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MP que adia reajuste de servidores já tem 119 propostas de emenda

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Uma semana depois de o governo enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória adiando o reajuste do funcionalismo, parlamentares tentam manter o aumento de várias categorias, como policiais federais, professores e auditores da Receita Federal.

Deputados e senadores já apresentaram 119 emendas à comissão mista criada para analisar a MP 805, que propõem, entre outras alterações, excluir pelo menos 17 categorias do congelamento de salários pretendido pelo governo. O prazo para a apresentação das emendas se encerra nesta segunda-feira, 6, à meia-noite, informa reportagem de Lorenna Rodrigues, do Estadão.

Há ainda propostas para encurtar a postergação proposta para 2019 em seis meses e até de cancelar o adiamento do aumento para todos os servidores. A MP 805 também prevê outras medidas, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil de 11% para 14%. Foram apresentadas várias emendas para retirar a previsão de aumento da contribuição previdenciária da MP.

Também há propostas para manter o auxílio-moradia pago ao funcionalismo – no texto do governo, há uma limitação no tempo de pagamento do benefício a quatro anos, que hoje não existe.

Ainda não foi definido quem será o relator na comissão – é a ele que caberá negociar e decidir quais emendas serão acolhidas. Enquanto isso, os servidores públicos já intensificam a pressão sobre os parlamentares, deram início a paralisações e prometem recorrer à Justiça contra as medidas.

“Como há parlamentares ligados a grupos específicos do serviço público, é bem provável que eles tentem proteger os segmentos que representam. É normal, os sindicatos têm que dar satisfação para suas bases. Os que têm mais força, tentam manter a manutenção do reajuste no relatório”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Foram apresentadas várias emendas excluindo diferentes categorias da MP. O senador Humberto Costa (PT-SP), por exemplo, apresentou mais de 20 emendas, entre elas textos que mantêm o reajuste para pelo menos 14 categorias, como diplomatas e oficiais de chancelaria, peritos médicos da Previdência e médicos federais, especialistas do Banco Central, técnicos do Ministério do Planejamento, gestores e analista de infraestrutura.

O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) e o senador José Medeiros (PODE-MT) apresentaram emendas para manter o reajuste salarial de policiais federais e rodoviários. Já a senadora Angela Portela (PDT-RR) quer manter o reajuste de professores do ensino básico federal.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) propõe a exclusão dos auditores da Receita Federal do congelamento, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) pede que seja mantido o aumento para as carreiras jurídicas, como advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central.

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Imprensa nacional relembra escândalo e critica presença de Santiago na posse de Cappelli

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional relembrou escândalo envolvendo o nome do deputado federal paraibano licenciado Wilson Santiago (Republicanos) e criticou a presença dele na cerimônia de posse de Ricardo Cappelli na Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na matéria publicada pela Folha, nesta sexta-feira (23/02), o escândalo do desvio de verbas públicas de obras contra a seca registrada no Sertão da Paraíba, e o suposto envolvimento de Santiago, foram lembrados. Bem como as articulações para nunca ter sido julgado de fato.

Confira a íntegra da matéria publicada no texto logo baixo ou clicando aqui:

Envolvido em escândalo de desvio de verba contra a seca comparece a posse de Cappelli

Envolvido em escândalo de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o secretário de Representação Institucional do governo paraibano, Wilson Santiago (Republicanos), participou da posse de Ricardo Cappelli como presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Santiago, que se licenciou em janeiro como deputado federal para assumir o cargo no governo estadual, chegou ao Ministério do Planejamento quando o evento já havia começado e ficou até o último discurso, feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em 2019, Santiago teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio a investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

A representação ficou parada por mais de dois anos na Mesa Diretora da Casa até que o processo fosse aberto. Até o final da legislatura passada, o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

Mesmo após o escândalo, Santiago postou vídeo pedindo que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberasse verbas para trecho de uma obra em que ele é acusado de receber R$ 1,2 milhão em propina.

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Daniella Ribeiro reforça pauta em defesa das mulheres e pessoas com deficiência no orçamento de 2024

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Redação do Portal da Capital

A senadora e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (22/02), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O encontro serviu para alinhar a execução orçamentária do ano vigente de 2024.

Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, Daniella aproveitou para reforçar a importância de garantir políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, pessoas com deficiência e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar deu mais detalhes sobre as articulações da entrega das emendas. “Em março, nos reuniremos novamente para dar continuidade sobre os debates sobre o orçamento e execução de emendas, com foco nos programas prioritários”, concluiu.

Confira:

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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre Transtorno do Espectro Autista na rede educacional

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSC), protocolou na Câmara dos Deputados, uma indicação ao Ministério da Educação para propor a criação de uma cartilha sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional do país.

A iniciativa do parlamentar partiu após o apelo da população em promover mais inclusão e respeito ao público, principalmente durante a fase de ensino nas escolas.

“Apesar da significativa representatividade dessa parcela da população, observa-se a escassez de políticas públicas efetivas direcionadas à inclusão desta parcela da sociedade. A ausência de medidas concretas pode comprometer a qualidade de vida e a plena participação desses indivíduos na sociedade”, justificou o deputado na matéria.

A Câmara deverá enviar a indicação da cartilha ao Ministério da Educação nos próximos dias. Após o recebimento, o Governo Federal tem o prazo de 45 dias para responder sobre a demanda.

Confira:

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