A vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, entregou o anteprojeto de Lei Complementar que cria sete novos cargos de desembargador ao presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, na quinta-feira (25/04). A magistrada representou o presidente do Poder Judiciário, João Benedito da Silva, que se encontra cumprindo agenda no interior do Estado.
A entrega do anteprojeto ao Poder Legislativo foi acompanhada pelos desembargadores João Batista Barbosa, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Fred Coutinho. A proposta que altera a Lei Complementar Estadual nº 96/2010, para dispor sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba foi aprovada na quarta-feira (24), por unanimidade, pelo Tribunal Pleno durante sessão administrativa.
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ressaltou a expectativa para a aprovação do anteprojeto e a importância da criação de novos cargos de desembargador para dar mais celeridade ao andamento dos processos no Judiciário paraibano. “Para mim foi uma honra vir, pessoalmente, entregar esse anteprojeto de Lei Complementar, e vamos aguardar a aprovação com muita ansiedade, porque o Tribunal de Justiça precisa, realmente, ter o seu número de integrantes elevado para minimizar o nosso trabalho, que hoje é tão exaustivo”, destacou.
O deputado Adriano Galdino garantiu colocar o anteprojeto em pauta na sessão da próxima terça-feira (30) para ser apreciado em plenário e antecipou que a expectativa é de aprovação. O presidente da AL acrescentou que os representantes do Poder Legislativo compreendem os esforços diários que cada desembargador do TJPB tem desempenhado para manter a Justiça célere.
“A gente já está aprovando esse projeto, que é um projeto pacificado pelo Pleno do TJPB. E, como é a jurisprudência da Casa, quando uma matéria vem aprovada pelo Pleno do TJPB, pelo Conselho Superior do Ministério Público ou pelo Pleno do Tribunal de Contas, a gente não discute mérito, a gente aprova. É uma gama de trabalho enorme que cada um enfrenta diariamente e é plenamente possível compreender essa situação. Vamos, através do nosso apoio enquanto legislador, aprovar para que cada vez mais a gente possa contribuir para fortalecer, engrandecer cada vez mais o Tribunal de Justiça da Paraíba”, frisou.
O anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, trata sobre a reestruturação do 2º Grau e cria sete novos cargos de desembargador. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.
