Brasil
No dia de finados, Jornal da Paraíba lembra a morte de reputações dos políticos
Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart e Tancredo Neves. Todos ex-presidentes e que já desceram à Mansão dos Mortos. Os três primeiros conheceram altos e baixos na função, a ponto de o primeiro, num ato de desespero, ter tirado a própria vida (apesar de haver quem diga que não foi bem assim). O último morreu antes mesmo de assumir o governo e não teve tempo de ver o neto, Aécio Neves (PSDB-MG), se tornar um morto-vivo da política. O caso do senador mineiro é emblemático – ele quase se tornou presidente. Bateu na trave em 2014, quando Dilma Rousseff (PT-RS) foi reeleita. Do fundo do poço ele observa o aliado Michel Temer (PMDB) comandar o país com a popularidade no esgoto e um ex-presidente Lula (PT) dependendo das cortes superiores para disputar a Presidência, em 2018, é o que revela artigo do Blog do Suetoni, para o Jornal da Paraíba.
Se voltarmos um pouco sobre a malha do contínuo espaço-tempo, até 2014, lembraríamos um cenário bem diferente. Aécio Neves foi guindado à condição de cavalheiro da esperança por uma parcela significativa da população. Era o nome escolhido pelos partidos de centro à direita para estancar o governo petista. Conseguiu 51 milhões de votos, o equivalente a 48,31% do eleitorado. Três anos e nove inquéritos depois, o tucano se depara com o risco e ir para a cadeia e o poder eleitoral insuficiente para ser síndico do prédio onde chegou a ser obrigado a se recolher no período noturno. O mineiro, no sentido próprio da palavra, se transformou em zumbi político desde que foi denunciado pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Ele teria negociado propina de R$ 2 milhões. Há vídeo e áudio dando materialidade à denúncia.
Na cadeia e mais morto do que vivo está o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De todo-poderoso ex-presidente da Câmara dos Deputados, principal responsável pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), o peemedebista se acostumou à vida atrás das grades. Chegou a ensaiar uma delação premiada, mas foi atropelado pelo doleiro Lúcio Funaro. Cunha foi condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Pesou contra ele acusações em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Há outras ações que pesam contra o peemedebista. A credibilidade política do ex-parlamentar, que já não era considerável, desceu ao subsolo, seguindo um roteiro que deverá embalar a de outras figuras políticas.
No rastro de Aécio Neves e Eduardo Cunha, também com futuro político pra lá de incerto está o presidente Michel Temer. Denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal, pouca coisa será capaz de livrá-lo da cadeia após deixar o mandato, em 2019. Contra o peemedebista, não por acaso o presidente mais impopular do planeta e talvez em toda a história, pesam acusações de corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa. Temer, vale ressaltar, não conseguiria nem indicação para disputar o cargo de síndico do próprio prédio. Sua popularidade não ultrapassa a casa dos 3%, segundo as principais pesquisas. O montante mais se assemelha à margem de erro. Tem se mantido no poder graças à articulação pouco republicada com a bancada governista na Câmara dos Deputados.
Chegamos agora ao ex-presidente Lula. Ele se diferencia dos outros não pela ficha limpa de denúncias, mas por manter ainda grande aceitação popular. O ex-presidente é réu em cinco ações e foi condenado em uma outra. Trata-se da que o acusa de ter recebido vantagens na reforma de um triplex, no Guarujá, em São Paulo. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4° região, com sede em Porto Alegre (RS). Se a decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou a 9 anos e meio de prisão for mantida, o petista será impedido de disputar a Presidência da República. Ele lidera todas as pesquisas de opinião e é tido como a esperança dos partidos de esquerda para evitar uma vitória de candidato do PSDB ou mesmo de Jair Bolsonaro (Patriotas).
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não poderia e nem tem mais cacife para disputar a Presidência da República. Ela já foi reeleita em 2014. Para 2018, poderá disputar o senado pelo estado Natal, Minas Gerais. Ela não pode ser colocada na condição de morta-viva da política porque teve os direitos políticos mantidos. A situação é diferente de outros petistas, como José Dirceu, José Genoino e Antonio Palocci. Este último guindado à condição de persona non grata desde que iniciou um movimento contrário ao ex-presidente Lula. O clima de destruição de biografias, causado pelos próprio erros dos políticos, poderá levar o país ao arriscado autoritarismo ou à redenção. Tudo dependerá dos eleitores.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.