Paraíba
Efraim critica imposição de MP’s e recomenda ‘sintonia’ entre governo e Câmara
Mesmo após demonstrações públicas de contrariedade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o número de medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer, o governo decidiu encaminhar nesta segunda-feira, 30, via MP, um pacote de ajustes para a área fiscal. No início do mês, Maia chegou a anunciar que não votaria mais este instrumento no plenário da Casa. Neste ano, a Câmara apreciou 25 medidas provisórias e outras 19 aguardam na fila.
De acordo com matéria de Daiene Cardoso e Igor Gadelha, para o Estadão, aliados do presidente da Câmara criticaram a postura do governo. “A estratégia que me parecia melhor para o momento seria buscar a sintonia, numa saída construída em conjunto com a Câmara, e não a imposição de uma Medida Provisória”, afirmou o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).
Em busca de mais protagonismo político para viabilizar seus projetos eleitorais de 2018, Maia tem dado sinais de descolamento do governo. Logo após a votação da segunda denúncia contra Temer, na semana passada, Maia afirmou que pretendia priorizar uma pauta própria, com projetos nas áreas econômicas, saúde e segurança.
Aliados de Maia afirmam que ele esperava que, após o desgaste público pela suspensão da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o Planalto fizesse um gesto que sinalizasse a construção de saídas conjuntas com a Casa.
A medida provisória é um instrumento com força de lei que deve ser usado pelo presidente da República em casos de urgência e relevância. A Constituição brasileira prevê que se não for votada em até 45 dias após sua publicação, a MP tranca a pauta da Casa legislativa.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, Maia criticou a edição excessiva de MPs. “O instrumento da Medida Provisória é um instrumento autoritário. As MPs vêm da ditadura brasileira: dão o direito ao presidente de dar eficácia de lei a algo que o povo representado na Câmara não participou”, disse. Procurado nesta segunda-feira para falar sobre a nova MP, Maia, que está em missão oficial a Israel, não se manifestou.
Repercussão. O envio de MPs é criticado até mesmo por integrantes da base governista na Câmara. “Não é o instrumento mais adequado para a operação legislativa. O mais adequado é projeto de lei”, afirmou o deputado Carlos Marun (MS), vice-líder do PMDB na Casa. Para ele, a MP é um recurso que só deve ser usado para decisões urgentes. “É preciso ter um diálogo entre o governo e a presidência da Câmara para se chegar a um meio-termo”, disse.
O líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), também criticou a paralisação da pauta da Casa com a edição de MPs. “É um verdadeiro absurdo. Mesmo que quisessem votar a reforma da Previdência, o governo teria dificuldades porque tem essas MPs, a menos que deixassem cair”, disse.
Líder do PSB, o deputado Júlio Delgado (MG), disse que a edição de MP é a demonstração de que o governo tem medo que o Congresso rejeite o projeto de lei. “É a demonstração da fragilidade total da base porque não tem número (de votos) para aprovar nada. É fraqueza.”
Urgência. O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, defendeu o gesto do governo. “A explicação técnica para envio por MP em vez de projeto de lei é que o pacote fiscal precisa ter efeito imediato, porque (as medidas) já vão constar do Orçamento.”
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defende uma negociação entre governo e Congresso sobre o envio de MPs. Ele ressaltou que, no caso do pacote fiscal, era necessário o uso do instrumento porque as medidas precisam ter validade imediata. “Tem MP que a tramitação dura mais tempo do que projeto de lei com urgência. Agora, a Câmara tem de entrar em acordo com o governo”, justificou.
Paraíba
Lançamento oficial do São João de Santa Rita acontecerá na próxima semana; confira
Na próxima quinta-feira, dia 2 de maio, a partir das 18h, o Ginásio O Renatão, localizado no Bairro Popular, será o palco para um evento que promete reunir toda a população de Santa Rita em uma atmosfera de alegria e celebração. A Prefeitura de Santa Rita se prepara para lançar oficialmente o São João 2024, uma das festividades mais esperadas do calendário municipal.
Este evento de lançamento não apenas revelará as atrações que irão animar as festividades juninas na Praça do Povo, mas também servirá como um momento de união e confraternização entre os moradores da cidade. O São João é uma celebração que transcende barreiras, unindo pessoas de diferentes origens em torno das tradições, da música e da cultura nordestina.
O prefeito Emerson Panta expressou sua emoção e orgulho ao falar sobre a realização mais uma vez do São João em Santa Rita: “É com grande alegria que anunciamos o lançamento do São João 2024. Esta festa é um verdadeiro símbolo da nossa identidade cultural e um momento de grande importância para a nossa cidade. Estamos empenhados em proporcionar uma festa inesquecível para todos os santa-ritenses e para os visitantes que desejam vivenciar a magia do nosso São João.”
Além de destacar a relevância cultural do evento, o prefeito ressaltou também os impactos positivos que o São João traz para a economia local, através do aquecimento do comércio e do turismo na região.
“O São João de Santa Rita é mais do que uma simples festa, é um elo que une gerações, fortalece tradições e promove a identidade cultural da cidade. Com uma programação diversificada e atrações para todos os gostos, o evento promete encantar e emocionar todos os que participarem.” Destacou.
