ao prefeito de João Pessoa não seja confirmado por Veneziano, uma “debandada” poderia ser registrada na legenda em João Pessoa.

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Vereador apresenta Projeto de Lei para multar usuários de drogas em João Pessoa

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O vereador bolsonarista, Tarcísio Jardim (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa aos usuários de drogas em João Pessoa, Capital paraibana.

O PL nº 1631/2024, apresentado na terça-feira (20/02), e que “Institui sanções administrativas a serem aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências” é, porém, similar ao apresentado no dia 29 de janeiro de 2024, pelo deputado estadual bolsonarista Wallber Virgolino (PL), que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba“.

As iniciativas, porém, são avaliadas por especialistas como inconstitucionais uma vez que a Lei de Drogas (11.343/2006) já trata a questão em âmbito federal, também em desfavor de “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar“, como diz o “Art. 28.“, prevendo, inclusive, multa, não cabendo, portanto, aos municípios legislar sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Tarcísio Jardim em 20 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Wallber Virgolino em 29 janeiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Federal em vigor desde 23 de agosto de 2006.

O vereador argumenta que a iniciativa é uma “tendência que já vem ao redor do país“.

Confira o áudio:

 

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