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Brasil reciclou mais 280 mil toneladas de latas de alumínio em 2016

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Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) anunciam que o país reciclou 280 mil toneladas de latas de alumínio para bebidas, das 286,6 mil toneladas disponíveis no mercado em 2016. Com isso, o índice de reciclagem de latas de alumínio para bebidas atingiu 97,7%, mantendo o Brasil entre os líderes mundiais desde 2001.

De acordo com o coordenador do Comitê de Mercado de Reciclagem da ABAL, Mario Fernandez, este é um segmento cada vez mais representativo para a indústria, sociedade e meio ambiente. “A lata de alumínio para bebidas, cujo consumo chega a 110 unidades por brasileiro, anualmente, responde por quase 50% do volume de sucata de alumínio recuperada no ano”.

Em 2016, a coleta de latas de alumínio para bebidas foi responsável por injetar R$ 947 milhões na economia nacional, contribuindo com a geração de renda e de empregos para milhares de catadores de materiais recicláveis.

Fontes: ABAL e Abralatas

Para Renault Castro, presidente-executivo da Abralatas, a estabilidade do índice, próximo a 100% nos últimos 10 anos, confirma o sucesso do modelo de reciclagem da lata e aponta um importante diferencial competitivo da embalagem sobre suas concorrentes. “Em tempos de aquecimento global, quando se busca uma economia de baixo carbono, esta é uma grande vantagem”.

Fontes: ABAL e Abralatas

Embalagem mais reciclada do mundo

Relatório elaborado pela Resource Recycling Systems (RRS), consultoria internacional de sustentabilidade, confirmou que a lata de alumínio é a embalagem para bebidas mais reciclada do mundo.

O estudo foi realizado a pedido das associações de fabricantes da lata no Estados Unidos (CMI), na Europa (BCME) e no Brasil (Abralatas) e constatou uma taxa de reciclagem global de 69% das latinhas comercializadas, contra 43% do PET e 46% do vidro.

O estudo registrou os índices de reciclagem da embalagem em 2015 no Brasil (98%), na Polônia (79%), no Japão (77%), na Itália (72%) e nos Estados Unidos (55%).

Meio ambiente agradece

A análise do ciclo de vida da lata de alumínio para bebidas no Brasil, estudo realizado pelo Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea), confirma as vantagens da embalagem para o meio ambiente. Segundo a pesquisa, a reciclagem da lata de alumínio para obtenção de uma nova embalagem reduz em 70% as emissões de C02 e em 71% o consumo de energia, entre outros benefícios, quando comparado à lata fabricada apenas com alumínio primário.

Além disso, a atividade de reciclagem consome apenas 5% de energia elétrica, quando comparada ao processo de produção do metal primário. Isso significa que a reciclagem das 280 mil toneladas de latas em 2016 proporcionou uma economia de 4.300 GWh/ano ao país, número equivalente ao consumo residencial anual de 6,7 milhões de pessoas, em dois milhões de residências.

Dia Nacional da Reciclagem

O Dia Nacional da Reciclagem do Alumínio foi instituído em 28 de outubro de 2003, quando a cidade de Pindamonhangaba (SP) – responsável por reciclar cerca de 70% de toda sucata do metal no país – recebeu o título de Capital Nacional da Reciclagem do Alumínio. Desde então, anualmente, a ABAL realiza ações voltadas à sociedade em comemoração à data.

Para este ano, a Associação, em parceria com o Hospital Infantil do GRAACC, promoveu uma ação inédita com 8 influenciadores digitais, ao longo do mês de outubro. O chef dos renomados restaurantes Mocotó e Esquina Mocotó, Rodrigo Oliveira foi o embaixador do projeto em que outras sete personalidades do mundo digital deveriam engajar os seus seguidores para alcançar 30 mil curtidas, por meio das hashtags#desafioaluminio #eurecicloaluminio.

“A campanha teve um resultado tão positivo que o engajamento definido para realizar a doação ao GRAACC foi atingido duas semanas antes do previsto. E, ao final, ultrapassamos a meta de curtidas em mais de 40%, além de chegar a mais de 1 milhão de alcance nos posts da ação. Dessa forma, a doação se torna ainda mais especial. Afinal, o incentivo à reciclagem e o apoio às crianças do GRAACC contribuem para um futuro melhor de toda a sociedade”, completa Rafael Torres, diretor de Comunicação da ABAL.

Sobre a ABAL – A Associação Brasileira do Alumínio – ABAL foi fundada em 15 de maio de 1970 e representa 100% dos produtores de alumínio primário e indústrias transformadoras que contabilizam 80% do consumo doméstico do metal. Interlocutora do setor, a ABAL atua por meio de Comitês Técnicos e de Mercado no desenvolvimento da indústria e no incremento de sua competitividade; na representação do setor junto ao governo; na difusão de aplicações e novas tecnologias ligadas ao alumínio, além de suporte informativo a associados e opinião pública. Mais informações podem ser obtidas no site www.abal.org.br.

Sobre a ABRALATAS – Fundada em outubro de 2003, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio – Abralatas, representa os fabricantes de latas de alumínio para bebidas e seus fornecedores, empresas de reciclagem e outras empresas e associações interessadas na promoção e no uso dessa embalagem. Seus objetivos principais são: (i) promover a competitividade da lata de alumínio para bebidas no Brasil; (ii) representar os interesses comuns dos associados nos âmbitos nacional e internacional; (iii) estabelecer intercâmbio de ideias, informações e experiências para o aperfeiçoamento dos métodos de industrialização, comercialização e administração em geral da cadeia produtiva da embalagem (iii) manter serviço permanente de informações sobre todos os assuntos ligados à lata de alumínio para bebidas; (iv) Promover estudos a respeito do impacto ambiental da indústria de latas de alumínio para bebidas. Mais informações podem ser obtidas em www.abralatas.org.br

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“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.

De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.

“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.

O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.

 

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STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.

A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).

No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.

Impacto financeiro

Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.

Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.

“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.

SP/AD//MO

Clique aqui e confira a íntegra da decisão

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Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.

Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.

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