Paraíba
IBP-AMA Amigos do Autista de Campina Grande recebe consultoria da Semas para ampliar projeto
O Instituto Brenda Pinheiro – IBP, através do Projeto AMA – Amigos do Autista de Campina Grande, está recebendo assessoria e consultoria da Vigilância Socioassistencial da Semas – Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande. O objetivo é aprimorar a atuação do instituto enquanto entidade do terceiro setor, expandindo as possiblidades de captação de recursos para ampliação do projeto social da entidade.
Esta semana, o IBP-AMA recebeu a Diretora da Vigilância Socioassistencial da Semas, Renata Sousa de Andrade; e a Assistente Social da Vigilância, Valdejane Cruz. Elas estiveram reunidas com a direção e membros da equipe do instituto, proporcionando a difusão de conhecimento e orientação técnica para o aprimoramento e expansão das iniciativas de cunho social da entidade.
Participaram da reunião inicial da consultoria a presidente do IBP-AMA, Vânia Pinheiro; a Contadora Fernanda Albuquerque; a Coordenadora de Integração, Silvana Guimarães; e Ana Carmen, voluntária do instituto.
“Nós estivemos no IBP-AMA para promover uma assessoria e consultoria para os projetos sociais, para dar orientação técnica, enquanto vigilância socioassistencial, para potencializar esses projetos dentro da política da assistência social, sabendo da importância que o IBP-AMA tem para o terceiro setor, em relação às crianças, adolescentes, jovens e adultos autistas e suas famílias, a diferença que a entidade faz na vida dessas famílias, principalmente no engajamento, com os projetos sociais voltados para famílias vulneráveis e isso é muito importante e só fortalece a política publica e o terceiros setor”, disse Renata.
“A gente sabe que o terceiro setor é um braço da política pública para fortalecer as ações governamentais e essa é a proposta, de estar assessorando essas entidades não governamentais que estão nas categorias de saúde, da assistência social, da educação. Essas parceiras são muito importantes e o IBP-AMA é parceiro da política da assistência e a gente quer fortalecer cada vez mais”, complementou a diretora.
A presidente Vânia Pinheiro também destacou a importância da parceria. “O IBP-AMA é uma entidade parceira do Município. Nós temos várias ações em conjunto, seja oferecendo treinamento e capacitação para servidores da saúde, educação, assistência social e outras áreas, ou auxiliando o Município nas políticas públicas voltadas para as pessoas com autismo e suas famílias. Esta parceira tem sido muito positiva para o IBP-AMA, mas sobretudo para as famílias de nossos assistidos e a população em geral”.
O IBP-AMA – Quem quiser conhecer melhor o trabalho realizado pelo IBP – AMA poderá agendar uma visita. A entidade fica na Rua José do Ó, 169, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. O telefone para contato, informações e agendamento é o (83) 3066-3001. Visite o Instagram do IBP-AMA (@institutobp).
Instituto Brenda Pinheiro – IBP
Projeto AMA – Amigos do Autista de Campina Grande
Rua José do Ó, 169, Alto Branco – Campina Grande-PB
Telefone: (83) 3066-3001
Whatsapp: (83) 98102-9902
Instagram: @institutobp
Paraíba
Professor Francisco propõe construção de Sistema Estadual de Participação Social na PB
Buscando a participação popular no processo de decisão sobre a vida pública, o deputado Professor Francisco (Rede) propôs a implementação do Sistema Estadual de Participação Social na Paraíba. A ação é fruto de debate durante a audiência pública Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta quarta-feira (24).
“Estamos propondo um Projeto de Lei que trata da iniciativa popular. O paragrafo único do artigo 1º de nossa Constituição diz que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, de acordo com os termos constitucionais. Dentre essas várias possibilidades está o referendo, plebiscito ou iniciativa popular. Nosso projeto, que visa inserir a população nessa feitura do poder, é para que as assinaturas sejam arrecadadas eletronicamente para projetos de leis ou de emendas a constituição”, declarou o parlamentar.
Garantido na Constituição Federal e, também, Estadual, a participação ou consulta popular sugerida pelo deputado visa a regulamentação da participação dos cidadãos paraibanos na construção coletiva de projetos de interesse público, quer sejam eles Projetos de Lei (PL) ou Projetos de Emendas a Constituição (PEC). A participação, segundo o parlamentar, acontecerá em forma de coleta de assinaturas por meio eletrônico.
“Nós precisamos de fato que a população esteja envolvida e acompanhe de perto tudo o que o Governo vem fazendo por nós e para nós. Nesse sentido, utilizamos a audiência pública para, junto aos órgãos competentes, dar o start do desenho de um sistema estadual de participação social aqui na Paraíba”, explicou o Professor Francisco.
Presente no evento, o procurador José Godoy, do Ministério Público Federal (MPF), a discussão da implementação da participação popular na concepção, execução e avaliação das políticas públicas é crucial no processo democrático.
“Isso é fundamental. Nós temos uma estrutura burocrática e uma estrutura política que pensa as políticas públicas a partir das suas concepções e não das concepções de quem é o beneficiário e de quem vive os problemas pela ausência dessa política. Então, parabéns à Assembleia, parabéns ao deputado. Estou muito feliz da Paraíba estar puxando esse debate”, ressaltou.
A audiência pública, proposta pelo deputado, reuniu órgãos governamentais, ONGs e setores público e privado. Também estiveram presentes o advogado, professor e ativista do Direito à Cidade, Alexandre Soares, do Instituto Federal de Roraima; o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé; o secretário Executivo da Participação Popular de João Pessoa, Thiago Diniz; e Karine Oliveira, que representou o Instituto Soma Brasil.