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Paraíba

OAB e Conselho realizam ações em defesa das garantias e prerrogativas da advocacia

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), representada pelo seu presidente Paulo Maia, vem assegurando o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e as garantias individuais do cidadão. O exercício da advocacia tem legitimidade constitucional (Art. 133 da Constituição Federal) e visa concretizar a Justiça. Para postular em nome de seu constituinte, o advogado precisa ter liberdade para praticar todos os atos judiciais necessários à ampla defesa e ao contraditório.

As prerrogativas profissionais são, portanto, garantias de que o advogado disporá dos meios necessários para cumprir sua missão pública. Desta forma, a OAB-PB vem lutando incansavelmente para que os direitos do advogado no exercício de sua profissão sejam respeitados e cumpridos.

Exemplo disso é o profundo empenho da entidade em defender as prerrogativas da advocacia e os direitos fundamentais. Isso pode ser percebido com frequência na atuação da Blitz das Prerrogativas, que cruza o estado coibindo práticas abusivas de magistrados, procuradores, autoridades policiais e outros agentes públicos que interferem no trabalho da advocacia. A OAB-PB também realizou inúmeros desagravos públicos em defesa de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas durante o exercício da profissão.

Atenta às necessidades da advocacia e aos anseios da sociedade como um todo, a OAB-PB também foi ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para solicitar a efetivação de pleitos que, na visão da OAB-PB, contribuirão de forma efetiva para a celeridade processual e o atendimento de anseios da advocacia e da sociedade paraibana.

A OAB-PB solicitou ao presidente do TJPB a expedição de ofícios aos juízes do Estado, alertando-os para a obrigatoriedade do exercício de expediente normal na Vara da respectiva comarca durante todos os dias úteis da semana; assídua fiscalização sobre os servidores da unidade, exigindo o cumprimento do expediente, eficiência e tratamento condigno aos advogados e ao público; receber advogados, fazendo valer, sem restrição, o que dispõe o art. 7º, VIII, da Lei n. 8.906/94; que determinem com prioridade absoluta o levantamento dos valores relativos aos honorários dos advogados, bem como, das partes, e que a expedição dos alvarás ocorra no prazo máximo de 48 horas.

Foi solicitado ainda ao TJPB que fosse restabelecida a publicação mensal da produtividade dos juízes e relembrado aos juízes-diretores dos fóruns a obrigatoriedade de atestação da frequência ao trabalho dos magistrados e servidores, mediante registro em livro de ponto, eletrônico ou mecânico, para viabilizar o pagamento dos respectivos subsídios e vencimentos, com a obrigatória remessa mensal do relatório dessas frequências ao Presidente e Corregedor do Tribunal.

Foi Pedido também que seja estabelecido, por Resolução ou Provimento, que os termos ou despachos de adiamento de audiência sejam devidamente justificados, com a obrigatória remessa de cópia para a Corregedoria, ao fim de cada mês.

Também foi sugerida a criação de grupo de trabalho, para, em parceria com a Comissão de Combate a Morosidade da OAB-PB, se operar a constituição de mecanismos e sistemas que possam, de lege ferenda, contribuir para simplificação, economia e celeridade processuais no âmbito das varas judiciárias do estado e do próprio Tribunal e agilizar ações propícias com vistas à realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas de juízes e servidores”.

Paulo Maia também solicitou ao TJPB e a JFPB, as intimações dos atos processuais, referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJE), sejam realizadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônico dos respectivos órgãos, enquanto não for implantado o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), como instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, permitindo assim, a interoperabilidade dos mesmos.

Diante de inúmeras reclamações de advogados que não estavam tendo acesso ao magistrado, o mau o atendimento pelas servidoras e a morosidade dos processos do 2º Juizado Especial da Capital, a Instituição pediu providências à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, mas também merecem, como qualquer trabalhador do setor público ou privado, um período de descanso das suas atividades laborais, desta forma, a OAB-PB encaminhou ofício, ao presidente do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), Ubiratan Moreira Delgado, solicitando a suspensão dos prazos processuais, da realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Décima Terceira Região, no período de 7 (sábado) a 22 (domingo) do mês de janeiro do ano de 2017, para regulamentar as férias dos advogados, previstas no disposto no § 1º do art. 220 do Novo Código de Processo Civil.

Atuação do Conselho Federal da OAB

Em um momento em que a pauta política nacional é o centro das atenções, alguns assuntos acabam muitas vezes passando despercebidos até mesmo dos mais bem informados.

Exemplo disso é o profundo empenho da entidade em defender as prerrogativas da advocacia e os direitos fundamentais. Isso pode ser percebido com frequência na atuação da Caravana das Prerrogativas, que cruza o país coibindo práticas abusivas de magistrados, procuradores, autoridades policiais e outros agentes públicos que interferem no trabalho da advocacia.

