Brasil
Perícia aponta fraude em 9 de cada 10 financiamentos agrícolas do BB
Laudo pericial da Polícia Federal revela que, de cada 10 contratos de financiamentos agrícolas operados pelo Banco do Brasil na região de Ribeirão Preto (SP), 9 foram marcados por fraudes, entre 2012 e 2015. Os prejuízos, segundo investigação interna do próprio BB, alcançam R$ 44 milhões, revela o Blog de Fausto Macedo, do Estadão.
Os dados foram revelados na Operação Turbocred, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 31. Os policiais cumprem 39 mandados de buscas em São Paulo, Minas, Mato Grosso, Espírito Santo e Goiás. A PF faz batidas em residências de tomadores de empréstimos fraudulentos, funcionários e ex-funcionários do BB, e de ‘laranjas’.
O delegado Victor Hugo, que comanda a missão da PF, destacou que os peritos criminais federais analisam contratos de financiamentos que somam R$ 59 milhões. A perícia foi realizada com base em documentos – contratos de financiamentos agrícolas – recolhidos na primeira fase da Turbocred, em 2016.
Victor Hugo ressaltou que os fraudadores agiam em duas frentes, pelo menos.
Um primeiro grupo fazia contrato falso de arrendamento de terras, mas de fato não detinha posse nem domínio da área. Ainda assim obtinha sinal verde para o financiamento. “A atividade agrícola nunca existia, eles embolsavam o dinheiro”, afirma o delegado.
Um segundo núcleo de golpistas atuava de outra forma. Esses investigados até tinham a propriedade das terras, mas os imóveis eram arrendados para terceiros que tomavam empréstimos – da mesma forma, porém, não desenvolviam nenhuma atividade agrícola.
A PF constatou que 90% dos contratos eram fraudados.
Simultaneamente às investigações da PF, o Banco do Brasil fez uma apuração interna e verificou prejuízos de R$ 44 milhões em decorrência desses contratos.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.