Em tempos de predomínio do pré-julgamento, em que ser contra a opinião majoritária parece ofensa, a OAB não deixou de defender a garantia do habeas corpus por meio de atuação na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, Onyx Lorenzoni, foram as ponderações da OAB que o convenceram a retirar a restrição ao habeas corpus e também a possibilidade de uso de provas ilícitas, ambas constantes no projeto original, gestado pelo Ministério Público Federal, chamado “10 Medidas Contra à Corrupção”. A OAB foi clara ao afirmar que não aceitaria retrocessos.

Em meio a violações e vazamentos, a OAB ingressou judicialmente perante o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2016, para resguardar o sigilo, lacrar e destruir todo o material proveniente de interceptações ilegais feitas na central telefônica do escritório dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin. O processo, após trâmites judiciais, está pendente de julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

A OAB também foi ao STF para contestar a prisão antes do trânsito em julgado e fez críticas veementes ao que podemos chamar de espetacularização do processo penal. A Ordem foi a primeira a manifestar preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas, propondo inclusive uma ADPF sobre o tema.

Quando a censura ensaiou um retorno às redações, com decisões judiciais determinando que jornalistas fossem obrigados a revelar suas fontes, a OAB manifestou-se e atuou em respeito à lei. Aludiu para tanto uma prerrogativa igualmente fundamental para a advocacia, que é o sigilo das comunicações com a parte. A atuação da OAB contou inclusive com a sustentação oral do presidente da entidade.

A Ordem se posicionou e foi atuante também no caso dos inaceitáveis vazamentos seletivos, como quando conversas entre jornalista e familiares do senador Aécio Neves vieram a público de forma criminosa.

Em episódio recente envolvendo a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, a entidade emitiu nota criticando a banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser considerados.

A OAB também não se calou quando vieram a público, gravações de conversas entre profissional da advocacia inscrita no Rio de Janeiro e cliente. Em nome do respeito ao pleno direito de defesa dos cidadãos, a entidade exigiu das autoridades judiciárias a apuração e punição da quebra de qualquer sigilo profissional.

Por decisão de seu Conselho Pleno a OAB irá ao STF para que a corte adote interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo telefônico e de dados entre advogados e clientes, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n. 8906/94). A decisão foi tomada diante do uso de conversas entre alvos de interceptações telefônicas com os profissionais da advocacia, para amparar ações penais.

Atenta às necessidades da advocacia e aos anseios da sociedade como um todo, a Ordem esteve na ofensiva para assegurar direitos que estiveram sob ameaça ou evitar que novas propostas significassem abusos ou retrocessos. A OAB não hesitou em nenhum momento recorrendo ao Judiciário ou articulando ações no Legislativo para proteger os cidadãos e a Constituição.

A entidade criticou reiteradamente o ‘espetáculo’ em apresentações do MPF sobre acusados na Lava Jato, destacando que justiça não é vingança nem espetáculo.

No Congresso Nacional avança o projeto que estabelece penalidades ao desrespeito às prerrogativas da advocacia, algo almejado por décadas. A atuação da OAB, seja por seus diretores ou conselheiros, tem garantido o avanço da pauta no Legislativo.

A OAB também ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP. A ADI 5793 está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Como forma de permitir a atuação plena da advocacia diante de agentes públicos, a entidade protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra a eficácia do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal. A Ordem entende que a tipificação viola, dentre outros, o princípio constitucional da igualdade entre particulares e servidores públicos.

Tais ações contaram sempre com o apoio irrestrito do Colégio de Presidentes Seccionais, que em mais de uma vez se manifestou reafirmando a importância do respeito ao direito de defesa e a Constituição Federal.

Confira abaixo uma lista de ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia, apenas nos últimos um ano e meio, tempo da atual gestão.

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Leo Bezerra visita obras de feira, escola e pavimentação

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O vice-prefeito Leo Bezerra assumiu, na manhã desta segunda-feira (30), a função de prefeito interino da Capital. Ele substitui o prefeito Cícero Lucena, que cumpre agenda em Brasília. Na primeira manhã, o gestor visitou uma série de obras em andamento nos bairros Colinas do Sul e Gramame, incluindo escola, pavimentação e a tão aguardada feira livre.

“É uma satisfação representar o prefeito Cícero e estamos tocando o volume de obras da gestão. A Feira do Colinas é um sonho do bairro que está se tornando realidade e que esperamos entregar até março. Além disso temos ruas com infraestrutura em andamento, escola sendo reformada, tudo isso para dar qualidade de vida às pessoas”, declarou Leo Bezerra.

A nova Feira Livre do Colinas do Sul vai contar com 240 boxes, banheiros, depósitos, área de administração, estacionamento com 67 vagas, iluminação em LED e área para ampliação compatível com 48 boxes. O investimento na estrutura física é de R$ 1,1 milhão.

O prefeito ainda visitou as obras de pavimentação e infraestrutura, marca da gestão por toda a cidade. De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão, são 28 vias em Gramame e 15 no Colinas, totalizando 43 ruas em andamento e um investimento de mais de R$ 7 milhões. As vias vão ganhar o padrão de qualidade da gestão, com calçamento, calçadas padronizadas, acessibilidade e drenagem.

O bairro também está avançando em Educação. O prefeito Leo Bezerra acompanhou o andamento dos trabalhos de reestruturação da Escola Municipal Antenor Navarro, no Colinas. A unidade conta com 1.400 alunos matriculados e está recebendo melhorias em toda a sua estrutura física, elétrica e hidráulica para melhor atender os estudantes. Além disso, será totalmente climatizada e ganhará uma Sala Google.

O prefeito Leo Bezerra destacou que vai manter o ritmo dos trabalhos. “Este é um serviço importante para verificar o andamento, cobrar qualidade, conversar com as pessoas e fico feliz de participar desse momento onde há muita obra sendo realizada. É assim que a cidade cresce”, afirmou.

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João reúne deputados em cafe da manhã nesta terça-feira, em hotel de João Pessoa

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O governador João Azevedo convocou os 36 deputados estaduais eleitos e reeleitos para um café da manhã, nesta terça-feira, em hotel da orla da Capital. Em entrevista ao Correio Debate, o deputado Wilson Filho afirmou que encontro servirá para aparar arestas políticas entre os parlamentares.

“É um momento em que a gente precisa colocar a Paraíba em primeiro lugar. Por isso ele estendeu o convite a todos os deputados. É um momento para desarmar palanque e projetar a Paraíba”, destacou Wilson.

Confira áudio

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Secretário de Planejamento dá detalhes sobre o andamento de projetos da Prefeitura de Campina

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A expectativa para o início das obras de grandes projetos anunciados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, antecede toda a parte burocrática dos preparativos. O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, deu mais detalhes sobre dois projetos que são prioridades do prefeito Bruno Cunha Lima e que, inclusive, já foram anunciados por ele: As requalificações do Cine Capitólio e do Parque Evaldo Cruz.

“A reforma do Cine Capitólio é um sonho antigo e envolve várias Secretarias. A Secretaria de Planejamento finalizou o projeto arquitetônico, firmou parceria com a Unifacisa para a elaboração dos projetos executivos, que já estão prontos, e tudo foi entregue à Secretaria de Obras, que está finalizando a parte orçamentária. Em seguida, entrará a Secretaria de Educação, que comandará o processo licitatório para a obra”, explicou o secretário.

Felix destacou todo o trabalho envolvido também anteriormente ao projeto, sob orientação do prefeito Bruno Cunha Lima, que pediu para que a gestão buscasse o caminho para que a realização da obra fosse possível. Ele também deu detalhes sobre como ficará o espaço em si e falou sobre o prazo para o início das obras, de acordo com a autorização do Iphaep.

“Conseguimos superar uma demanda histórica e obter a aprovação do projeto junto ao Iphaep. Como orientado pelo prefeito Bruno, buscamos o diálogo e o alinhamento, porque o nosso objetivo é entregar um equipamento útil e vivo para a nossa Cidade. O Cine Capitólio será um espaço bonito, moderno por dentro, com um projeto de engenharia avançado utilizando estruturas metálicas, cineteatro 100% acessível, uma grande biblioteca, salas para diversas utilidades e muito mais. A autorização que recebemos do Iphaep é para iniciar a obra de requalificação do Cine Capitólio em até um ano após a aprovação do projeto. Nós estamos bem adiantados, nos ‘finalmentes’ da burocracia, e a obra deve começar este ano, dentro do nosso prazo de autorização”, ressaltou Felix.

Parque Evaldo Cruz

O secretário de Planejamento de Campina Grande também destacou outro grande projeto já anunciado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a requalificação do Parque Evaldo Cruz, popularmente conhecido como “Açude Novo”. Ele destacou a alegria em fazer parte desse momento histórico da Cidade

“O projeto do Parque Evaldo Cruz está pronto. O prefeito, no início da gestão, me convidou para fazer parte da história da Cidade, com a reforma do Açude Novo e claro que isso me deixa muito feliz, pois enche os olhos de qualquer cidadão ver um espaço daquele recuperado. O projeto terá diversos equipamentos, mas quero destacar a interligação do Açude Novo com o Parque do Povo, para ampliar a estrutura de apoio do Maior São João do Mundo. A gente viu no ano passado o sucesso que foi o São João e a necessidade de definir novas estruturas. O Parque Evaldo Cruz tem uma área talvez maior que a parte superior do Parque do Povo. Com a conexão por túnel, teremos um fôlego muito maior para áreas de lazer, para as barracas, apresentações artísticas”, detalhou.

Felix parabenizou todo o trabalho da equipe de arquitetos da Seplan, do secretário-executivo Túlio Duda Paz e agradeceu pela importante colaboração dos parceiros Unifacisa – no projeto do Cine Capitólio; e Atecel – nos projetos complementares para a obra do Açude Novo. E por fim, adiantou novidades: é desejo do prefeito Bruno que o Açude Novo esteja interligado ao Açude Velho por meio de uma ciclovia e que haja a extensão do Natal Iluminado para o Parque Evaldo Cruz, após a conclusão da obra de requalificação, ampliando as opções dos campinenses e dos turistas durante as festas de final de ano, que já integram o roteiro turístico da região.

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